A regularização fundiária e a interface com o Sistema Único de Assistência Social: alguns Apontamentos

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho abrange um pouco da história de lutas por maior participação nas políticas públicas, principalmente com relação à Assistência Social. A escolha pelo tema se deu por ter realizado estágio no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, durante o período de Agosto 2015 a Agosto 2016, onde foi possível vivenciar uma compreensão maior da importância do conhecimento participativo dos usuários nessa política e especificamente em um grupo mobilizado pela demanda de regularização fundiária. Com isso, o objetivo geral desse trabalho de conclusão de curso é problematizar e realizar uma reflexão com relação à iniciativa de mobilização, promovida pelo CRAS Rio Tavares de Florianópolis, a partir do reconhecimento de território, com perspectiva de despertar a participação dos sujeitos envolvidos, um grupo de moradores que buscam a regularização de suas moradias no território. Mostrando a temática regularização fundiária e a interface com o Sistema Único de Assistência Social: uma experiência com a participação popular no processo de mobilização dos moradores das Zeis – Zona Especial de Interesse Social – no Bairro Areias do Campeche, em Florianópolis/SC. O percurso metodológico deste trabalho foi com técnica de pesquisa documental e bibliográfica e este levantamento contempla as bibliografias estudadas nas disciplinas curriculares durante o curso de Serviço Social, com relação ao trabalho com famílias, a assistência social, politica habitacional e direito à moradia. Alguns dos principais autores são: Marilda Iamamoto, Ana Fani Carlos, Renata Nunes, Bruna Córdova, Beatriz Augusto de Paiva, Potyara Pereira, dentre outros autores, e algumas leis e Estatutos, como o Estatuto da Cidade, bem como a participação diretamente em reuniões deste grupo específico de regularização fundiária. Delimitou-se a pesquisa na construção de dois capítulos, contemplando apontamentos históricos e legislações da assistência social e sobre direito à moradia, já no segundo capitulo, após um breve contexto de Florianópolis, discursa – se sobre o grupo demandante em questão, sobre regularização fundiária. As considerações finais foram construídas em direção a uma análise da participação dos usuários na política da assistência social com relação ao grupo específico de regularização fundiária