O uso da internet como ferramenta de comunicação dos direitos à saúde

A proteção da saúde no Brasil é um direito social garantido pela Constituição Federal que objetiva salvaguardar o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde. Sob essa perspectiva, o marco civil da internet protege os internautas de danos causados por conteúdos indevidos, impróprios ou que sejam nocivos à saúde. No Brasil, aproximadamente 81 milhões de pessoas utilizam a internet por meio de tecnologias móveis para acessar desde redes sociais (Facebook, Twitter, Flickr e Youtube) ou motores de busca (Google) para diversas finalidades. O presente estudo buscou avaliar a popularidade dos termos utilizados pelos usuários no que se refere aos temas saúde e direito à saúde. Para seleção dos termos utilizados em saúde foi realizada uma busca nos Descritores em Ciências da Saúde e depois aplicada à ferramenta Google Trends. Os resultados demonstraram que os brasileiros usuários de internet tem interesse por informações sobre produtos e serviços e também sobre saúde. Segundo o Google Trends, os brasileiros ao utilizarem o motor de busca Google nos últimos 5 anos sobre temas relacionados à saúde tiveram maior interesse pelas palavras “Doenças” e “Plano de saúde” obtendo score 70 para ambas. Entretanto, palavras consideradas menos populares pela ferramenta refletem a baixa procura por sites governamentais ou o direcionamento destas palavras para um público mais específico (advogados ou profissionais de saúde)

A implementação da CQCT/OMS e a proposta de fim de jogo da epidemia do tabaco na visão dos direitos humanos

Desde 2003, a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) representa o maior tratado internacional de saúde pública, adotado pelas Nações Unidas para enfrentar a epidemia de tabaco. A CQCT/OMS representa também um tratado de Direitos Humanos, uma vez que a saúde é um bem irrenunciável e fundamentado nos valores de liberdade, igualdade e dignidade. Estratégias inovadoras estão sendo propostas com o conceito de Fim de Jogo da epidemia do tabaco a fim de acelerar as medidas de controle do tabaco e assim, erradicar o tabagismo. O presente artigo teve como objetivo traçar um paralelo entre a implementação da CQCT/OMS, a proposta de Fim de Jogo sob a luz dos Direitos Humanos utilizando como metodologia o levantamento bibliográfico e documental, e posterior análise de conteúdo. Os Países Partes que implementaram as medidas dos artigos da Convenção-Quadro avançaram no controle do tabagismo, embora de forma mais lenta do que o esperado, principalmente devido à interferência da indústria do tabaco. A relação da CQCT/OMS com os Direitos Humanos é bastante estreita a ponto de a indústria utilizar seus conceitos como forma de defender suas práticas comerciais de um produto mortal. A proposta de Fim de Jogo da epidemia do tabaco é uma estratégia que pode ser adotada internacionalmente para acelerar a erradicação do tabagismo no mundo e pode estar alinhada tanto às medidas e diretrizes da CQCT/OMS quanto aos conceitos de Direitos Humanos em saúde

A implementação da CQCT/OMS e a proposta de fim de jogo da epidemia do tabaco na visão dos direitos humanos

Desde 2003, a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) representa o maior tratado internacional de saúde pública, adotado pelas Nações Unidas para enfrentar a epidemia de tabaco. A CQCT/OMS representa também um tratado de Direitos Humanos, uma vez que a saúde é um bem irrenunciável e fundamentado nos valores de liberdade, igualdade e dignidade. Estratégias inovadoras estão sendo propostas com o conceito de Fim de Jogo da epidemia do tabaco a fim de acelerar as medidas de controle do tabaco e assim, erradicar o tabagismo. O presente artigo teve como objetivo traçar um paralelo entre a implementação da CQCT/OMS, a proposta de Fim de Jogo sob a luz dos Direitos Humanos utilizando como metodologia o levantamento bibliográfico e documental, e posterior análise de conteúdo. Os Países Partes que implementaram as medidas dos artigos da Convenção-Quadro avançaram no controle do tabagismo, embora de forma mais lenta do que o esperado, principalmente devido à interferência da indústria do tabaco. A relação da CQCT/OMS com os Direitos Humanos é bastante estreita a ponto de a indústria utilizar seus conceitos como forma de defender suas práticas comerciais de um produto mortal. A proposta de Fim de Jogo da epidemia do tabaco é uma estratégia que pode ser adotada internacionalmente para acelerar a erradicação do tabagismo no mundo e pode estar alinhada tanto às medidas e diretrizes da CQCT/OMS quanto aos conceitos de Direitos Humanos em saúde

Resumos concluídos - Ciências Biomédicas

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