DEBATES SOBRE O DIREITO E A MORAL À LUZ DOS PARADIGMAS DA MODERNIDADE

A complexa relação entre o Direito e a Moral, bem como o seu desenvolvimento ao longo dos séculos, denota a existência de um conflito de paradigmas, na medida em que muitos magistrados, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda acreditam na construção de uma ciência pura para a interpretação do Direito. É nesse contexto que se insere o problema que este artigo busca responder: Qual a relação entre o Direito e a Moral no Estado Democrático de Direito? A resposta passa, necessariamente, pelos seguintes questionamentos secundários: Como a relação entre o Direito e a Moral se desenvolveu ao longo dos paradigmas da Modernidade? Qual o papel de Hans Kelsen, Jürgen Habermas e Ronald Dworkin nessa relação? Enfim, é possível, nos dias atuais, ignorar o diálogo entre o Direito e a Moral? Após uma pesquisa bibliográfica e utilização de uma abordagem hermenêutica, concluiu-se que a pureza do Direito é incompatível com o Estado Democrático de Direito, em especial no âmbito das teorias de Ronald Dworkin e Jürgen Habermas Enquanto Jürgen Habermas reconhece um caráter de complementariedade entre o Direito e a Moral, Ronald Dworkin fundamenta a legitimidade de sua teoria em uma base exclusivamente Moral.

Modeling the dynamics of contractual relations

Contracts usually have clauses that enable contracted parties to adjust their contractual positions in time, e.g., to relieve another party from duty or to grant new permission. This is especially important in long-running service relations, which require contracts to be adjusted to accommodate new or unforeseen circumstances. Despite that, the representation of dynamic aspects of contractual relations has not been given enough attention in the literature. In this study, we address this gap by employing the notions of legal power and legal subjection. We propose an ontological analysis of unilateral contractual changes based on a well-founded legal core ontology that adopts a relational perspective for legal positions. We present a case study to show the benefits of representing different types of contractual changes and how these changes can impact contractual dynamics. The case study is based on recent changes to WhatsApp terms of service.</p

O IMPACTO COGNITIVO PROVOCADO PELO CONTATO DIRETO DO PRESO COM O JUIZ QUE PRESIDE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DECISÓRIO

As audiências de custódia foram inseridas no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015 por força de Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito claro da implementação das audiências de custódia no país foi a diminuição do encarceramento, porém, dados do CNJ indicam que apesar de ter havido redução do percentual de presos provisórios no país, a taxa de encarceramento cresceu desde então, indicando tímida contribuição do instituto para o desencarceramento desde sua implementação. O objetivo central do presente trabalho foi explorar os impactos cognitivos do juiz que teve contato direto com o preso logo após sua prisão e seus reflexos no processo decisório, tanto no que concerne ao maior ou menor número de concessões de liberdade, quanto à eventual aumento da propensão à condenação, sobretudo enquanto permanece suspensa a implementação do juiz de garantias. O método utilizado foi revisão bibliográfica e documental, bem como uma análise quantitativa de dados oficias sobre o tema. Como resultados, apontou-se que para além de simplesmente reformular o sistema processual penal pautando-se em fatores jurídicos, é fundamental a análise de fatores externos (extrajurídicos) que influenciam o processo decisório, como vieses cognitivos e ruído, a fim de formular um adequado desenho institucional das audiências de custódia. Como contribuições, pretendeu-se demonstrar que a análise multidisciplinar do tema sob a ótica do neurolaw pode colaborar para a melhor compreensão do problema a fim de investigar se as audiências de custódia vêm colaborando de fato para o propósito para o qual foram desenhadas

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas

Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na teoria sistêmica e o impacto da judicialização das políticas públicas

Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas

Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na teoria sistêmica e o impacto da judicialização das políticas públicas