Diálogo das fontes

Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de dispor prazo prescricional diferente do previsto na súmula supramencionada

Mandado de segurança contra ato jurisdicional

Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte passivo

Honorários periciais e Ministério Público : o que dizem os tribunais?

Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de comentário à jurisprudência acerca do custeio de honorários referentes à realização de perícia judicial requerida pelo Ministério Público, examinando as possibilidades de pagamento dessa despesa e a atuação do Ministério Público quanto a provas técnicas necessárias

Exame psicotécnico em sede de concurso público : aspectos pontuais

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula nº 686 do Supremo Tribunal Federal, discorrendo sobre o acesso, em condições de igualdade, aos cargos públicos no Brasil, considerando os aspectos gerais sobre o exame psicotécnico em sede de concurso público

Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva : início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória

Trata-se de jurisprudência comentadaComenta jurisprudência enfocando a polêmica que se observa acerca do início do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de sentenças que foram apenas parcialmente impugnadas. Demonstra como a doutrina e a jurisprudência, notadamente a do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, visualizam essa matéria

Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade

Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da alteração do regime de separação de bens, trata em específico da situação em que o matrimônio foi realizado à época em que os cônjuges, ou um deles, eram menores

Tese do abandono virtual e a responsabilização de pais por danos aos filhos, vítimas no cibermundo = Theory of virtual abandonment and the parents accountability for the damages to children, victims in the cyberworld

DOI: 10.5935/1809-8487.2016004

Formulação de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela : análise e compreensão do requesito da irreversibilidade no plano das conseqüências ao direito do requerido e também do requerente : irreversibilidade fática e jurídica

Examina a questão da irreversibilidade, quando da formulação de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, e suas conseqüências no direito das partes no litígio