Escola a tempo Inteiro: problematização de um “modelo” de implementação

O presente texto é um contributo para a compreensão dos processos de concepção e execução duma política pública de educação conduzida pelo Governo e enquadra-se no campo mais vasto de uma investigação em curso. É apresentado e problematizado um “modelo” de implementação do conceito de Escola a Tempo Inteiro (ETI), a partir das representações dos princípios que lhe estão subjacentes (decorrentes das retóricas do discurso oficial) confrontando-o com as representações de outros actores que marcam as suas posições e explicitam as suas lógicas de argumentação reportadas a outros referenciais

Actividades de enriquecimento curricular (AEC): o programa de generalização enquanto instrumento de regulação das políticas e dos actores

Partindo da importância do papel dos actores públicos e privados na definição das políticas públicas de educação, procuramos desocultar e evidenciar o modo como são organizadas as interacções em função do “Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular”, entendido aqui como um “instrumento de acção pública”, em relação ao qual se procura escrutinar os seus objectivos, as suas características normativas e coercivas e problematizar as suas fases de desenvolvimento no decurso das quais se colocam em evidência traços de reconfiguração do papel do Estado na gestão das políticas públicas de educação

A retórica do “não-formal” e a expansão da “forma escolar” na política de escola a tempo inteiro

Na presente comunicação problematiza-se o “modelo” de operacionalização da política de escola a tempo inteiro (ETI), em particular, a tendência para uma perspetiva “escolocêntrica” que visa a monopolização, pela escola pública, da prestação de serviços educativos de caráter extracurricular e “não-formal”. Reflete-se sobre aquele “modelo” que, paradoxalmente, na sua “dimensão educativa”, se configura como preconizador de uma retórica de defesa de implementação do “não-formal” no contexto escolar, ao mesmo tempo que neutraliza essa intensão promovendo a expansão da “forma escolar” e a intensificação do “ofício de aluno”. A partir do estudo da ação do Governo na formulação e execução da política de “Escola a Tempo Inteiro”, evidencia-se que este fenómeno de “formalização” daquilo que é apresentado retoricamente como “não-formal”, emerge da tentativa de conciliação de referenciais aos quais aquela política se reporta: por um lado, o referencial de igualdade de oportunidades educativas que o Estado deve garantir através da escola pública; por outro lado, o referencial de eficácia do sistema público de educação refletido nos resultados escolares

A Política de Escola a Tempo Inteiro e a monopolização da educação da criança pela escola

No presente texto problematiza-se a política de Escola a Tempo Inteiro (ETI) a partir de um “modelo” de operacionalização que assenta na tentativa de articulação das “ideias” de igualdade de oportunidades e de eficácia do sistema educativo. Consubstancia-se, assim, num projeto educativo nacional promotor da educação integral da criança, no tempo e no espaço escolares, e da monopolização, pela escola pública, da prestação de serviços educativos provocando o “esvaziamento” e a reconfiguração de outras agências e projetos educativos da comunidade local. As tensões e os desafios subjacentes ao “modelo” de operacionalização da política de ETI jogam-se, em parte, na relação entre a necessidade de assegurar o projeto educativo do Estado e a exigência de abertura a projetos educativos locais e a outros profissionais alicerçada na cooperação entre a escola pública e a comunidade a que pertence, no âmbito da prestação de serviços educativos de qualidade para todos

A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades

A construção de sentidos em política educativa: o caso da Escola a Tempo Inteiro

Com o presente texto pretendemos apresentar sucintamente as principais linhas de força dum projecto de investigação sobre as medidas políticas que configuram a ideia de Escola a Tempo Inteiro no âmbito do 1.º Ciclo do Ensino Básico optando por uma abordagem pela “análise das políticas públicas” centrado na formulação e implementação dessas medidas. Desta forma, procuramos assentar o estudo em dois “modos de abordagem” que se interligam: um centrado na análise do processo de decisão política, a partir do qual procuraremos compreender como nasceu e se transformou/transforma a política; outro na sua implementação focalizado no estudo da acção do Estado e no posicionamento dos seus actores em interacção com outros actores sociais. Como “ferramentas” teóricas optamos pela análise cognitiva das políticas públicas recorrendo, em particular, ao conceito de referencial e pela abordagem pelos instrumentos de acção pública

O lugar da administração educacional na habilitação profissional para a docência nos “primeiros anos”

Com o estudo que agora se apresenta pretende-se realizar o mapeamento da oferta nacional de formação no âmbito da administração educacional, nos ciclos de estudo que habilitam profissionalmente para a docência na educação pré-escolar, no 1.º e no 2.º ciclo do ensino básico, procurando definir e categorizar as tendências gerais das abordagens e as conceções de administração educacional presentes nas unidades curriculares, tendo em conta as orientações epistemológicas que lhes estão subjacentes. Decorrente do referido estudo, a presente comunicação focaliza-se na reflexão sobre o lugar e a pertinência da formação em Administração Educacional (AE) no âmbito da especificidade dos cursos de mestrado profissionalizantes (em educação pré-escolar e em ensino do 1.º e do 2.º ciclo do ensino básico) ministrados numa escola superior de educação, tendo como referência as lógicas de organização e de desenvolvimento dessa formação e as representações dos estudantes a quem se destina