M.G.J.A. - Modelo para o Gerenciamento Jurídico-Ambiental: uma aplicabilidade prática em um empreendimento termelétrico

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A presente dissertação tem por objetivo sugerir para as organizações um modelo de gerenciamento jurídico-ambiental, visando à identificação das leis ambientais quando da implantação de um sistema de gestão ambiental. Para a concepção de tal prognóstico foi realizada a aplicação do modelo em um empreendimento termelétrico na oportunidade em que este realizava o levantamento de aspectos e impactos ambientais para a posterior implantação de um sistema de gestão ambiental baseado na norma ISO 14000. Para a implantação de tal normativo opcional, a norma ISO 14000, é explícita na imposição do dever das organizações em atenderem a legislação ambiental, ou seja, uma empresa que busque este certificado de sistema de gestão ambiental, fornecido por esta norma, deve manter um procedimento que a possibilite adequar-se as leis ambientais que venham a incidir sobre a mesma. Além disto, existem as pressões dos órgãos ambientais, da justiça brasileira e da sociedade em si que exigem das organizações um adequado relacionamento de suas atividades com a manutenção, prevenção e a defesa do meio ambiente

Dimensões para o compartilhamento do conhecimento jurídico ambiental

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2010Este estudo foi realizado partindo da necessidade em se compartilhar o conhecimento jurídico ambiental entre o Estado e os seus cidadãos, visto que a participação popular alinhada e otimizada para o desenvolvimento sustentável, nas tomadas de decisões sociais, enquanto garantidora do exercício da cidadania ambiental, prescinde do discernimento acerca dos esquemas que formam o conhecimento jurídico ambiental. O objetivo principal é articular elementos que conectem o direito ao conhecimento jurídico ambiental- na perspectiva compartilhar - como função do Estado de Direito Ambiental. Buscou-se conciliar o viés da gestão do conhecimento, irradiada na linha da sua difusão em inter-relação com as premissas do Estado de Direito Ambiental, com a finalidade de sugerir dimensões que estruturadas de modo sistemático possam contribuir para melhores decisões sociais em face da sustentabilidade. Destaca-se que no ambiente da sociedade do conhecimento e da sociedade de risco existe a necessidade da definição de modelos de gestão que instrumentalizem e potencializem soluções para resolver os problemas do contínuo crescimento dos riscos que cercam a sociedade e do premente imperativo de melhorar os conhecimentos jurídicos para que isto seja possível. Assim com o estabelecimento de dimensões que formam as estruturas de um modelo para o compartilhamento do conhecimento jurídico ambiental é possível potencializar as razões da sua estruturação e sinalizar em como o Estado de Direito Ambiental pode desenvolver um instrumento que o auxilie no desenvolvimento sustentável. A metodologia do trabalho é embasada no Método Delphi e na racionalidade bibliográfica dos conceitos utilizados, apontando para uma pesquisa que se qualifica como qualitativa. A participação dos especialistas com base no Método Delphi assegura o fator experimental do trabalho, alinhado a um estudo de tema único e bem definido, contribuindo com a área da Gestão do Conhecimento ao propor um modelo que seja viável para compartilhar um tipo de conhecimento como é o jurídico ambiental, bem como contribuinte também com o Direito Ambiental, ao potencializar um instrumento que auxilie na construção do Estado de Direito Ambiental de modo a garantir e programar um desempenho sustentável em termos de desenvolvimento. Conclui-se que, após a análise dos dados e o exame das razões conceituais das bibliografias utilizadas, há um estudo que potencializa para o Estado de Direito Ambiental uma sistemática com potencial difusor do conhecimento jurídico ambiental, dando amparo às decisões sociais reflexivas na sustentabilidade, diminuindo os riscos ambientais e aumentando o grau de conhecimento jurídico ambiental da sociedade

Legal Aspects of Urban Water and Sanitation Regulatory Services: An Analysis of How the Spanish Experience Positively Would Contribute to the Brazilian New Regulation

This paper focuses on the legal and institutional framework of urban water services in Spain, emphasizing water sanitation by using proposals that would positively contribute to wastewater management in Brazil. The recent Brazilian Federal Law No. 14,026/20 aims to encourage investment in water sanitation, promoting public-private collaboration formulas so that service management is viable even in economically less-favored regions. In Spain, sanitation policies are aimed at fulfilling the set of obligations and objectives imposed by European Union Directives within the environmental policies of the Union. From an economic point of view, supply and sanitation water services are classified at European legal framework as “services of general economic interest” (SGEI), not subject to harmonized regulation and open to a natural monopoly provision regime, which they admit various types of management formulas, public and private, based on the ownership and public intervention of the service, both at national and European level. We believe that the Spanish experience in this field, beyond its singularities, can serve as a useful reference for Brazilian’s urban wastewater new regulation for several reasons: (1) Because of the decentralized political scheme that both countries share and the need to articulate an adequate system of competencies in consequence; (2) Because of the international experience that Spanish companies have at the sector’s technological forefront, they are very competitive; (3) Due to the adequate functioning of the Spanish legal and organizational framework since, despite its shortcomings, as we later will comment, it has managed to develop successful financing formulas and management models that, in general terms, have allowed to ensure with reasonable efficiency, continuity, stability and sustainability in the provision of urban water services.CampusHabitat5U network of excellence of Valencian public universitiesCátedra del Agua of the University of Alicante, the Diputación Provincial de AlicanteSpanish Ministry of Science, Innovation and Universities (DER2017-87789-R)Ministry of Economy and Knowledge of the Junta de Andalucía and the FEDER Andalusia Operational Program 2014-2020 (B-SEJ-444-UGR18

POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO, ESTUDO DAS CONTRIBUIÇÕES DE MODELOS DE CONSERVAÇÃO PREVENTIVA APLICADOS NO BRASIL E ESPANHA : SUSTAINABLE PUBLIC POLICIES FOR BUILT CULTURAL HERITAGE, STUDY OF THE CONTRIBUTIONS OF PREVENTIVE CONSERVATION MODELS APPLIED IN BRAZIL AND SPAIN

The built Brazilian cultural heritage is constituted mainly by historic buildings that are currently at risk, finding in preventive conservation a means for their protection. This article discusses what contributions does preventive conservation offer to a sustainable public policy for built cultural heritage? To respond, it is necessary to understand how conservation is linked to the implementation of a sustainable public policy for built historical heritage. Aiming at improving artifacts that solve problems, two government proposals for preventive conservation, Brazilian and Spanish, were presented. It has been demonstrated that the practice of preventive conservation is strongly linked to a sustainable public policy. The Spanish model is in line with the principles of sustainability, contrasting significantly with the Brazilian model. The study contributed to the scientific investigation of applied models, having as a practical and social contribution, the indication that the Brazilian model needs improvement, so that it can be used as an effective and sustainable artifact.El patrimonio cultural edificado brasileño está constituido principalmente por edificios históricos que actualmente se encuentran en riesgo, encontrando en la conservación preventiva un medio para su protección. Este artículo discute las contribuciones que la conservación preventiva ofrece a una política pública sostenible para el patrimonio cultural edificado. Para responder a esta pregunta, es necesario comprender cómo la conservación está vinculada a la aplicación de una política pública sostenible para el patrimonio construido. Con vistas a mejorar los artefactos de resolución de problemas, se presentaron dos propuestas gubernamentales de conservación preventiva, una brasileña y otra española. Se demostró que la práctica de la conservación preventiva está fuertemente vinculada a una política pública sostenible. El modelo español se muestra alineado con los principios de sostenibilidad, contrastando significativamente con el modelo brasileño. El estudio contribuyó a la investigación científica de modelos aplicados, con la contribución práctica y social de indicar que el modelo brasileño necesita mejoras, para que pueda ser utilizado como un artefacto eficaz y sostenible.O patrimônio cultural brasileiro edificado é constituído principalmente pelas edificações históricas que atualmente apresentam-se em estado de risco, encontrando na conservação preventiva um meio para sua proteção. Este artigo discute quais as contribuições que a conservação preventiva oferece para uma política pública sustentável do patrimônio cultural edificado? Para responder é necessário compreender de que forma a conservação vincula-se à execução de uma política pública sustentável para o patrimônio histórico edificado. Visando o aperfeiçoamento de artefatos que solucionam problemas, foram apresentadas duas propostas governamentais de conservação preventiva, brasileira e espanhola. Demonstrou-se que a prática da conservação preventiva se vincula fortemente a uma política pública sustentável. O modelo espanhol demonstra-se alinhado aos princípios da sustentabilidade, contrastando significativamente com o modelo brasileiro. O estudo contribuiu para a investigação científica de modelos aplicados, tendo como contribuição, prática e social, a indicação que o modelo brasileiro carece de aperfeiçoamento, de modo que seja utilizado como um artefato efetivo e sustentável

POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO, ESTUDO DAS CONTRIBUIÇÕES DE MODELOS DE CONSERVAÇÃO PREVENTIVA APLICADOS NO BRASIL E ESPANHA : SUSTAINABLE PUBLIC POLICIES FOR BUILT CULTURAL HERITAGE, STUDY OF THE CONTRIBUTIONS OF PREVENTIVE CONSERVATION MODELS APPLIED IN BRAZIL AND SPAIN

The built Brazilian cultural heritage is constituted mainly by historic buildings that are currently at risk, finding in preventive conservation a means for their protection. This article discusses what contributions does preventive conservation offer to a sustainable public policy for built cultural heritage? To respond, it is necessary to understand how conservation is linked to the implementation of a sustainable public policy for built historical heritage. Aiming at improving artifacts that solve problems, two government proposals for preventive conservation, Brazilian and Spanish, were presented. It has been demonstrated that the practice of preventive conservation is strongly linked to a sustainable public policy. The Spanish model is in line with the principles of sustainability, contrasting significantly with the Brazilian model. The study contributed to the scientific investigation of applied models, having as a practical and social contribution, the indication that the Brazilian model needs improvement, so that it can be used as an effective and sustainable artifact.El patrimonio cultural edificado brasileño está constituido principalmente por edificios históricos que actualmente se encuentran en riesgo, encontrando en la conservación preventiva un medio para su protección. Este artículo discute las contribuciones que la conservación preventiva ofrece a una política pública sostenible para el patrimonio cultural edificado. Para responder a esta pregunta, es necesario comprender cómo la conservación está vinculada a la aplicación de una política pública sostenible para el patrimonio construido. Con vistas a mejorar los artefactos de resolución de problemas, se presentaron dos propuestas gubernamentales de conservación preventiva, una brasileña y otra española. Se demostró que la práctica de la conservación preventiva está fuertemente vinculada a una política pública sostenible. El modelo español se muestra alineado con los principios de sostenibilidad, contrastando significativamente con el modelo brasileño. El estudio contribuyó a la investigación científica de modelos aplicados, con la contribución práctica y social de indicar que el modelo brasileño necesita mejoras, para que pueda ser utilizado como un artefacto eficaz y sostenible.O patrimônio cultural brasileiro edificado é constituído principalmente pelas edificações históricas que atualmente apresentam-se em estado de risco, encontrando na conservação preventiva um meio para sua proteção. Este artigo discute quais as contribuições que a conservação preventiva oferece para uma política pública sustentável do patrimônio cultural edificado? Para responder é necessário compreender de que forma a conservação vincula-se à execução de uma política pública sustentável para o patrimônio histórico edificado. Visando o aperfeiçoamento de artefatos que solucionam problemas, foram apresentadas duas propostas governamentais de conservação preventiva, brasileira e espanhola. Demonstrou-se que a prática da conservação preventiva se vincula fortemente a uma política pública sustentável. O modelo espanhol demonstra-se alinhado aos princípios da sustentabilidade, contrastando significativamente com o modelo brasileiro. O estudo contribuiu para a investigação científica de modelos aplicados, tendo como contribuição, prática e social, a indicação que o modelo brasileiro carece de aperfeiçoamento, de modo que seja utilizado como um artefato efetivo e sustentável

THE RIGHT TO COMPETENCE IN THE DEMOCRACY AND SUSTAINABILITY RELATION

This article deals with the relation between democracy and sustainability in the context of an ultra-complex global society in which environmental problems are placed and, on the other hand, there is a political weakness (incompetence) to confront them. In this investigation, an approach is made about the complexities of environmental decisions in the face of a democratic crisis, as seen in recent events in some countries. It is questioned to what extent "Sustainability" and "Democracy" can converge in the political sphere, especially through the feasibility of the delivery of sustainable results in terms of sustainable development, through the competent political exercise in the political decision making of a deliberative body. It is concluded that the convergence between Sustainability and Democracy will not occur in a scenario of incompetence in decision making, although the Right to Competence is a normative element able to offer a solution to this problem. The methodology is theoretical, in order to use the dialectical method, referent techniques, documentary and bibliographic research

A IMPLICAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DE UM PROJETO DE DESIGN DE PRODUTO A PARTIR DO EIXO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE

O presente artigo, tem por objetivo, demonstrar a implicação jurídico/ambiental dos projetos de design a partir do eixo ambiental da sustentabilidade, além de contribuir para trazer à consciência com relação à conduta dos profissionais do design, que por muitas vezes adotam práticas projetuais pautadas no empirismo e na falta de compromisso e ética. Assim, se espera que este trabalho possa contribuir para a tomada de decisão dos envolvidos, bem como seja uma fonte de informação e conhecimento para um processo organizacional que contribua para o desenvolvimento sustentável

Environmental legal protection of the Babitonga Bay: the narrative of the proposed judicial process.

O presente artigo tem por escopo estudar a respeito da proposta de transformação da Baía da Babitonga em Unidade de Conservação, analisando especialmente sua proteção jurídica ambiental, levando em consideração seus aspectos ambientais, culturais, sociais e econômicos. Este trabalho traz uma contribuição, no sentido de democratizar as informações a respeito do tema discutido e ampliar o debate em relação a um assunto pouco explorado, embora de grande importância e decisivo sobre a vida de todo ecossistema da região. Para dar respaldo a esta pesquisa, quanto à Metodologia, utilizou-se a base lógica Dedutiva, por meio da descrição do processo judicial que tramita na Justiça Federal da cidade de Joinville.The purpose of this article is to study the proposed transformation of the Bay of Babitonga into a Conservation Unit, especially analyzing its environmental legal protection, taking into consideration its environmental, cultural, social and economic aspects. It is a contribution in order to democratize the information on the topic discussed and to broaden the debate on a subject that is very little known, although of great importance and decisive on the life of every ecosystem of the region. To support this research, the Deductive logic was used in the Methodology, through a description of the judicial process that is being processed in the Federal Court of the city of Joinville

um Estudo de Projetos de Trabalhos de Conclusão no Curso Superior de Tecnologia em Design de Produto do IFSC

Este artigo tem como objetivo compreender a aplicação dos princípios da sustentabilidade no quadro curricular do Curso Superior de Tecnologia em Design de Produto do IF-SC e quais são as falhas e potencialidades que devem ser exploradas para obter-se uma perspectiva no sentido da educação para a sustentabilidade. Pautando-se neste cenário, analisa-se também o nível de introdução dos princípios da sustentabilidade e gestão ambiental na relação design / empresas e qual o nível de intervenção permitida ou concretizada pelos acadêmicos do referido curso diante deste relacionamento. Para tanto, adotou-se a seguinte metodologia: análise dos TCCs desenvolvidos no período de 2009 e 2010; uma pesquisa de opinião com os alunos envolvidos e a avaliação das políticas ambientais das empresas parceiras. Disto, observou-se uma lacuna na aplicação dos aspectos concernentes à teoria e à prática para à sustentabilidad