Desenvolvimentos metodológicos para uma História do Livro Jurídico: possibilidades e propostas metodológicas

O presente trabalho visa a apresentar considerações metodológicas para o uso da história do livro como ferramenta para a história do Direito. Partindo da proposta de António Manuel Hespanha de uma “história global dos discursos” e entendendo a comunicação como elemento central para a formação discursiva jurídica,pretende destrinchar as aproximações metodológicas de duas referências consideradas obrigatórias da história do livro, Robert Darnton e Roger Chartier. Por fim, verificando o “estado da arte” na intersecção entre história do direito e história do livro, o trabalho visa apresentar conclusões relativas a uma metodologia que possibilite o desenvolvimento de tais estudos, explorando as tendências e a dinâmica de algumas importantes investigações na subdisciplina da história do livro jurídico nos últimos vinte anos

Ius, Ius Suum, Res Iusta: Uma Crítica À Introdução Crítica De Hervada

This article explores the so-called realistic theory of law and justice of the Spanish jurist Javier Hervada (1934-2020). Influenced by the Roman jurists and Thomas Aquinas, Hervada conceived law (ius) and right (derectum) as the right thing (res iusta). The article explains the Roman meaning of the word ius and the expressions ius suum and res iusta and it is concluded that falling into reductionism is a potential risk of this theory. The article also criticizes Hervada’s definition of lex as a rule or measure of law and right, and Hervada’s juridical approach to the idea of person. Ultimately, Hervada offers a theory of law based on the object of the virtue of justice. But law cannot be reduced to the object of a concrete virtue, nor can justice be only considered as a virtue.Neste artigo, analisam-se alguns aspectos da teoria realista do direito do jurista espanhol Javier Hervada (1934-2020), quem, inspirado nos juristas romanos e Tomás de Aquino, entre outros, concebe o direito (ius, directum) como a coisa justa (res iusta). Explica-se no texto o significado romano da palavra ius, o sentido das expressões ius suum e res justa e seu papel na elaboração doutrinal de Hervada. O artigo também analisa a definição que oferece Hervada de lei como regra ou medida do direito, assim como sua aproximação à ideia de pessoa como ser que se pertence a si mesmo. O texto conclui que a teoria realista de Hervada constitui uma interessante aproximação ao direito como objeto da virtude da justiça. Contudo, nem o direito pode reduzir-se a mero objeto da virtude da justiça, nem a justiça pode ser tratada somente como uma virtude

Prefácio

Prefácio ao n. 47 da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Ius, Ius Suum, Res Iusta: Uma Crítica À Introdução Crítica De Hervada

This article explores the so-called realistic theory of law and justice of the Spanish jurist Javier Hervada (1934-2020). Influenced by the Roman jurists and Thomas Aquinas, Hervada conceived law (ius) and right (derectum) as the right thing (res iusta). The article explains the Roman meaning of the word ius and the expressions ius suum and res iusta and it is concluded that falling into reductionism is a potential risk of this theory. The article also criticizes Hervada’s definition of lex as a rule or measure of law and right, and Hervada’s juridical approach to the idea of person. Ultimately, Hervada offers a theory of law based on the object of the virtue of justice. But law cannot be reduced to the object of a concrete virtue, nor can justice be only considered as a virtue.Neste artigo, analisam-se alguns aspectos da teoria realista do direito do jurista espanhol Javier Hervada (1934-2020), quem, inspirado nos juristas romanos e Tomás de Aquino, entre outros, concebe o direito (ius, directum) como a coisa justa (res iusta). Explica-se no texto o significado romano da palavra ius, o sentido das expressões ius suum e res justa e seu papel na elaboração doutrinal de Hervada. O artigo também analisa a definição que oferece Hervada de lei como regra ou medida do direito, assim como sua aproximação à ideia de pessoa como ser que se pertence a si mesmo. O texto conclui que a teoria realista de Hervada constitui uma interessante aproximação ao direito como objeto da virtude da justiça. Contudo, nem o direito pode reduzir-se a mero objeto da virtude da justiça, nem a justiça pode ser tratada somente como uma virtude