Violence, crime and police system in countries of new democracies

Avaliação de instituições encarregadas do controle da violência como a Polícia, o Judiciário e o Ministério Público, revela uma grande inconsistência entre o desempenho dessas instituições na prevenção do crime e os princípios dos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. A conclusão é que essas organizações precisam de uma reestruturação completa.An evaluation of the institutions in charge for the control of violence reveals a great inconsistency between the constitutional text, the principles of international agreements ratified by Brazil and the effective functioning of crime prevention agencies, as the police, the judiciary and the Public Ministry. The conclusion is that to meet the basic requirements for a democracy and to have an answer for the inefficiency, the Brazilian agencies organization needs to be completely restructured

Démocratie et Etat de non-droit au Brésil : analyse et témoignage

Même dans des moments fondateurs de la démocratisation au Brésil, comme pendant les deux décennies suivant 1985, les vestiges de l’autoritarisme persistent. Je discute ici les questions relatives aux garanties constitutionnelles, en particulier les droits civils, et le fonctionnement du pouvoir judiciaire et de la police, en essayant d’attirer l’attention sur la violence endémique et les violations systématiques des droits humains sous les gouvernements constitutionnels démocratiques, en particulier des années 1990 à nos jours. J’y examine les efforts déployés au Brésil par le gouvernement et la société civile en vue d’un élargissement de la jouissance des droits de la personne à toute la population. Enfin, cet essai comporte également un témoignage sur mon bref passage au gouvernement fédéral du Brésil.Traces of autoritarism remain even in the founding moments – such as the two decades following 1985 – of the Brasilian democracy. I will discuss in this essay aspects related to the constitutional guarantees and in particular civil rights and the functionning of the judiciary power and the police. I will try to spot the light on the endemic violence and on systematical violations of human rights under the democratic constitutionnal governments, and in particular since the 1990s. I will also examine the efforts made by the Brasilian government and civil society aiming at enlarging the full enjoyment of individual rights to the whole population. Finally this essay also includes my personal account on my short stay at the Brasilian federal government

A prevenção de homicídios de crianças na América Latina: um imperativo de direitos humanos

Este artigo foi elaborado para a ocasião do Workshop sobre redução de homicídios e violência contra crianças, que ocorreu no 9º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O artigo procura explorar estratégias, levadas a cabo pelo governo e sociedade civil, para a prevenção da violência contra as crianças na comunidade, especialmente com relação à prevenção de homicídios. Considera que o respeito aos direitos das crianças deva ser parte das leis e políticas públicas, estabelecendo proteção adicional a essa parcela da população nas suas relações com o Estado, a sociedade, os adultos e a família. O artigo conclui que a prevenção à violência contra as crianças deve ser um assunto de todos. Dessa forma, todos compartilham as mesmas responsabilidades quando se trata dos direitos das crianças. É preciso proporcionar segurança a elas e protegê-las contra a violência e o abuso, como uma questão de direito

Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas

O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.This article presents two thesis about the National Acion Program for Human Rights in Brasil. The Program strenghened a new conception of human rights in Brazil, as a set of universal and indissociable civil, political, economic, social and cultural rights, which are embodied not only in national constitutions and laws but also in international instruments ratified by the National Congress. It is not possible to measure the increase in the respect for human rights, but there has been a reduction in the degree of tolerance regarding the problems of impunity and human rights violations in Brazil since the announcement of the Program. The article analyses the implementation of the Program from May 1996 to May 1997, focusing on the dilemmas and perspectives of the implementation process

O direito educacional ao ensino primário nas relações do agir comunicativo do Estado em face da sociedade na Província do Pará

The present study aimed to identify the relations established between social subjects and the State, through the communication occurred through the language used in the legislative texts of the presidents of the State of Pará, at the time of the imperial period. What are the mechanisms used by society to have access to educational law in the villages of the interior of the then Pará Province during the imperial period? Bibliographical and documentary research concerning the nineteenth century was carried out. In addition to instituting their interference in society from the legal rules, the Brazilian State and its Provinces, in the imperial phase, also circulated the regulatory norms through newspaper, reports, the press, in the organization and curricular functioning, in the selection of knowledge officials taught in school institutions, and by inspections and control over the work of teachers, so as to include the other in the discursive we based on the rationality of public actions and the way the distribution of social roles is effected, especially with the provision of the right education and access to the First Letter Schools as their premises in the granting of privileges and the imposition of duties.O presente estudo que objetivou identificar as relações estabelecida entre os sujeitos sociais e o Estado, por meio da comunicação ocorrida através da linguagem empregada nos textos legislativos dos presidentes da Província do Estado do Pará, à época do período imperial. Quais os mecanismos acionados pela sociedade para ter acesso ao direito educacional nas vilas do interior da então Província do Pará, durante o período imperial? Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental concernente ao século XIX. Além de instituir sua interferência na sociedade a partir das regras jurídicas, o Estado brasileiro e suas Províncias, na fase imperial, também faziam circular as normas regulamentadoras por meio dos jornais, relatórios, a imprensa, na organização e funcionamento curricular, na seleção dos conhecimentos oficiais ensinados nas instituições escolares, e pela inspeção e controle sobre o trabalho dos professores, de modo a incluir o outro na teia discursiva baseada na racionalidade das ações públicas e da forma como se efetiva a distribuição dos papeis sociais, principalmente tendo a oferta do direito à educação e o acesso às Escolas de Primeiras Letras como suas premissas na concessão de privilégios e imposição de deveres

Efetivação das políticas curriculares desenvolvidas pelo grupo escolar Lauro Sodré e seus desdobramentos sobre os processos formativos (1968 a 2008)

A presente investigação teve como objetivo analisar as repercussões das reformas educaci-onais no trabalho docente e no processo ensino-aprendizagem desenvolvido no espaço do Grupo Escolar Lauro Sodré, refletindo sobre sua organização curricular em face da políti-ca governamental de expansão do sistema de ensino no estado do Pará. Foi desenvolvida a partir da problemática: quais eram as prescrições para o exercício do trabalho docente e como se efetivaram as práticas curriculares desses sujeitos nessa instituição? O período histórico da investigação foram os anos de 1968 a 2008, a fonte de investigação foram as narrativas de ex-gestores e ex-professores da instituição, que nos levou a concluir que o Grupo Escolar esteve alinhado às políticas curriculares de formação para a cidadania, en-tretanto se mostrou como espaço de relações, tensões e conflitos, sobretudo para que os princípios democráticos e participativos fossem considerados no processo educacional da instituição

A MORADIA COMO FATOR DE PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE MORADORES DAS MARGENS DOS IGARAPÉS NA CIDADE DE MANAUS

A crise econômica observada no Brasil nos últimos anos causada pela urbanização desenfreada e pelo surgimento da zona franca de Manaus teve importantes consequências sociais, como o aumento da precariedade do emprego, a queda na renda, aumento dos níveis de pobreza, entre outros. Essa situação levou muitas famílias manauaras a uma maior vulnerabilidade social ou à redução de recursos econômicos e sociais para enfrentar com sucesso situações adversas. Como resultado da maior vulnerabilidade social, a moradia tornou-se um ativo ameaçado pelo ambiente econômico e social. O estudo parte da observação in locu de zonas de risco caracterizadas pela proximidade com os igarapés de Manaus, em relação às condições de saúde da população que ali vive e sua relação com a moradia, ambos - saúde e moradia - direitos inalienáveis garantidos pela Constituição Federal de 1988. A importância do estudo reside na necessidade de esclarecer pontos cruciais relacionados às condições de vida de quem vive às margens de igarapés, para demonstrar a situação de emergência habitacional em que os moradores estão inseridos