SISTEMA JURÍDICO DA R.E.D.D NA CAATINGA PERNAMBUCANA

O Estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (R.E.D.D). A R.E.D.D é uma espécie de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que possui como fundamento o princípio do Direito Ambiental denominado protetor-recebedor. Assim, o presente estudo buscou caracterizar os aspectos legais para a efetivação no estado de Pernambuco. Para tanto, analisou-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera estadual. Os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco, pois no Estado existe todo um arcabouço legal criado para efetivação do instrumento que vai desde a definição de responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional.

Salvaguardas da Redd: proteção para as comunidades da Caatinga em Pernambuco, Brasil

Reducing Deforestation and Forest Degradation (Redd) is a legal instrument created by the United Nations to prevent deforestation of the remaining native forests. The enforcement of safeguards that aim to protect communities receiving conservation projects is necessary to attain its full effectiveness. Pernambuco state defined the instrument through its Act nº 15.809/2016, outlining its own implementation criteria, in the absence of federal regulation. The state interest in the effectiveness is due to the intense process of degradation of its predominant biome: Caatinga. The biome has only 50% of its native vegetation cover. Thus, the study examines the proposed safeguards for Redd implementation in the Caatinga of Pernambuco. For this purpose, the safeguards were examined following the Redd Safeguard Spectrum Framework (RSS Framework) methodology. The results demonstrate that the defined safeguards are largely abstract, based on general principles, making their implementation and monitoring difficult.A Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (Redd) é um instrumento jurídico criado pelas Nações Unidas para combater o desmatamento dos remanescentes florestais nativos. Para sua plena efetividade, faz-se necessário o cumprimento de salvaguardas que possuem como objetivo proteger as comunidades receptoras dos projetos de conservação. Apesar da lacuna legal na esfera federal, Pernambuco disciplinou o instrumento na Lei Estadual nº 15.809/2016, traçando seus próprios critérios de implementação. O interesse na efetivação deve-se ao intenso processo de degradação do seu bioma predominante: a Caatinga. O bioma possui apenas 50% da sua cobertura vegetal original. Assim, o presente estudo buscou examinar as salvaguardas propostas para implementação da Redd na Caatinga de Pernambuco. Para tanto, as salvaguardas foram examinadas com base na metodologia Redd Safeguard Spectrum Framework (RSS Framework). Os resultados demonstram que as salvaguardas definidas possuem, em grande parte, um caráter abstrato, baseado em princípios gerais, dificultando seu monitoramento e aplicação

REXISTÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS FRENTE ÀS INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DAS AÇÕES DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE-PE

As políticas desenvolvimentistas brasileiras têm como propósito a reprodução do capital, cuja justificativa está fundamentada no aumento de empregos através da instalação de grandes empreendimentos. Contudo, com a chegada dos megaprojetos, emergem situações de injustiças ambientais, muitas vezes em territórios de comunidades tradicionais devido à sua localização estratégica. É nesse contexto que está inserido o Complexo Industrial portuário de Suape (CIPS). O objetivo do artigo é analisar as injustiças ambientais reforçadas pela expansão do CIPS. A área de estudo compreende o território da comunidade Engenho Mercês. Como metodologia, foi utilizada a análise crítica do discurso, a fim de embasar os procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica; visitas de campo; entrevistas; e registro fotográfico. Como resultado principal, o trabalho demonstrou que a chegada dos empreendimentos tem interferido na reprodução social das comunidades. É nesse sentido que os movimentos sociais têm atuado, identificando os problemas, articulando-se com as comunidades e empoderando-as

CASO SAMARCO EM MARIANA/MG E AÇÃO CIVIL PÚBLICA: BUSCA PELO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

O impacto ambiental é inerente a toda atividade econômica desenvolvida pelo homem, no entanto algumas apresentam um maior potencial destrutivo. A mineração é uma das mais degradantes. No Brasil, a partir do ano de 2015, tem-se um novo marco da destruição ambiental: o caso Samarco em Mariana/MG. O rompimento da Barragem Fundão lançou toneladas de lama contaminadas com resíduos tóxicos em diversas localidades, causando grandes prejuízos. Visando responsabilizar os infratores, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública ambiental. Nessa ótica, este artigo tem como objetivo discutir a importância da propositura da ação civil pública como meio eficaz na repressão do desastre ambiental da Samarco em Mariana/MG. Para tanto, a análise utilizou a tríade científica do Direito, consubstanciada na doutrina, na legislação e na jurisprudência. Ao fim do estudo, o instrumento processual se mostrou eficaz não só sob o ponto de vista jurídico, mas também no aspecto socioambiental

Editorial: “Marianas, Brumadinhos, Muzemas ... até quando? ”

Editorial do primeiro volume de 2019 da Revista Brasileira de Meio Ambiente. Como citar: REIS NETO, A. F. Editorial: Marianas, Brumadinhos, Muzemas ... até quando?. Revista Brasileira de Meio Ambiente, v.5, n,1. 2019

SISTEMA JURÍDICO DA R.E.D.D NA CAATINGA PERNAMBUCANA

O Estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (R.E.D.D). A R.E.D.D é uma espécie de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que possui como fundamento o princípio do Direito Ambiental denominado protetor-recebedor. Assim, o presente estudo buscou caracterizar os aspectos legais para a efetivação no estado de Pernambuco. Para tanto, analisou-se os diplomas legais e publicações (oficiais e extraoficiais) relativos à concretização desse modelo na esfera estadual. Os resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco, pois no Estado existe todo um arcabouço legal criado para efetivação do instrumento que vai desde a definição de responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional.

Editorial: “Meio ambiente: integração de saberes”

Editorial do segundo volume da Revista Brasileira de Meio Ambient

Editorial: Luto

Editorial: Lut

Editorial: “Em tempos transversos, devemos proteger o Meio Ambiente”

Os acontecimentos presentes durante a história retrataram a potencialidade do homem em desenvolver-se sobre as outras espécies. Trago como exemplos as rotas que ligaram as primeiras cidades presentes nos continentes europeu e asiático e as navegações, que ao desbravar territórios distantes descobriu-se “novos mundos”. Diversos exemplos além dos descritos podem explanar a capacidade humana em ocupar territórios e muda-los em prol das suas necessidades, ato esse envolvido na intitulação de “desenvolvimento”. Contudo, nota-se que através dessas investidas ao mundo, há a presença de outros seres que também partilham e precisam do mesmo espaço, no entanto, são desrespeitados enquanto parte de um todo. A destruição da Mata Atlântica durante o processo de colonização brasileira e o genocídio existente nas populações indígenas das américas são registros históricos que comprovam a afirmação anterior. Transvestidos sob o título desenvolvimentista grandes áreas foram destruídas, espécies extintas e outras ainda lutam para não se extinguir. É uma luta de dois pesos diferentes, no qual a natureza sozinha não conseguirá deter as intempéries antropológicas. Nos dias atuais, o fogo queima e avança no território da Amazônia Legal, expandindo áreas agrícolas e suprimindo florestas centenárias. Novamente o termo “desenvolvimento” ausentes dos termos “proteção da fauna e flora” ou “Sustentabilidade” emergem em algumas vozes. A capa do sétimo volume da Revista Brasileira de Meio Ambiente – RVBMA mostra o resultado do fogo nessas áreas: a fumaça, as cinzas e carvão. Como desenvolver-se respeitando as outras espécies? Como potencializar as áreas agrícolas já existentes? O que fazer para impedir a entrada ilegal nas áreas protegidas? O que a ciência pode fazer para mitigar esses impactos? Os cientistas devem ocupar espaços políticos estratégicos em defesa do Meio Ambiente? Diante de vários questionamentos sem prontas respostas sabemos: a natureza não fala a nossa língua e em tempos transversos, devemos proteger o Meio Ambiente.         Aos autores, agradecemos o fortalecimento da RVBMA mediante vossos manuscritos; Aos leitores, recomendo uma boa leitura e que os trabalhos encontrados auxiliem em suas ideias.   https://doi.org/10.5281/zenodo.340165

Editorial: “Como será o nosso futuro comum? ”

Sou obrigado a explicar o motivo do título desse editorial em início; como sabemos, o relatório intitulado “Nosso futuro comum” se refere a um dos clássicos quando o tema é meio ambiente. Também conhecido como relatório Brundtland, esse documento é um dos primeiros a alertar a forma desordenada que o homem estava utilizando os recursos naturais, apontando um grande desequilíbrio no futuro do mundo se fosse mantida a forma selvagem de exploração. Publicado em 1987, o relatório foi um processo de formação contínua a partir das reuniões da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o que faz ressaltar a importância de reuniões para discutir sobre temáticas que apontam a sustentabilidade como pauta. As reuniões ainda se perpetuam, estas se apresentando em grande, médio e pequeno porte; todavia, todas mantêm em suas intenções uma melhor visualização de um futuro para nós. “Como será o nosso futuro comum? ” É o questionamento que essas reuniões vêm tentando abordar a partir de palestras, oficinas e publicações. A integração da ciência produzida e atividades realizadas junto a absorção da população é uma das muitas formas alternativas que se acreditam em um futuro que caminha junto a sustentabilidade. A quarta edição da Revista Brasileira de Meio Ambiente corrobora com a caminhada de um futuro comum. Através dos esforços realizados no VI Encontro de Desenvolvimento e Meio Ambiente – EDMA, foram compilados diversos manuscritos oriundos de uma minuciosa avaliação e sua respectiva aceitação pelo evento. Além dos trabalhos do EDMA, os artigos aceitos pelos editores e revisores da revista fecham o escopo dessa edição, a última do ano. Percepções ambientais, biologia vegetal, tecnologias para melhorias do semiárido, reflexões sobre as paisagens costeiras, sensoriamento remoto e geoprocessamento, arboviroses e seus desdobramentos, impactos ambientais e reutilização e utilização da água são alguns assuntos que a quarta edição apresenta e dessa forma, vem a contribuir com um melhor futuro para a sociedade. Agradecemos aos editores, aos revisores e aos autores. Agradecemos aos leitores e todos que desejam bons sentimentos e crescimento para a Revista Brasileira de Meio Ambiente, muito obrigado.   Até a próxima edição