PALMAS (TO): UMA ANÁLISE ACERCA DO PAPEL DO PLANEJAMENTO URBANO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO NA MAIS NOVA CAPITAL DO BRASIL

Coube a esta pesquisa compreender de que maneira o planejamento e a gestão urbanos em Palmas atuaram na produção do seu espaço urbano, sob a hipótese de que as ações políticas no estado do Tocantins e na cidade de Palmas, no período inicial de sua ocupação, foram determinantes para a realidade urbana hoje apresentada. O processo histórico de implantação e ocupação da cidade, sua legislação urbanística e o protagonismo do governo estadual frente à tomada de decisões sobre o desenvolvimento urbano da capital confirmaram a hipótese de que a cultura política patrimonialista e clientelista determinou a produção do espaço urbano de Palmas mais que as diretrizes do Projeto Urbanístico de 1989

Política Urbana como Instituição: complexidades e limitações na implementação do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional

This article aims to analyze the complexities and limitations faced in implementing the Palmas Participatory Master Plan (2007) to promote institutional change. For that, the theoretical framework of the new institutionalism was used, which proved to be useful for understanding Urban Policy in Brazil after the Federal Constitution of 1988 as an institution. Thus, it was possible to use the general theory of institutional change (TANG, 2011) as a methodology to analyze the Participatory Master Plan of Palmas (2007-2018) under a new lens. It was concluded that, considering the five phases of institutional change and the objective of guaranteeing the fulfillment of the social function of the city and urban property, the Participatory Master Plan of Palmas (2007) was not a sufficient instrument to enable an institutional change in urban policy in Palmas. In the last two phases, the 4 for defining or configuring the rules, comprised by the approval of the Master Plan law in the City Council and the 5 for legitimizing, stabilizing and reproducing the policy, which is characterized by the implementation of the Master Plan and Democratic Management, have been completed. The obstacles to institutional change proved to be stronger in influencing the conduct of these stages, even with the advancement of formal rules instituted through urban planning instruments and the urban planning and management system of the City Statute and the Participatory Master Plan of Palmas (2007).Este artículo tiene como objetivo analizar las complejidades y limitaciones enfrentadas en la implementación del Plan Maestro Participativo de Palmas (2007) para permitir el cambio institucional. Con este fin, se utilizó el marco teórico del nuevo institucionalismo, que resultó ser útil para comprender la Política Urbana en Brasil después de la Constitución Federal de 1988 como institución. Así, fue posible utilizar la teoría general del cambio institucional (TANG, 2011) como metodología para analizar el Plan Maestro Participativo de Palmas (2007-2018) bajo una nueva lente. Se concluyó que, considerando las cinco fases del cambio institucional y el objetivo de garantizar el cumplimiento de la función social de la ciudad y la propiedad urbana, el Plan Maestro Participativo de Palmas (2007) no fue un instrumento suficiente para permitir un cambio institucional en la política urbana. de palmas. En las últimas dos fases, las 4 para definir o configurar las reglas, comprendidas por la aprobación de la ley del Plan Maestro en el Ayuntamiento y las 5 para legitimar, estabilizar y reproducir la política, que se caracteriza por la implementación del Plan Maestro y la Gestión Democrática, han sido completados Los obstáculos al cambio institucional demostraron ser más fuertes al influir en la conducción de estas etapas, incluso con el avance de las reglas formales instituidas a través de instrumentos de planificación urbana y el sistema de planificación y gestión urbana del Estatuto de la Ciudad y el Plan Maestro Participativo de Palmas (2007).Este artigo tem como objetivo analisar as complexidades e limitações enfrentadas na implementação do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) para viabilizar uma mudança institucional. Para tanto, utilizou-se o arcabouço teórico do novo institucionalismo, que se mostrou útil para compreensão da Política Urbana no Brasil após a Constituição Federal de 1988, como instituição. Assim foi possível utilizar a teoria geral da mudança institucional (TANG, 2011) como metodologia para analisar o Plano Diretor Participativo de Palmas (2007-2018) sob uma nova lente. Concluiu-se que, considerando as cinco fases da mudança institucional e o objetivo de garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, o Plano Diretor Participativo de Palmas (2007) não foi instrumento suficiente para viabilizar uma mudança institucional na política urbana de Palmas. Nas duas últimas fases, a 4 de definição ou configuração das regras, compreendida pela aprovação da lei do Plano Diretor na Câmara Municipal e a 5 de legitimação, estabilização e reprodução da política, que é caracterizada pela implantação do Plano Diretor e Gestão Democrática, não foram completadas. Os obstáculos a mudança institucional se mostraram mais fortes em influenciar a condução destas etapas, mesmo com o avanço das regras formais instituídas por meio dos instrumentos urbanísticos e do sistema de planejamento e gestão urbanos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Participativo de Palmas (2007)