THE HYPOTHETICAL IMPLEMENTATION OF PRESUIT AND PRETRIAL DISCOVERY IN CIVIL LITIGATION IN BRAZIL

When analyzing quantitative data from the common law and civil law family systems of justice, the first striking comparative difference that draws attention is the number of cases solved in the early stages in the common law systems. In both England and the United States (USA) there is a high degree of efficiency in settling cases even before the trial stage. Although there is no such thing as Anglo-American law, especially given the distinctions that the English and North American models have shown in recent decades, the instruments used in the civil justice systems of these two countries are fertile ground for the study of possible solutions to be implemented in Brazil. This article presents the mentioned solutions of the so called Anglo-American system and elaborates a proposal for reforms able to introduce such methods in the Brazilian procedural system

SISTEMAS INFORMAIS DE JUSTIÇA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO CIGANO (ROMANIYA)

O presente artigo procurou apresentar os aspectos mais significativos da cultura judicial dos povos ciganos e realizar uma abordagem processual dos aspectos procedimentais mais marcantes do sistema. Dois modelos de jurisdição foram analisados, o kris e o blood feud. Ambos refletem a principal característica da justiça cigana, que é o fato de estar fortemente relacionada ao senso de comunidade e núcleo familiar, bem como a utilização da vergonha e humilhação pública como meio de manutenção das tradições.

As Perspectivas do Direito Processual Civil Brasileiro a Partir do Estudo da Fase Pretrail do Processo Civil Norte-Americano

The purpose of this paper is, after analyze the main characteristics of the pretrial phase of the US system, consider some aspects of that country's system and propose solutions to problems experienced in the Brazilian judicial culture. To achieve this goal we must first investigate various systems, understand the procedural culture rooted in operators deploy a more open vision and above all, know their own legal culture, understand it deeply and question it for its methods and its results.A proposta do presente trabalho é, após analisar as principais características da fase pretrial do sistema estadunidense, considerar alguns aspectos do sistema daquele país e propor soluções para problemas vivenciados na cultura judicial brasileira. Para alcançar este objetivo é preciso em primeiro lugar investigar sistemas diversos, compreender a cultura processual arraigada nos operadores, implantar uma visão mais aberta e acima de tudo, conhecer a própria cultura jurídica, compreende-la profundamente e questioná-la por seus métodos e por seus resultados

DUDGEON v. THE UNITED KINGDOM: ANALYZING THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS FROM A PROCEDURAL PERSPECTIVE

This article analyses an important case of the European Court of Human Rights revealing, in addition to its peculiarities from the perspective of human rights, procedural aspects of the European Court, similarities with procedures of domestic jurisdiction of the countries and more relevant procedural acts. In addition, the work shows the evolution of procedures from the time of the trial in 1981 to the present, highlighting the main procedural changes, the justification for them and the impact of the decisions before other human rights courts, especially the Inter-American Court of Human Rights. Using an inductive methodology, the article aimed to describe in detail the Court's procedural functioning through a case study, exposing the main procedural phases and methodologies of judgment adopted by the Court from its establishment to the present. The research, although containing elements of material and international public law, primarily analyses procedural aspects that allow the reader to draw comparatives in the field of procedural law

DECISÕES ARBITRÁRIAS COMO VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA

The essay intended to analyze the characteristics of arbitrary decisions in Brazilian legal system and demonstrate how it could violate the access to justice. Therefore, it will be demonstrated that is not enough just observe the right to petition (art. 5o, XXXIV, CF, but also to provide effective and just substantive rights. In that way, firstly it will be a brief written exposition about the access to justice; secondly, it will be done a distinction between hermeneutic and arbitrariness, in order to recognize the situation. Finally, it will be related the previous two topics, to demonstrate how the arbitrary decisions effectively violate the access to justice.O artigo visa realizar uma análise a respeito da eventual caracterização de decisões arbitrárias no ordenamento brasileiro e demonstrar como elas podem violar o acesso à justiça dos indivíduos em uma concepção mais ampla. Demonstrar-se-á, portanto, que não basta apenas garantir o direito de petição (art. 5º, XXXIV, CF/88) mas também se deve tutelar os direitos materiais forma efetiva e justa. Dessa forma, em um primeiro momento haverá uma breve exposição a respeito do movimento do acesso à justiça; em segundo plano, far-se-á uma diferenciação entre a hermenêutica jurídica e a arbitrariedade das decisões, a fim de caracterizar a situação; por fim, relacionar-se-á os dois tópicos anteriores, a demonstrar como as decisões arbitrárias violam efetivamente o acesso à justiça

Acesso à Justiça a Partir da Teoria Discursiva do Direito

This search intends to analyze the problem of access to justice, understood not only as the mere possibility of obtaining judicial protection , but in a broader sense, understood as access to information, possibility of views exhibition and construction of law. The initial approach takes place with the presentation of controversial aspects of access to justice and quality of jurisdiction for, later and from the encounter with the discursive theory , find the link between the issues and benefits of their application. In this sense , using the hypothetical - deductive  method, the  research  will  use  as  a  theoretical  Germanphilosopher  Jürgen Habermas, using his discursive theory of law and the state to rebuild an understanding of access to justice theme.O presente trabalho tem por objetivo analisar o problema do acesso à justiça, compreendido não apenas como a mera possibilidade de obtenção de tutela jurisdicional, mas em sentido mais amplo, entendida como o acesso à informação, possibilidade de exposição de pontos de vista e construção do jurídico. A abordagem inicial se dá com a apresentação de aspectos controversos do acesso à justiça e qualidade da jurisdição para, posteriormente e a partir do encontro com a teoria discursiva, encontrar a ligação entre os temas e benefícios de sua aplicação. Neste sentido, utilizando o método hipotético-dedutivo,a pesquisa utilizará como referencial teórico o filósofo alemão Jürgen Habermas, servindo-se de sua teoria discursiva do direito e do Estado a fim de reconstruir a compreensão do tema do acesso à justiça