Materialização da reforma contábil no setor público: análise de municípios de pequeno e médio porte da Zona da Mata Mineira

Este estudo busca compreender o grau de atenção que os municípios de pequeno e médio porte estão atribuindo à adoção das novas normas de contabilidade pública e quais os mecanismos utilizados no processo de materialização dessa reforma, a fim de revelar o isomorfismo das ações implementadas pelos gestores. Por meio de entrevistas com contadores e secretários de finanças de oito municípios da Zona da Mata Mineira, foi possível constatar comportamento isomórfico mimético e normativo entre os municípios ao se apoiarem em associações de municípios e empresas de software para acessar o conteúdo da reforma. Constatou-se que a profissionalização dos gestores se mostrou relevante e as empresas de software assumem papel de difusoras da reforma, responsáveis por implementar as normas, oferecer suporte e treinar a equipe. Conclui-se que as inovações propostas pela reforma têm sido implementadas e estão aderentes às demandas institucionais, mas que as restrições financeiras e estruturais têm limitado esse processo.Este estudio busca comprender el grado de atención que los municipios de pequeño y mediano tamaño están atribuyendo a la adopción de las nuevas normas de contabilidad pública y cuáles los mecanismos utilizados en el proceso de materialización de esa reforma, a fin de revelar isomorfismo de las acciones implementadas por los gestores. Por medio de entrevistas con contadores y secretarios de finanzas de ocho municipios de la Zona de la Mata Minera, fue posible constatar comportamiento isomórfico mimético y normativo entre los municipios al apoyarse en asociaciones de municipios y empresas de software para acceder al contenido de la reforma. Se constató que la profesionalización de los gestores se mostró relevante y las empresas de software asumen papel de difusoras de la reforma, responsables de implementar las normas, brindar soporte y entrenar al equipo. Se concluye que las innovaciones propuestas por la reforma han sido implementadas y están adheridas a las demandas institucionales, pero que las restricciones financieras y estructurales han limitado ese proceso.This study seeks to understand the degree of attention from small and medium size cities in the new public accounting standards and what are the mechanisms used in the materialization of this reform in order to reveal isomorphism of the actions implemented by the managers. Through interviews with accountants and finance secretaries of eight cities in the Mata de Minas Gerais area, we have verified mimetic and normative isomorphic behavior, that support itself in associations of municipalities and software companies to access the content of the reform. We verified that the professionalization of the managers proved to be relevant and the software companies assumed the role of diffusers of the reform, responsible to implement the norms, to offer support and to train the team. We concluded that the innovations proposed by the reform have been implemented and are confluent to institutional demands, but that financial and structural constraints have limited this process.Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, n. 3, p 133-153Accountability. Prestação de contasAdministração PúblicaOrçamento e FinançasISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Abordagens sobre a Transparência em Estudos de Administração Pública no Brasil

Os debates sobre transparência tem ganhado notoriedade no meio acadêmico por revelar as necessidades de se ampliar as formas de responsabilização do governante e defender as formas de controle social. O objetivo deste ensaio é identificar e aprofundar as análises sobre transparência com base nas correntes teóricas de administração pública propostas por Andion (2012). Trata-se de evidenciar as mudanças e salientar a continuidade de abordagens teóricas sobre transparência pública. A hipótese central é a de que apesar de se observar mudanças nos paradigmas de administração públicas, há continuidade teórica nas abordagens sobre transparência predominando na concepção funcionalista do termo. No intuito de confirmar a hipótese procedeu-se revisão do trabalho de Andion (2012) com vistas a destacar os principais pontos sobre cada corrente teórica de administração pública. Em seguida, examinou-se as abordagens sobre transparência pública no Brasil, destacando-se a corrente teórica dos estudos sobre a temática e os paradigmas que lhes dão suporte. A hipótese central foi aceita, revelando que há predominância da abordagem funcionalista nos estudos sobre transparência sendo esta associada principalmente ao conceito de eficiência

BUDGET ANALYSIS ON THEORETICAL APPROACH TO INSTITUTIONAL PERSPECTIVE

A complexidade dos mercados força os gestores a adotarem estratégias que agreguem valor às organizações e a seus proprietários ao longo do tempo. Para isto, os gestores necessitam de instrumentos que os auxiliem no alcance dos objetivos estabelecidos. Como nem sempre este processo ocorre de forma sistemática e organizada, é cada vez mais raro encontrar uma organização que consiga sobreviver sem estabelecer um conjunto mínimo de estratégias e monitorar sua implementação, de modo a avaliar e corrigir os desvios de rumos e suas conseqüências ao longo do tempo. Observa-se que muitos gestores adotam determinadas instrumentos gerenciais sem saber ao certo sua viabilidade prática. Nesse sentido, o presente ensaio traz uma revisão das bases teóricas da teoria institucional com o intuito de discutir as críticas e limitações expostas pelo orçamento, uma vez que este instrumento é amplamente divulgado na prática gerencial das organizações. Como contribuição, o estudo traz uma análise sobre o orçamento enquanto instrumento de monitoramento e controle das atividades organizacionais, contribuindo para a elucidação científica acerca da institucionalização de instrumentos gerenciais capazes de influenciar a prática gerencial.The complexity of the markets made managers to adopt strategies that add value to organizations and their owners for long time. For this, managers need tools to help in achieving the goals set. However, this process didn´t occurs in a systematic and organized way is difficult to find an organization that can survive without establishing a minimum set of strategies and monitor their implementation, to assess and correct the deviations of paths and its consequences over of time. However, managers adopt some tools without knowing the true viability practice. This paper intends to provide a review of theoretical bases of institutional theory in order to discuss the criticisms and limitations set by the budget, since this tool is widely disseminated in practice management organizations. As a contribution, the study provides an analyze on the budget as a tool for monitoring and controlling of organizational activities, contributing to the scientific elucidation of the institutionalization of tools able to influence management practice

Temporal features of social symbolic work for the continuity of the Brazilian National Museum

Em situações traumáticas, para evitar a perda da perspectiva da continuidade da organização, seus líderes ou outros grupos interessados podem adotar estratégias discursivas para construir o senso de continuidade na direção de uma trajetória futura idealizada. A perspectiva de trabalho sócio-simbólico, em uma abordagem processual, já vem discutindo ações discursivas para construção de objetos simbólicos em torno dos quais as pessoas mudam seu entendimento e sua trajetória. A tese segue uma filosofia de processos e traz um caso da inversão do senso organizacional de \"continuity of becoming\" para \"becoming of continuity\", em organizações que passam por um sério evento disruptivo na sua trajetória. Realizamos um estudo qualitativo, indutivo, do caso do incêndio no Museu Nacional, a partir do incêndio de setembro de 2018 que destruiu acervos e o Palácio de São Cristóvão, que era a sede administrativa e local das principais e históricas exposições do Museu. A análise longitudinal foi feita ao longo de quatro anos, de setembro de 2018 até dezembro de 2022, acompanhando diariamente a repercussão nacional e internacional do incêndio e, em seguida, os eventos promovidos pelo Museu, assim como todas as ações em torno da reconstrução. Foram também realizadas entrevistas com membros do Museu que estiveram envolvidos no início do movimento da reconstrução. A presente tese usa a ontologia de processos para tratar a temporalidade do trabalho sócio-simbólico em organizações. A tese também usa a teoria de paradoxos organizacionais para analisar a tensão emergente em torno da solução de arquitetura a ser adotada na reconstrução do Palácio, um edifício-monumento tombado. A tese é composta por duas análises. Na primeira, é analisada a temporalidade de dois conjuntos de ações de trabalho sócio-simbólico liderados pelo Diretor do Museu e pelos líderes do resgate de coleções, que se prolongam no tempo e formam os chamados \'programas de ação\'. A análise conclui que os elementos de temporalidade afetam a dinâmica do trabalho sócio-simbólico. Na segunda análise, discute-se o paradoxo organizacional que emergiu durante o trabalho sócio-simbólico realizado pelo diretor na formação dos programas de ação. Com a divulgação da proposta arquitetônica para o \'novo\' Palácio houve intensas críticas ao que o projeto refletia, levando a direção do Museu a alterar o trabalho sócio-simbólico para amenizar as tensões do paradoxo. Esse novo trabalho simbólico seguiu o fluxo da separação espacial-temporal trazida pelo próprio processo de reconstrução de um edifício-monumento tombado. Neste caso, o líder percebe os ganhos deixados pela separação espacial-temporal do paradoxo e adequa sua estratégia de trabalho sócio-simbólico. As análises juntas indicam que o trabalho sócio-simbólico contém elementos temporais que devem ser considerados em estudos em que eventos disruptivos liberam tensões entre legado e trajetórias futuras.As traumatic events threaten the perspective of continuity of organizations, managers are forced to launch a discursive strategy to construct a sense of continuity toward an idealized future trajectory. socio-symbolic work, in a process approach, has discussed discursive actions to build symbolic objects in which people change their understanding about a possible future trajectory. The thesis follows a process philosophy and brings a case of the reversal of the organizational sense from \"Continuity of Becoming\" to \"Becoming of Continuity\" in organizations that face severely traumatic events. We conducted a qualitative and inductive case study on the fire accident in September 2018 that destroyed a considerable part of the collections and the Palace of the Brazilian National Museum. The Palace during centuries held the administrative staff and the main historical exhibitions. We conducted a longitudinal analysis over four years, from September 2018 until December 2022, following the daily national and international accident repercussions, the events promoted by the museum, and all actions regarding the reconstruction project. During this period, we conducted interviews with museum members involved at the beginning of the reconstruction movement. This thesis uses the ontology of processes to address the temporality of socio-symbolic work in organizations and the theory of organizational paradoxes to analyze the emerging tension from the architectural design for the rebuilding of such a historical monument. The thesis consists of two analyzes. In the first, it is analyzed the temporality of two sets of social work led by the director of the museum and the leaders of the rescue of collections, which last in time to amalgamate the so-called \'action programs\'. The analysis reveals that the elements of temporality affect the dynamics of socio-symbolic work. In the second analysis, we discussed that when organizational paradox came from the sociosymbolic work carried out by the director in the formation of action programs, the museum\'s direction quickly reconfigured the socio-symbolic work to alleviate the paradox tensions. The intense critics about what the architectural proposal for the \'new\' Palace reflected was temporally solved following the flow of spatial-time separation enacted by the engineering flow for rebuilding a historical monument. In this case, the leader perceives the gains left by the spatial-temporal separation of the paradox and fits his socio-symbolic working strategy. The analysis together indicates that socio-symbolic work contains temporal features that should be considered for studies in which disruptions liberate tensions between legacy and future trajectories

Institucionalização da Reforma Contábil no Setor Público: Análise em Municípios de Pequeno e Médio Porte

A contabilidade do setor público no Brasil vem passando por um processo de adaptação aos padrões contábeis internacionais. O objeto da contabilidade pública passa a ser o patrimônio do ente público e a contabilidade focada em princípios contábeis. O estudo tem como objetivo compreender melhor como está ocorrendo esse processo de implementação e utiliza-se como base teórica a teoria institucional em seu pilar sociológico. A pesquisa é caracterizada como descritiva e qualitativa, sendo que foram realizadas entrevistas semiestruturadas com contadores e secretários de finanças dos municípios situados na Zona da Mata de Minas Gerais e o tratamento dos dados se deu através de análise de conteúdo. Os resultados obtidos revelam que os municípios vêm se apoiando em entidades locais, como as associações de municípios, empresas de tecnologia da informação e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Como conclusões percebeu-se que os municípios de médio e pequeno porte estão enfrentando as mesmas dificuldades no processo de adoção a reforma e municípios em que os gestores possuem um maior grau de profissionalização se mostra fator relevante nesse período de adaptações. Em relação ao campo organizacional em que as prefeituras estão inseridas, é bem estruturado e com certa homogeneidade de comportamentos, demonstrando presença de mecanismos isomórficos mimético e normativo em suas práticas

Características explicativas do nível de transparência na administração pública municipal

Ainda que seja recorrente a adoção dos conceitos transparência e accountability na administração pública, observa-se que ainda existem poucas pesquisas sobre os fatores condicionantes da transparência, da accountability e da participação social, principalmente no Brasil. Com o intuito de identificar quais elementos condicionam o nível de transparência na administração pública dos 66 municípios de médio e grande porte de Minas Gerais, construiu-se o Indicador de Transparência Municipal (ITM) a partir das informações sobre a gestão pública que deveriam ser divulgadas, conforme disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos sites de cada município. Estimou-se um modelo de regressão para dados de contagem, utilizando variáveis socioeconômicas, demográficas e financeiras, tendo por base o ano de 2010, para verificar a influência dessas no ITM. Os resultados apontam que nenhum dos municípios analisados cumpriu totalmente as determinações expostas no art. 48 da LRF e que municípios com maior disponibilidade de recursos financeiros e taxas de alfabetização tendem a ser mais transparentes. Conclui-se, pela análise do indicador proposto, que a gestão pública municipal ainda é incipiente na divulgação de informações à sociedade

Potencialidades do Contador na Gestão Social do Turismo: Conselhos Gestores, um (novo) Campo de Trabalho?

O objetivo é analisar o potencial de atuação do contador na gestão social, especificamente em conselhos gestores em níveis municipal e estadual na área de turismo. Para tanto, neste ensaio-teórico, foram realizadas pesquisas bibliográficas (livros didáticos e artigos científicos relacionados ao objeto em estudo) e documentais (leis, decretos, orientações normativas, notas técnicas e relatórios oficiais) para fundamentar e realizar a análise dos dados. Os resultados revelam novas possibilidades de atuação do contador em um campo de trabalho até então não considerado na literatura especializada tradicionalmente conhecida em contabilidade: os conselhos gestores. Nestes, observa-se que os conhecimentos e técnicas do contador são importantes para: o planejamento e a transparência dos gastos públicos por meio de fundos setoriais; a orçamentação; o acompanhamento da execução do plano plurianual; a prestação de contas e a publicização de informações contábeis sobre os investimentos públicos deliberados em reuniões do conselho

PREVISÃO DA MATERIALIZAÇÃO DO RISCO DE INSOLVÊNCIA DO GRUPO OI

This article discusses whether the accounting information disclosed by the OI Group subsidized the forecast of the materialization of the insolvency risk (request for judicial recovery). Based on Brito and Assaf Neto's (2008) insolvency forecast model and the analysis of the Balance Sheet, Statement of Income and Cash Flow, Sustainability Report and Management and Explanatory Notes published between 2009 and 2015, it was found that the recurrent corporate restructuring processes generated discontinued operations; increase in financial expenses and indebtedness; decrease in revenue generating units and a decrease in the generation of resources, leading to insolvency.Este artículo discute si la información contable divulgada por el Grupo OI subsidiaba la previsión de la materialización del riesgo de insolvencia (solicitud de recuperación judicial). En el modelo de previsión de insolvencia de Brito y Assaf Neto (2008) y del análisis de los Balances Patrimoniales, Demostraciones del Resultado y del Flujo de Caja, Informes de Sostenibilidad y de la Administración y Notas Explicativas divulgadas entre 2009 y 2015, se constató que los seguidos procesos de reestructuración societaria generaron operaciones descontinuadas; aumento de los gastos financieros y endeudamiento; la caída en las Unidades Generadoras de Ingresos y baja en la generación de recursos, conduciendo la empresa a la insolvencia.Este artigo discute se as informações contábeis divulgadas pelo Grupo OI subsidiavam a previsão da materialização do risco de insolvência (pedido de recuperação judicial). Fundamentado no modelo de previsão de insolvência de Brito e Assaf Neto (2008) e da análise dos Balanços Patrimoniais, Demonstrações do Resultado e do Fluxo de Caixa, Relatórios de Sustentabilidade e da Administração e Notas Explicativas divulgados entre 2009 e 2015, constatou-se que os seguidos processos de reestruturação societária geraram operações descontinuadas; aumento de despesas financeiras e endividamento; queda nas Unidades Geradoras de Receita e baixa na geração de recursos, conduzindo a empresa a insolvência.

Abordagens da Transparência em Estudos de Administração Pública no Brasil

Os debates sobre transparência tem ganhado notoriedade no meio acadêmico por revelar as necessidades de se ampliar as formas de responsabilização do governante e defender as formas de controle social. O objetivo deste artigo é identificar e aprofundar as análises sobre transparência com base nas correntes teóricas de administração pública propostas por Andion (2012). Trata-se de evidenciar as mudanças e salientar a continuidade de abordagens teóricas sobre transparência pública. A hipótese central é a de que apesar de se observar mudanças nos paradigmas de administração públicas, há continuidade teórica nas abordagens sobre transparência predominando na concepção funcionalista do termo. No intuito de confirmar a hipótese procedeu-se revisão do trabalho de Andion (2012) com vistas a destacar os principais pontos sobre cada corrente teórica de administração pública. Em seguida, examinou-se as abordagens sobre transparência pública no Brasil, destacando-se a corrente teórica dos estudos sobre a temática e os paradigmas que lhes dão suporte. A hipótese central foi aceita, revelando que há predominância da abordagem funcionalista nos estudos sobre transparência sendo esta associada principalmente ao conceito de eficiência