Análise da outorga como instrumento de gestão e controle do uso de água na bacia Piracicaba Capivari e Jundiaí – PCJ

This study focuses on the relationship between water resources management as well as water availability. The main goal relies on analyzing the instrument of granting use rights as a regulator in management and how it has been responding to conflicts and the criticality of the Piracicaba Capivari and Jundiaí basin (PCJ). For this study, an integrative review of the specialized literature about the Piracicaba Capivari and Jundiaí basins was carried out, granting the right to use them and reports on the situation of the PCJ basins containing information about water availability and quality, demand, and multiple uses, in addition to scientific articles published between 2013 and 2018. The results point to the low availability of water in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins (PCJ), which dropped 10% in eight years, from 1,069.00 m³/inhabitant.year in 2010 to 971.08 m³/inhabitant.year in 2018. This fact demonstrates a critical situation and the need to build mechanisms that can effectively contribute to water security with respect to availability and uses. Faced with population growth and the growing demand for water and lack of sanitary sewage in the region, the problem of water scarcity in the PCJ basin becomes increasingly greater, which will result in a new water crisis in the PCJ basin, if urgent solutions do not occur.Este estudo se concentra nas relações entre gestão dos recursos hídricos e a sua disponibilidade com o objetivo de analisar o instrumento da outorga dos direitos de uso como regulador na gestão e como vem correspondendo frente aos conflitos e a criticidade da bacia Piracicaba Capivari e Jundiaí (PCJ). Para este estudo, foi realizado um levantamento de revisão integrativa da literatura especializada, das bacias Piracicaba Capivri e Jundiaí, outorga de direito de uso das mesmas e relatórios da situação das bacias PCJ contendo informações sobre disponibilidade e qualidade das águas, demanda e usos múltiplos, além de aritgos cientificos publicadas entre o perído de 2013 a 2018. Os resultados apontam a baixa disponibilidade de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que caiu 10% em oito anos, saindo 1.069,00 m³/hab.ano em 2010, para 971,08 m³/hab.ano em 2018. Este fato demonstra uma situação crítica e a necessidade da construção de mecanismos que possam efetivamente contribuir para a segurança hídrica tanto no aspecto da disponibilidade como de seus usos. Diante do tamanho esgotamento sanitário e o fato de o mesmo, não ter acompanhado o crescimento populacional e territorial da região, o problema fica ainda mais grave frente ao panorama de escassez hídrica da bacia PCJ. Como resultado desse esgotamento temos o risco de uma nova crise na bacia PCJ