Participação Cidadã e Porte Municipal: Constatações à Luz das Manifestações do Período de 2015 a 2017

Internet democratization and the natural outspread of news reports and  information in social media have been changing citizen’s participation at public sphere. The complexity of the current scenario takes to reflections about how participation practices have been taking place in municipalities. Thus, the aim of the present study is to assess what demonstrations show about municipality size and citizen participation within the Brazilian context. A quantitative-qualitative research schedule was developed in order to do so. The qualitative stage of it aimed at facing information gotten from effective participation in demonstrations carried out in municipalities. Results have shown that structural discrepancies among municipalities translate differences seen in citizen participation. If one takes into account what would be the best municipality size for the democratic exercise, the herein analyzed contextual aspects point toward the coexistence of fruitful environments to participation either in small- or large-sized municipalities, although there is the trend of concrete participation in larger municipalities.A democratização da internet e a natural difusão de notícias e informações pelas mídias sociais tem alterado o envolvimento do cidadão com a esfera pública. A complexidade do cenário atual leva a refletir sobre como a prática da participação tem ocorrido nos municípios. Assim, este  estudo tem como objetivo verificar o que os protestos indicam sobre o porte municipal e a participação cidadã no contexto brasileiro. Para isso, desenvolveu-se um percurso de pesquisa quanti-quali. Na parte quantitativa, investigou-se as distinções na distribuição dos promotores da participação entre os municípios, visando compreender a conexão entre porte municipal e participação. Na parte qualitativa, buscou-se confrontar as informações obtidas com a efetivação da participação em protestos nos municípios. Os resultados permitiram constatar que as disparidades estruturais entre os municípios traduzem as diferenças também existentes na participação cidadã. Considerando qual seria o melhor tamanho dos municípios para o exercício democrático, os aspectos contextuais analisados neste estudo apontam a coexistência de ambientes férteis à participação tanto em municípios de porte menor como em municípios de maior porte, havendo tendência de concretização da participação em municípios maiores.

A Globalização e o Emprego de Novas Tecnologias em Segurança Pública: Método e Controle Científico Sobre a Polícia

Objetiva-se com este artigo, demonstrar a importância da análise estatística e dos indicadores de desempenho para os órgãos de segurança pública, inclusive, como facilitador das execuções das atividades desempenhadas pelos referidos órgãos governamentais, bem como para a devida prestação de contas do serviço realizado em prol da sociedade, que, como corresponsável pela segurança pública tem o direito de saber de que forma os recursos investidos em segurança pública estão sendo aplicados pela Administração Pública. Da mesma forma, o artigo denota a importância do uso das ferramentas de geoprocessamento para mapeamento da criminalidade, bem como para o adequado emprego das forças de segurança pública no combate à criminalidade

A influência da percepção de utilidade de avaliações online na intenção de compra de serviços de hotelaria

The growth of the Internet has enabled consumer-to-consumer interactions through online platforms where users share content and influence the purchase decisions of other consumers. The objective of this research is to identify the effect of perceived usefulness of online reviews on hotel booking intentions. The approach is quantitative, using a questionnaire to collect data from consumers who use online reviews before booking a hotel. The data were analyzed using structural equation modeling. The results showed the direct influence of perceived information usefulness on purchase intention, and the antecedent constructs— needs of information, information credibility, and information quality—had a positive and significant impact on perceived usefulness of online reviews. Comparing these results with research by Erkan and Evans (2016) conducted with UK consumers that use social media to decide about their purchases, in this study information credibility was more relevant than information quality, suggesting a more skeptical behavior of Brazilian consumers. These findings have implications for practitioners that manage the digital marketing of organizations inserted in this environment, mainly regarding the impact of credibility and quality of online reviews on hotel booking intentions, being this a practical contribution of the researchEl crecimiento del Internet ha facilitado la interconectividad de los consumidores a través de foros en línea que permiten a los consumidores generar contenido e influir a otros en sus decisiones de compra. El objetivo de esta investigación fue identificar la influencia de la percepción de la utilidad de las evaluaciones online en la intención de compra de servicios de hotelería. Se utilizó un enfoque cuantitativo, donde se aplicaron cuestionarios a consumidores que utilizan evaluaciones en línea para la reserva de hospedaje. Los datos se analizaron mediante el modelado de ecuaciones estructurales. Los resultados mostraron la influencia directa de la percepción de la utilidad de la información en la intención de compra, siendo que los constructos predecesores, descritos como necesidad de la información, credibilidad de la información y calidad de la información, presentaron impacto positivo y significativo en la percepción de utilidad de las evaluaciones online. Comparando estos resultados con una investigación realizada por Erkan e Evans (2016) con consumidores del Reino Unido que utilizan las redes sociales para decidir sobre sus compras, en este estudio la credibilidad de la información se mostró más relevante en relación a la calidad de la información, evidenciando un comportamiento más escéptico de los consumidores brasileños. Los resultados encontrados merecen la atención de los profesionales que administran el marketing digital de las organizaciones insertadas en ese ambiente, principalmente en relación con la importancia de la gestión de la credibilidad y de la calidad de las evaluaciones online en la intención de compra de servicios de hoteleira, siendo esta una contribución práctica resultante de la investigación.O crescimento da internet facilitou a interconectividade dos consumidores por meio de fóruns online que permitem os consumidores a gerar conteúdo e influenciar os outros em suas decisões de compra. O objetivo desta pesquisa foi identificar a influência da percepção de utilidade das avaliações online na intenção de compra de serviços de hotelaria. Utilizou-se de abordagem quantitativa, onde foram aplicados questionários junto a consumidores que usam avaliações online para reserva de hospedagens, e os dados foram analisados por meio de modelagem de equações estruturais. Os resultados mostraram a influência direta da percepção de utilidade da informação na intenção de compra, sendo que os construtos antecessores, descritos como necessidade da informação, credibilidade da informação e qualidade da informação, apresentaram impacto positivo e significativo na percepção de utilidade das avaliações online. Comparando esses resultados com pesquisa realizada por Erkan e Evans (2016) com consumidores do Reino Unido que se utilizam de midas sociais para decisão sobre suas compras, neste estudo a credibilidade da informação mostrou-se mais relevante em relação à qualidade da informação, evidenciando um comportamento mais cético dos consumidores brasileiros. Os resultados encontrados merecem atenção dos profissionais que gerenciam o marketing digital das organizações inseridas nesse ambiente, principalmente em relação a importância da gestão da credibilidade e da qualidade das avaliações online na intenção de compra de serviços de hotelaria, sendo esta uma contribuição prática resultante da pesquisa

Racionalidades en la motivación para la participación ciudadana en el control social: una experiencia local brasileña

Este trabajo pretende comprender las motivaciones y los factores que condicionan la participación activa en el control social, contribuyendo a la literatura de administración pública en un campo en que aún hay espacio por explorar. Además, contribuye a que los actores públicos puedan formular acciones destinadas a fortalecer las iniciativas de participación de los ciudadanos en la gestión pública, en particular, a través de las organizaciones de la sociedad civil. Para ello, tiene como principales abordajes teóricos las racionalidades instrumental y sustantiva en las organizaciones públicas y las motivaciones para la participación ciudadana. La técnica empleada para el examen de las informaciones fue el análisis de contenido, con base en el cual se elaboró un itinerario para la realización de entrevistas en profundidad con miembros de una ONG que actúa activamente en el combate a la corrupción municipal. Los principales resultados apuntan a la complementariedad de las racionalidades en el proceso motivacional de la participación ciudadana en el control social. El estímulo a la participación emerge del valor concedido al ejercicio del control social, proveniente de la racionalidad sustantiva, mientras que la racionalidad instrumental se presenta como un medio de garantizar la eficiencia y la eficacia de la actuación comunitaria de los ciudadanos.Este trabalho visa compreender as motivações e os fatores que condicionam a participação ativa no controle social, contribuindo para a literatura de administração pública num campo que ainda há espaço para ser explorado. Além disso, fornece subsídios para que os atores públicos possam formular ações que visam fortalecer as iniciativas de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública, em especial, por meio das organizações da sociedade civil. Para isso, tem como principais abordagens teóricas as racionalidades instrumental e substantiva nas organizações públicas e as motivações para a participação cidadã. A técnica empregada para o exame das informações foi a análise de conteúdo, com base no qual foi elaborado um roteiro para a realização de entrevistas em profundidade com membros de uma ONG que atua ativamente no combate à corrupção municipal. Os principais resultados apontam para a complementaridade das racionalidades no processo motivacional da participação cidadã no controle social. O estímulo à participação emerge do valor concedido ao exercício do controle social, advindo da racionalidade substantiva, ao passo que a racionalidade instrumental apresenta-se como um meio de garantir a eficiência e a eficácia da atuação comunitária dos cidadãos

Abordagens sobre a Transparência em Estudos de Administração Pública no Brasil

Os debates sobre transparência tem ganhado notoriedade no meio acadêmico por revelar as necessidades de se ampliar as formas de responsabilização do governante e defender as formas de controle social. O objetivo deste ensaio é identificar e aprofundar as análises sobre transparência com base nas correntes teóricas de administração pública propostas por Andion (2012). Trata-se de evidenciar as mudanças e salientar a continuidade de abordagens teóricas sobre transparência pública. A hipótese central é a de que apesar de se observar mudanças nos paradigmas de administração públicas, há continuidade teórica nas abordagens sobre transparência predominando na concepção funcionalista do termo. No intuito de confirmar a hipótese procedeu-se revisão do trabalho de Andion (2012) com vistas a destacar os principais pontos sobre cada corrente teórica de administração pública. Em seguida, examinou-se as abordagens sobre transparência pública no Brasil, destacando-se a corrente teórica dos estudos sobre a temática e os paradigmas que lhes dão suporte. A hipótese central foi aceita, revelando que há predominância da abordagem funcionalista nos estudos sobre transparência sendo esta associada principalmente ao conceito de eficiência

UNICEF, (des)colonidades e infâncias: vidas negras importam

Este artigo busca problematizar práticas do UNICEF de (des)colonização e, paradoxalmente, de silenciamento e controle dos corpos de crianças e pela atualização dos mecanismos de colonialidades das vidas negras, a partir de uma conversação entre Mbembe, Foucault, Sontag, Carneiro, Gonzalez e Butler. O texto é resultado de pesquisas com documentos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Trabalha-se com documentos sobre a situação da infância brasileira, produzidos em português pela referida agência internacional, no país. Problematiza-se o enquadramento das vidas de crianças negras e como elas são construídas como precárias a ponto de serem vulnerabilizadas por mecanismos biopolíticos e necropolíticos de desautorização e interdição discursivos de todos(as) que são classificados(as) como não humanos, logo, alvos de colonização. Por fim, abordam-se fragmentos de relatórios do UNICEF em que os enquadres de guerra biopolíticos e necropolíticos são materializados por tanatopolíticas

ANÁLISE DA ACURÁCIA ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

O orçamento público brasileiro sofreu mutações em sua estrutura normativa ao longo do tempo. A Constituição Federal de 1988 deu os atuais parâmetros para as diretrizes orçamentárias com a exigência da LOA, LDO e do PPA à Administração Pública até então regidas somente pela Lei nº 4.320/64. Apesar de bem determinado nos instrumentos normativos, na prática ainda observa-se variações na acurácia orçamentária em diferentes municípios. O presente estudo objetivou averiguar a acurácia orçamentária na execução do orçamento público em municípios mineiros. O estudo foi realizado com 69 municípios do estado de Minas Gerais, tendo por base os dados referentes aos exercícios 2013/2014. A análise da acurácia orçamentária dos municípios deu-se por meio do agrupamento dos municípios em dois clusters conforme a semelhança na realização da receita, empenho das despesas e parcela dos restos a pagar total em cada ano. Há indícios tanto de que os municípios mineiros de médio e grande porte utilizaram a LOA como instrumento de gestão quanto a trataram como mero mecanismo obrigatório de governança nos anos de análise. Foi possível identificar ainda que, em média, 10% da despesa empenhada constituem parcela de restos a pagar para o próximo exercício. O estudo apresenta uma contribuição empírica sobre a forma de utilização do orçamento público pelos municípios, considerados os entes federativos com menor capacidade técnica e financeir

Quality of open government data information : analysis of the Brazilian Government Open Data Portal.

Este estudo tem como objetivo analisar o Portal Brasileiro de Da- dos Abertos, sob a perspectiva da qualidade dos dados e dos princ?pios de DGA?s. Foram analisadas informa??es dispon?veis no ano de 2018 no Website do Portal. As categorias de an?lise que compuseram a pesquisa foram os princ?pios de DGA?s, aponta- dos pelo Open Government Working Group e as dimens?es para a an?lise da qualidade dos dados, propostos por Parker et al. (2006). O portal, enquanto catalogador dos dados, atende, praticamente, a todos os princ?pios de DGA ?s. Quanto ? qualidade das informa??es, dimens?es como adequa??o, relev?ncia, atualiza??o, facilidade de manipula??o e entendimento merecem aten??o por parte da Administra??o P?blica. Espera-se que os fatores apontados sejam considerados pela Administra??o P?blica, possibilitando a disponibiliza??o de dados qualificados que contribuam com o aperfei?oamento das a??es governamentais, promovendo possibilidades efetivas de consulta ?s informa??es fornecidas pela Administra??o P?blica brasileira, favorecendo o processo de participa??o da sociedade civil.This study aims to analyze the Brazilian Open Data Portal from the perspective of the quality of data and of the principles of the OGD. Information available in 2018 on the Portal?s website was analyzed. The categories of analysis that comprised the research were the principles of OGD, pointed out by the Open Government Working Group and the dimensions for the analysis of the data quality, proposed by Parker et al. (2006). The portal, as data cataloguer, meets almost all the principles of the OGD. Regarding the quality of the information, dimensions such as adequacy, relevance, updating, ease of manipulation and understanding deserve attention from the Public Administration. It is expected that the factors analyzed will be considered by the Public Administration, enabling the availability of qualified data that contribute to the improvement of the government actions, promoting effective possibilities of consultation to the information provided by the Brazilian Public Administration, favoring the process of participation of civil society

Análise dos mecanismos de transparência na administração pública de Governador Valadares – MG

O estudo objetiva verificar se o município de Governador Valadares atende de maneira qualitativa e quantitativa a evidenciação de informações sobre a gestão pública, referente ao período de 2013/2016, e confrontar com a visão dos burocratas da prefeitura do município. Realizou uma pesquisa descritiva e qualitativa que utilizou como estratégia de coleta de dados a pesquisa documental e a entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que as informações divulgadas em meio eletrônico, no Portal da Transparência do município, são incompletas. Conclui-se que o município não atende completamente a evidenciação das informações devidas forma qualitativa e quantitativa. Além disso, observa-se pouco interesse de evidenciar informações de cunho técnico, numa linguagem mais acessível ou fazer o cidadão se interessar por essas informações

INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EM HOMENS NO SISTEMA PRISIONAL: REVISÃO INTEGRATIVA

Objetivo: conhecer a produção científica sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis e o acometimento aos homens no sistema prisional. Método: revisão integrativa realizada nas bases de dados SciELO, LILACS, Web of Science e MEDLINE. Resultados: o cenário das Infecções Sexualmente Transmissíveis entre homens no sistema prisional caracterizou-se pela continuidade da elevação de fatores de risco, vulnerabilização masculina, fragilidade na educação sexual e fez interface com o comportamento, as práticas e as identidades sexuais e os padrões de masculinidade. Apresentou limitação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, problemas de governança e institucionalização de medidas de enfrentamento, cronicidade das negligências e iniquidades em saúde. Conclusão: Foram identificadas fragilidades na atenção à saúde e nos níveis de literacia em saúde masculina, que se somam à manutenção da masculinidade hegemônica e ao grave comprometimento dos direitos humanos.Descritores: Prisioneiros. Saúde Sexual. Saúde Reprodutiva. Saúde do Homem. Saúde Pública