PAPEL DO MÉDICO VETERINÁRIO NA MEDICINA LEGAL

Introdução: A Medicina Veterinária Legal é a especialidade que busca esclarecer questões do meio jurídico e do conhecimento técnico do profissional. A imperícia, negligência e imprudência são termos legais impostos aos peritos da medicina veterinária. O ofício é atribuído às práticas de conhecimentos básicos, assim, obtendo uma pluralidade na área, sem a necessidade de conhecimentos complexos e específicos. Objetivo: Apresentar o papel do médico veterinário na Medicina Legal, enfatizando a imperícia, a negligência e a imprudência. Metodologia: O estudo se trata de uma revisão literária de forma exploratória e qualitativa realizada por meio de buscas bibliográficas em bancos de dados nos sites da Internet como Scielo e Google Acadêmico. Considerações: O Médico Veterinário tem um papel muito importante na sociedade, atuando de forma legal, o mesmo contribui com conhecimentos técnicos e científicos proporcionando qualidade de vida aos seus pacientes. A medicina legal resume a sua contribuição do ponto de vista médico na elaboração e cumprimento de leis, além disso, ela engloba o campo de atuação da polícia técnica, ou criminalística e desenvolve os ramos de pesquisa e perícia. A Medicina Veterinária Legal é uma especialidade que muito contribui com a sociedade, por disponibilizar seu conhecimento médico à Justiça. Tanto os animais de estimação como os silvestres, estão propensos às situações de maus tratos, os mesmos podem sofrer com a imprudência que é a falta de cuidado e precaução, com a negligência através da omissão, inobservância do dever ou com a imperícia que é ausência da técnica necessária para realizar determinada atividade. Em tais identificações pós consulta ou necropsia o médico veterinário legal identifica e legitima o ocorrido com o animal, sendo responsável pela elaboração de laudo pericial que é de grande importância, pois se reflete entre exames realizados por especialistas com vistas ao fornecimento técnico e científico, em busca da prova e elemento de convicção para o Juiz, o Promotor, o Delegado de Polícia e os Advogados. Sendo assim, os conhecimentos em Medicina Veterinária Legal são primordiais principalmente no que tange à coibição dos maus-tratos aos animais