NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS.

O presente artigo científico busca apresentar uma visão geral do Plano de Ação 12 do Projeto BEPS. O artigo apresenta ainda alguns destaques no que se refere às normas de divulgação obrigatória no cenário internacional, e, à tentativa de promulgação de uma norma de divulgação obrigatória no Brasil. Feito esta apresentação geral, buscará demonstrar as razões pelas quais deveria ser implementada as normas de divulgação obrigatória no Direito brasileiro. É dado destaque à responsabilidade social das empresas como forma de obrigá-las a pagar uma justa carga tributária e a não evitar, de maneira abusiva, às normas tributárias. Ao final é apresentada uma conclusão no sentido de defender a implementação de tais normas, como forma de combate ao planejamento tributário agressivo

Crítica à Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Respeito da Interpretação dos Tratados Tributários (Possibilidade de Aplicação das Normas CFC em Face de Situações Abrangidas por Tratados Tributários)

This article has the objective to analyse the decision of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) in Special Appeal 1325709 - RJ, which subject was the conflict of internal rules with Tax Treaties rules. In this way, considerations are made about what would be an internal specific anti-avoidance rule, and what would be a Controlled Foreign Corporation tax legislation. It is seen the position of the Federal Supreme Court ( Supremo Tribunal de Federal) as a way of criticizing the analysis made by the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça). The article ends with considerations on how corrections  should  be  made  to  the  current  position,  which  is  the  result  of  positive developments of the jurisprudence.RESUMO: O presente artigo tem por objetivo geral analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.325.709  RJ, cujo assunto foi o conflito de normas internas com normas de tratados internacionais tributários. Nesse caminho, é feita considerações a respeito do que seria uma norma específica antielisiva interna, e, o que seria uma norma de tributação de lucros auferidos no exterior por meio de empresas controladas e coligadas. É visto a posição do Supremo Tribunal Federal como forma de criticar a análise feita pelo Superior Tribunal de Justiça. O artigo termina com considerações a respeito de como deve ser feita as correções ao atual posicionamento, que é fruto de uma evolução positiva da jurisprudência

Ejercicio físico, calidad de vida y salud de diabéticos tipo 2

El objetivo de este estudio fue comparar los efectos de diferentes tipos de ejercicios físicos, desarrollados durante 24 semanas, relacionados con la calidad de vida y salud de individuos con diabetes mellitus tipo 2. Fueron seleccionados 24 individuos inactivos de ambos sexos, con un promedio de edad de 60.41 años. Los individuos fueron divididos aleatoriamente en tres grupos: ejercicio aeróbico, ejercicio resistido y ejercicio de flexibilidad. Los instrumentos utilizados fueron una ficha de registros sobre anamnesis clínica, una ficha de registro de control diario, El Physical Activity Readiness Questionnaire (PAR-Q 1 y 2), cuestionario de calidad de vida relacionada a la salud SF-36 (Medical Outcomes Study 36 - Item Short-Form Health Survey) y las lipoproteínas de alta y baja densidad por medio de análisis bioquímico. Solamente en el ejercicio aeróbico fueron observadas alteraciones significativas en la concentración de lipoproteínas de alta y baja densidad. En relación a la calidad de vida, el ejercicio aeróbico contribuyó de manera significativa en los dominios de capacidad funcional, vitalidad y salud mental. El ejercicio resistido reveló significancia en los dominios de vitalidad y salud mental. Los resultados demostraron que la prescripción de ejercicio físico consiste en una herramienta fundamental en el control de la diabetes, mientras que el ejercicio aeróbico proporcionó un efecto positivo en la calidad de vida y salud de diabéticos tipo 2, siendo fundamental apoyo psicológico para estos pacientes a lo largo de su vida.The aim of this study was to compare the effects of different types of physical exercises developed for 24 weeks-related quality of life and health of individuals with diabetes mellitus type 2. Were selected 24 individuals inactive men and women, with an average of age of 60.41 years. The subjects were randomly divided into three groups: aerobic exercise, resistance exercise and flexibility exercise. The instruments used were a form of records on clinical history, a registration of daily monitoring, the Physical Activity Readiness Questionnaire (PAR-Q 1 and 2), health-related quality of life related to health SF-36 (Medical Outcomes Study 36 - item Short-Form Health Survey) lipoproteins and high and low density by means of biochemical analysis. Only aerobic exercise were observed significant alterations in lipoprotein concentration and higher density. Regarding quality of life, aerobic exercise contributed significantly in the domains of functional capacity, vitality and mental health. The resistance exercise revealed significance in the domains of vitality and mental health. The results showed that the prescription of physical exercise is an essential tool in the management of diabetes, while aerobic exercise provided a positive effect on quality of life and health of type 2 diabetes, and essential psychological support for these patients throughout his life.O objectivo deste estudo foi comparar os efeitos de diferentes tipos de exercício físico desenvolvidos visando 24 semanas de qualidade de vida e saúde para indivíduos com diabetes mellitus tipo 2. Foram seleccionados 24 indivíduos inactivos homens e mulheres, com média de idade de 60,41 anos. Os sujeitos foram divididos aleatoriamente em três grupos: exercício aeróbio, exercício de resistência e exercício de flexibilidade. Os instrumentos utilizados foram uma ficha de registo de história clínica, uma de registo de monitorização diário, o Questionário de Prontidão para a Actividade Física (PAR-Q 1 e 2), um Questionário de Qualidade de Vida relacionada com a saúde SF-36 (Medical Outcomes Study 36 - Item Short-Form Health Survey) e as de alta e baixa densidade por meio de análise bioquímica. Somente no exercício aeróbio foram observadas alterações significativas na concentração e densidade de lipoproteína. Em relação à qualidade de vida, o exercício aeróbio contribuiu significativamente nos domínios da capacidade funcional, vitalidade e saúde mental. O exercício de resistência revelou significância nos domínios da vitalidade e saúde mental. Os resultados mostraram que a prescrição do exercício físico é uma ferramenta essencial no controlo da diabetes, enquanto o exercício aeróbio proporcionou um efeito positivo na qualidade de vida e saúde, bem como um apoio psicológico essencial para estes pacientes ao longo da sua vida

Hepatic endotheliitis in Golden Syrian hamsters (Mesocricetus auratus) experimentally infected with SARS-CoV-2

Hepatic injuries in COVID-19 are not yet fully understood and indirect pathways (without viral replication in the liver) have been associated with the activation of vascular mechanisms of liver injury in humans infected with SARS-CoV-2. Golden Syrian hamsters are an effective model for experimental reproduction of moderate and self-limiting lung disease during SARS-CoV-2 infection. As observed in humans, this experimental model reproduces lesions of bronchointerstitial pneumonia and pulmonary vascular lesions, including endotheliitis (attachment of lymphoid cells to the luminal surface of endothelium). Extrapulmonary vascular lesions are well documented in COVID-19, but such extrapulmonary vascular lesions have not yet been described in the Golden Syrian hamster model of SARS-CoV-2 infection. The study aimed to evaluate microscopic liver lesions in Golden Syrian hamsters experimentally infected with SARS-CoV-2. In total, 38 conventional Golden Syrian hamsters, divided into infected group (n=24) and mock-infected group (n=14), were euthanized at 2-, 3-, 4-, 5-, 7-, 14-, and 15-days post infection with SARS-CoV-2. Liver fragments were evaluated by histopathology and immunohistochemical detection of SARS-CoV-2 Spike S2 antigens. The frequencies of portal vein endotheliitis, lobular activity, hepatocellular degeneration, and lobular vascular changes were higher among SARS-CoV-2-infected animals. Spike S2 antigen was not detected in liver. The main results indicate that SARS-CoV-2 infection exacerbated vascular and inflammatory lesions in the liver of hamsters with pre-existing hepatitis of unknown origin. A potential application of this animal model in studies of the pathogenesis and evolution of liver lesions associated with SARS-CoV-2 infection still needs further evaluation

Statement of Second Brazilian Congress of Mechanical Ventilarion : part I

Resumo não disponíve

Práticas Educomunicativas

Esta publicação pretende divulgar as práticas educomunicativas realizadas em diferentes regiões do país e que estão sendo implantadas por nossos associados. O e-book Práticas Educomunicativas, que visa oferecer um material de uso prático que possa servir de apoio pedagógico em diferentes contextos, escolar ou de ações junto a instituições, apresenta 20 artigos de profissionais e pesquisadores que implementam ações que inter-relacionam comunicação e educação no contexto da educação apontando as experiências e processos de educomunicação e valorizando desta forma, o trabalho realizado por cada educomunicador oferecendo, ao leitor, um material de uso prático que possa servir de apoio pedagógico em diferentes contextos

Educomunicação e suas áreas de intervenção: Novos paradigmas para o diálogo intercultural

oai:omp.abpeducom.org.br:publicationFormat/1O material aqui divulgado representa, em essência, a contribuição do VII Encontro Brasileiro de Educomunicação ao V Global MIL Week, da UNESCO, ocorrido na ECA/USP, entre 3 e 5 de novembro de 2016. Estamos diante de um conjunto de 104 papers executivos, com uma média de entre 7 e 10 páginas, cada um. Com este rico e abundante material, chegamos ao sétimo e-book publicado pela ABPEducom, em seus seis primeiros anos de existência. A especificidade desta obra é a de trazer as “Áreas de Intervenção” do campo da Educomunicação, colocando-as a serviço de uma meta essencial ao agir educomunicativo: o diálogo intercultural, trabalhado na linha do tema geral do evento internacional: Media and Information Literacy: New Paradigms for Intercultural Dialogue

6ª Diretriz de monitorização ambulatorial da pressão arterial e 4ª diretriz de monitorização residencial da pressão arterial

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