LIBRAS: CONTEXTO HISTÓRICO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA A INCLUSÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais – Libras na educação, bem como compreender as orientações legais no que tange a inserção do ensino obrigatório da Libras no ensino superior. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e o texto aqui apresentado é fruto de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir de palavras-chaves como Educação Inclusiva, Libras e Cultura Surda. Também foi realizada uma pesquisa documental em torno da legislação vigente sobre o ensino obrigatório da Libras que tomou como referência a Constituição Federal promulgada em 1988, a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13146/2015 que dispõem sobre deficiência, inclusão social e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Busca-se como resultado da reflexão aqui apresentada explicitar o aporte técnico, teórico e prático para a disciplina de Libras nos cursos superiores baseados na legislação vigente

Contexto histórico de políticas afirmativas para a inclusão do ensino de libras / Historical background of affirmative politics for the inclusion of libras education

Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais – Libras na educação, bem como compreender as orientações legais no que tange a inserção do ensino obrigatório da Libras no ensino superior. A abordagem metodológica do presente artigo é qualitativa e o texto aqui apresentado é fruto de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir de palavras-chaves como Educação Inclusiva, Libras e Cultura Surda. Também foi realizada uma pesquisa documental em torno da legislação vigente sobre o ensino obrigatório da Libras que tomou como referência a Constituição Federal promulgada em 1988, a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13146/2015 que dispõem sobre deficiência, inclusão social e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Busca-se como resultado da reflexão aqui apresentada explicitar o aporte técnico, teórico e prático para a disciplina de Libras nos cursos superiores baseados na legislação vigente. 

Garis de Belo Horizonte: quem são, como se percebem e como percebem o tratamento recebido pela população

Este trabalho integra parte da dissertação de mestrado intitulada “Os Garis na cidade de Belo Horizonte:uma questão de invisibilidade social?” e se propõe a apresentar a análise dos dados coletadosna pesquisa de campo realizada junto aos Garis na cidade de Belo Horizonte em 2016. Tal investigaçãobuscou identificar como o cotidiano profissional destes sujeitos é realizado, como se percebem,como são percebidos pela sociedade e se vivenciaram alguma situação de invisibilidade social. Osdados foram coletados por meio de entrevistas com os Garis no sentido de construir uma reflexãobaseada na interpretação e análise desses relatos a partir do aporte teórico selecionado por meio depesquisa bibliográfica. A pesquisa concluiu que, apesar de alguns conflitos pontuais entre os Garis euma parcela da população, a invisibilidade social não se faz presente no cotidiano ocupacional deles

ANÁLISE DA GESTÃO DA VERBA DO PDDE: UMA REVISÃO TEÓRICA

O artigo aborda considerações teóricas sobre o entendimento da gestão da verba do PDDE, buscando identificar formas de democratizar o uso dessa verba com vistas à qualidade de vida da comunidade escolar. Compreende-se que a gestão escolar é um cargo de caráter político no qual o gestor tem como obrigação gerir recursos públicos para o bem da escola e da comunidade escolar. Assim, com uma maior participação dos membros da comunidade escolar, esta verba poderia se tornar uma ferramenta de desenvolvimento local. Os resultados a partir da pesquisa bibliográfica, possibilitou analisar o processo de gasto da verba do PDDE bem como a relação do seu do seu uso e suas possíveis relações com a gestão social, com vistas no desenvolvimento local.Palavras chaves: Recurso Público. Gestão Social e Escolar. Participação

ANÁLISE DA GESTÃO DA VERBA DO PDDE: UMA REVISÃO TEÓRICA

O artigo aborda considerações teóricas sobre o entendimento da gestão da verba do PDDE, buscando identificar formas de democratizar o uso dessa verba com vistas à qualidade de vida da comunidade escolar. Compreende-se que a gestão escolar é um cargo de caráter político no qual o gestor tem como obrigação gerir recursos públicos para o bem da escola e da comunidade escolar. Assim, com uma maior participação dos membros da comunidade escolar, esta verba poderia se tornar uma ferramenta de desenvolvimento local. Os resultados a partir da pesquisa bibliográfica, possibilitou analisar o processo de gasto da verba do PDDE bem como a relação do seu do seu uso e suas possíveis relações com a gestão social, com vistas no desenvolvimento local.Palavras chaves: Recurso Público. Gestão Social e Escolar. Participação

Pausa para Entrevista: Os Motoristas da Uber têm o que Falar

eoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v14i2.3361Interview Break: Uber Drivers Have Things to Talk AboutResumo: Esta pesquisa objetivou analisar os relatos dos motoristas da Uber de Belo Horizonte e região acerca da geração de renda dessa atividade, em detrimento das condições da relação de trabalho sem garantias trabalhistas. A fundamentação teórica foi baseada em autores que discorrem sobre a temática precarização das relações do trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. O cenário de estudo foi Belo Horizonte e região/Minas Gerais. Os sujeitos da pesquisa foram motoristas por aplicativo que utilizam a plataforma da Uber, indicados por meio da “Bola de Neve” e que consentiram em participar. A coleta de dados foi por meio de entrevista semiestruturada com quatorze motoristas e com roteiro composto por vinte e sete perguntas, que aconteceram de modo remoto em razão da pandemia COVID-19. A análise qualitativa foi feita por transcrição e análise de conteúdo. Os dados indicaram trabalho em jornadas extenuantes, às vezes sem intervalo, sem férias e com rebaixamento da remuneração a partir de 2016. O sentimento de insegurança foi outra constatação majoritária entre os entrevistados. Apesar da ausência de proteção trabalhista da atividade, percebeu-se que ela é revestida de alta relevância por atender às necessidades imediatas dos trabalhadores que, em sua maioria, a encaram como ‘bico’.Palavras-chave: Motoristas da Uber. Geração de renda. Trabalho precárioAbstract: This research aimed to analyze the reports of Uber drivers in Belo Horizonte and region about the generation of income from this activity, to the detriment of the conditions of the employment relationship without labor guarantees. The theoretical foundation was based on authors who discuss the issue of precariousness of labor relations. This is a qualitative research. The study setting was Belo Horizonte and region/Minas Gerais. The research subjects were drivers per application using the Uber platform, indicated through the “Snowball” and who consented to participate. Data collection was through semi-structured interviews with fourteen drivers and a script consisting of twenty-seven questions, which took place remotely due to the COVID-19 pandemic. Qualitative analysis was performed by transcription and content analysis. The data indicated work in strenuous hours, sometimes without breaks, without vacations and with lower wages from 2016 onwards. The feeling of insecurity was another main finding among the interviewees. Despite the lack of labor protection in the activity, it was noticed that it is highly relevant as it meets the immediate needs of workers who, in most cases, see it as a ‘beak’.Key words: Uber drivers. Income generation. Precarious work. Recebido em: 27/10/2021  – Aceito em 15/12/202

As falas dos atingidos: a verdade por detrás dos fatos: The speeches of those affected: the truth behind the facts

Este trabalho de pesquisa teve como objetivo compreender o movimento de desterritorialização e reterritorialização dos atingidos pelo RBF e identificar quais foram as estratégias utilizadas por eles para restabelecer seu sentimento de pertencimento a um novo território, entender quais as principais dificuldades enfrentadas, a atuação dos responsáveis e do poder público no caso da tragédia-crime em Mariana- MG. A fundamentação teórica deste estudo teve como base autores que discorrem sobre os temas, território, desterritorialização e reterritorialização. A metodologia adotada foi de abordagem qualitativa que utilizou como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas realizadas remotamente em virtude do distanciamento social instalado pela pandemia do SARS COVID-19. Os resultados apontaram para o desrespeito aos direitos fundamentais dos atingidos, em especial ao direito de moradia que até a finalização deste trabalho não haviam sido reterritorializados. Consequentemente, não se sentem pertencentes ao território onde estão provisoriamente reassentados, sofrem preconceitos. A demora na compensação e reparação dos danos tem comprometido, não só a qualidade de vida, mas também a saúde deste atingidos. Isto torna importante a divulgação destas situações de desrespeito e violação de direitos para conscientização e reflexão sobre o sofrimento que passam estes atingidos

A POLÍTICA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: a escola fazendo seu papel

Estudos sobre crianças e adolescentes têm proliferado no Brasil desde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e, atualmente, as discussões em relação à redução da maioridade penal têm trazido à tona, o debate acerca do cumprimento das medidas socioeducativas pelos adolescentes em conflito com a lei. A maioria dessas discussões são focadas em estudos de caso e pouco avançam de fato na implementação de uma proposta que venha ao encontro da real necessidade desses adolescentes infratores, que, por uma razão, muitas das vezes desconhecida por eles próprios, acabaram por se envolver no mundo da criminalidade. Este artigo tem como foco apresentar a escola como um local de prestação de serviço à comunidade- PSC pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e a intenção é apresentar o resultado da atuação de algumas escolas do município de Belo Horizonte no acolhimento desse público. Para melhor compreensão, o artigo está dividido em cinco seções. Primeiramente, é feita uma contextualização histórica da política de atendimento dos adolescentes infratores, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral. Na segunda seção, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é apresentado dentro do sistema de garantia de direitos. Na terceira seção, é apresentada a metodologia desenvolvida durante a pesquisa do mestrado. Na quarta seção, são apresentados os dados da pesquisa com ênfase no papel da escola e também a participação das famílias no acompanhamento do cumprimento da medida socioeducativa de PSC é apresentada como um dos seus deveres em cumprimento ao que dispõe o ECA. Por fim, são apresentados os desafios no recebimento dos adolescentes para cumprimento da medida socioeducativa de PSC nas escolas. As reflexões aqui apresentadas são resultado da pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, desenvolvida no período de 2011 a 2013 por meio de entrevistas, questionários e observação livre

Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua

A conjuntura de crianças e adolescentes em situação de rua é vista como uma flagrante violação dos direitos sociais, relacionados ao direito à vida, envolvendo direitos civis e políticos. Apesar de ser direcionada ao Estado a elaboração de ações sistematizadas que integram as Políticas Públicas para essa população, existe um grande desafio em conectar as linhas de ação, criando projetos multifacetados de intervenções estatais. Neste trabalho, destacamos o curso histórico-normativo das políticas públicas desde 2003, revendo as normas vinculadas às políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua. O foco foi os programas e as propostas federais, que metodologicamente foram classificados em cinco dimensões: econômica, educacional, sociofamiliar, integridade física e pessoal. Os resultados mostraram que, nos últimos anos, houve progresso na criação de um sistema normativo voltado para a população em extrema pobreza, no entanto o problema maior ainda se concentra na dificuldade de articulação entre as diversas demandas que emergem na realidade das ruas. Além disso, não há lei com conteúdo normativo explícito e sistêmico a qual envolva todas as dimensões e necessidades específicas, estudadas neste trabalho, para crianças e adolescentes em situação de rua

Assistência estudantil e o trabalho dos assistentes sociais nas universidades federais/ Student assistance and the work of social assistants in federal universities

A Política de Assistência Estudantil se configura em uma política para garantir a permanência dos estudantes no ensino superior das universidades públicas federais.  Tal política teve seu percurso histórico em diferentes contextos político, econômico e social atravessado por lutas e movimentos que envolviam diferentes atores, a exemplo o Movimento Estudantil e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), em busca de garantir o acesso e a permanência no ensino superior. Não obstante, a política de assistência estudantil torna-se espaço sócio-ocupacional de atuação do assistente social. O presente artigo tem por objetivo abordar a política de assistência estudantil e a atividade do assistente social nas universidades públicas federais, na perspectiva do projeto ético-político do Serviço Social que fortalece a cidadania, autonomia e a postura crítica dos estudantes. Para isto, foi realizado um levantamento das perspectivas teóricas que envolvem a atuação do assistente social nas universidades federais bem como de sua contribuição para o desenvolvimento crítico dos estudantes. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica