OS DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO MIGRATÓRIO E A GARANTIA DO DIREITO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

A migração sempre existiu na humanidade, porém, devido ao aparecimento das tecnologias de informação, houve uma rápida expansão e ampliação das redes sociais através da internet sem fio, usada como ferramenta de comunicação. Embora a Internet ofereça muitas vantagens, também nos expõe a situações de riscos e conflitos, derivadas do excesso ou abuso no direito de livre manifestação de pensamento, como ocorre com a propagação dos discursos de ódio, onde o qual, tem se difundido nas mais variadas redes. Diante desse contexto no qual se insere, a problemática vislumbrada na pesquisa tem como tema a migração e os discuros de ódio na sociedade da informação, sendo seu objetivo geral analisar como a sociedade da informação contribuiu para a proliferação dos discursos de ódio. Por esse motivo propôs-se a responder: Diante da proliferação de discursos de ódio nas redes sociais, como garantir ao imigrante sua liberdade de expressão ao clamar por respeito e pertencimento no espaco social ? Para isso, será abordado o fenômeno migratório na contemporaneidade, trazendo considerações acerca da liberdade de expressão do imigrante, seguido de um estudo sobre a sociedade da informação e os discursos de ódio no contexto migratório através das redes sociais. A metodologia utilizada será mediante uma pesquisa exploratória, qualitativa, teórica e bibliográfica, aplicando o método dedutivo. Sendo possível concluir que é necessário ofertar melhores condições de vida em um sentido amplo, onde possa ser conferido o livre exercício da participação ativa na vida pública, onde o imigrante tenha voz e seus direitos protegidos.Palavras-chave: Discurso de Ódio. Liberdade de Expressão. Migração. Sociedade da Informação

A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESINTERESSE DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS NA EDUCAÇÃO

Justificada através de preceitos constitucionais fundamentais e nos direitos humanos, a educação é uma garantia inerente ao ser humano, simplesmente pelo fato deste ser considerado pessoa e por garantir o desenvolvimento intelectual e físico de cada ser humano. Logo, ela é uma garantia a ser desenvolvida pelo Estado e para a sociedade através de políticas públicas. Ocorre que, quando o Estado não acarreta a devida importância a esse instituto praticando atos corruptivos, as políticas públicas educacionais acabam por ser abandonadas. Por esse motivo impõem-se o seguinte problema: como a corrupção pode diminuir a efetivação de políticas públicas educacionais? Para resolução do problema, a pesquisa, num primeiro momento, é utilizada com o objetivo de conceituar a corrupção propriamente dita e também como uma patologia para, num segundo momento, poder ser feita uma relação com o âmbito educacional e promover o entendimento de como a corrupção pode diminuir a efetivação da educação através de políticas públicas. Como meio de desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento sistemático e a técnica de pesquisa realizada em artigos, livros e legislação, sendo possível concluir a existência de concordância parcial entre os planos. Este artigo científico demonstrou que o grande número de práticas corruptivas influencia na menor efetividade e preocupação do ente público com políticas públicas educacionais, mantendo essa área sem desenvolvimento e gerando consequências futuras de prejuízo social, cultural, político e econômico que podem refletir contra o próprio Estado.Palavras-chave: Corrupção. Educação. Políticas Públicas