PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE SEUS INSTITUTOS

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu a possibilidade de o povo exercer a sua soberania também pela via direta através de institutos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, preconizados no seu artigo 14, incisos I, II e III. Todavia, a positivação desses institutos no texto constitucional foi o resultado de uma grande mobilização da sociedade civil organizada que clamava por uma maior participação no processo Constituinte e para o qual foram apresentadas Emendas Populares. Portanto, a presente pesquisa objetiva analisar a Constituinte e as Emendas Populares que permitiram a incorporação dos institutos de participação popular na Constituição de 1988. Visa também comparar as Emendas Populares apresentadas à Constituinte referentes à participação popular foram respeitadas no texto constitucional assegurando a participação popular nas decisões políticas e na consolidação da democracia como o governo do povo. Empregou-se o método dedutivo à pesquisa teórica, descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e legais.Palavras-chave: Constituição, Constituinte, Democracia, Emendas Populares, Participação Popula

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE SEUS INSTITUTOS

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu a possibilidade de o povo exercer a sua soberania também pela via direta através de institutos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, preconizados no seu artigo 14, incisos I, II e III. Todavia, a positivação desses institutos no texto constitucional foi o resultado de uma grande mobilização da sociedade civil organizada que clamava por uma maior participação no processo Constituinte e para o qual foram apresentadas Emendas Populares. Portanto, a presente pesquisa objetiva analisar a Constituinte e as Emendas Populares que permitiram a incorporação dos institutos de participação popular na Constituição de 1988. Visa também comparar as Emendas Populares apresentadas à Constituinte referentes à participação popular foram respeitadas no texto constitucional assegurando a participação popular nas decisões políticas e na consolidação da democracia como o governo do povo. Empregou-se o método dedutivo à pesquisa teórica, descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e legais.Palavras-chave: Constituição, Constituinte, Democracia, Emendas Populares, Participação Popula

INSTITUTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTERMEDIÁRIA DE CRICIÚMA

O parágrafo único do artigo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que o poder emanado pelo povo poderá ser exercido diretamente mediante os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme os incisos I, II e III do seu art. 14. Outrossim, a Constituição, em seu art. 18, estabeleceu autonomia aos Municípios, devendo estes serem regidos por lei orgânica, Caput do art. 29, a qual deverá atender o preceito do inciso XIII referente à iniciativa popular de projetos de lei de interesse do Município. Logo, a pesquisa visa analisar se houve a incorporação da iniciativa popular, mas também do plebiscito e do referendo, na Lei Orgânica Municipal – LOM – de cada um dos Municípios que compõem a Região Geográfica Intermediária de Criciúma, formada pelas Regiões Imediatas de Tubarão, Criciúma e Araranguá, num total de 44 Municípios. Buscou-se averiguar se a positivação dos institutos foi suficiente para assegurar a participação popular. Com a finalidade de alcançar o objetivo, aplicou-se o método dedutivo com pesquisa teórica, descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e legais.Palavras-chave: Democracia, Lei Orgânica Municipal, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular

INSTITUTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTERMEDIÁRIA DE CRICIÚMA

O parágrafo único do artigo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que o poder emanado pelo povo poderá ser exercido diretamente mediante os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme os incisos I, II e III do seu art. 14. Outrossim, a Constituição, em seu art. 18, estabeleceu autonomia aos Municípios, devendo estes serem regidos por lei orgânica, Caput do art. 29, a qual deverá atender o preceito do inciso XIII referente à iniciativa popular de projetos de lei de interesse do Município. Logo, a pesquisa visa analisar se houve a incorporação da iniciativa popular, mas também do plebiscito e do referendo, na Lei Orgânica Municipal – LOM – de cada um dos Municípios que compõem a Região Geográfica Intermediária de Criciúma, formada pelas Regiões Imediatas de Tubarão, Criciúma e Araranguá, num total de 44 Municípios. Buscou-se averiguar se a positivação dos institutos foi suficiente para assegurar a participação popular. Com a finalidade de alcançar o objetivo, aplicou-se o método dedutivo com pesquisa teórica, descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e legais.Palavras-chave: Democracia, Lei Orgânica Municipal, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular

Infância e relações étnico-raciais: uma questão de saber-poder

This article proposes a discussion about childhood, racism and its connection with the devices of know-power engendered in social relations and educational spaces. It discusses how the educational spaces produce ways of subjectivation of the children, the several ways of governing them and comply them in the norms and standards of the white culture. The prejudice and racism practices learned and internalized in the school context contribute to the constitution of a child growing under the aegis of a racist culture. From the post-structuralist theoretical framework, the study problematizes the concepts of essentialized childhood, brings to debate and reflection the truth regimes, the games of knowledge and power that surround childhood, as well as the speeches that are produced in the educational sphere and the emerging challenges to develop an anti-racist education. Este artigo propõe uma discussão sobre infância, racismo e sua conexão com os dispositivos de saber-poder engendrados nas relações sociais e nos espaços educativos. Discute como os espaços educativos produzem modos de subjetivação das crianças, as várias formas de governá-las e enquadrá-las nas normas e padrões da cultura branca. As práticas preconceituosas e racistas aprendidas e internalizadas no contexto escolar colaboram na constituição de uma criança que cresce sob a égide de uma cultura racista. A partir do referencial teórico pós-estruturalista, o estudo problematiza os conceitos de infância essencializada, traz ao debate e reflexão os regimes de verdade, os jogos de saber e poder que circundam a infância, bem como os discursos que são produzidos na esfera educacional e os desafios emergentes para constituição de uma educação antirracista

Copa do Mundo no Brasil: evento global e desenvolvimento local

O presente trabalho busca discutir a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, por se tratar de um fenômeno “glocal” e devido a um possível aquecimento na economia do país. A discussão abordará questões de ordem regional, na perspectiva de que os investimentos sejam destinados para as cidades-sede dos jogos e para os municípios de pequeno e médio portes, cujo potencial agrega condicionantes para o bom andamento da competição e salvaguarda a marca Brasil perante o mundo. Um desses lugares é Vitória da Conquista que, pelo seu acelerado crescimento econômico-social nos últimos anos, provavelmente servirá de base para a pré-temporada de uma das seleções do grupo que a cidade de Salvador abrigará

The theory of real options in investment analysis of agroforestry systems

Neste trabalho, compararam-se os valores gerados pela análise econômica tradicional (Valor Presente Líquido - VPL) com as Opções Reais. Aplicou-se o método proposto por Copeland & Antikarov para opções arco-íris, devido às três variáveis estocásticas selecionadas, com decisão de abandono caso o valor do projeto com flexibilidade fosse menor que o valor do ativo subjacente. Possibilitando a geração do valor de flexibilidade para que o empreendedor tenha mais confiança na tomada de decisão no momento de investir em um projeto com Sistema Agroflorestal, com a visualização de diversos cenários em uma única análise. Os resultados demonstraram que a análise de viabilidade econômica com Opções Reais propicia a melhor visualização dos possíveis cenários, dentro de um intervalo gerado pela volatilidade dos preços. O VPL adotado como o valor do ativo subjacente foi de R$5.684,32, com a taxa de desconto (WACC) de 9,95$ 2.059,01/ha positivo. Os resultados mostraram que o VPL superestimou o retorno do projeto e que seria viável abandoná-lo.In this study we compared the values generated by traditional economic analysis (Net Present Value - NPV) with Real Options Method. The objective was to apply the method proposed by Copeland & Antikarov for rainbow options, due to three stochastic variables selected with decision of abandonment if the project value with flexibility was less than the value of the underlying stock. It enabled the flexibility value generation in order to entrepreneurs to have more confidence in their decision when they are investing in a project with Agroforestry System, with different scenarios visualization in a single analysis. The results evidenced that the economic viability analysis, using Real Options, provided the best view of the possible scenarios, within a range generated by the prices volatility. The Net Present Value adopted as the underlying stock value was R$5,684.32, using the discount rate (WACC) of 9.95$ 2,059.01/ha positive. The results showed that the NPV overestimated the project return and that it would be viable to abandon it

Lutas na educação física: um diálogo entre a teoria e prática / Fights in physical education: a dialogue between theory and practice

Este trabalho pretende analisar a importância do conteúdo lutas dentro do ambiente escolar. A prática da luta, em sua iniciação esportiva, apresenta valores que contribuem para o desenvolvimento pleno do cidadão. Enquanto futuros professores de educação física trabalharemos diretamente com o corpo do indivíduo, seja ele criança, jovem ou adulto e as lutas é uma das formas com as quais trabalhamos mais diretamente com o corpo de nossos alunos, podendo ensiná-los a respeitar ao próximo. o decorrer das aulas pudemos perceber que o conteúdo lutas pode ser abordado de diversas formas nas aulas de Educação Física, através de brincadeiras, atividades lúdicas podemos intervir de forma com que nossos alunos possam adquirir não só a essência da arte marcial em si, mas todos os aspectos que estão ligados a ela, independente de região, espaço e tempo. Para a construção do presente trabalho fez-se necessário o relato de vivência de três estudantes do curso de Educação Física Licenciatura ofertado no Instituto de Educação Física e Esporte - IEFE da Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Com isso os objetivos deste trabalho é analisar os aspectos relacionados à teoria e prática do conteúdo lutas nas aulas de educação física e identificar as possibilidades de intervenções através das artes marciais. Podemos concluir que é totalmente possível levar o conteúdo de lutas para escola de forma leve, descontraída e sem o clima pesado de violência. 

Pressões de contato e o impacto de conjuntos motomecanizados em Latossolo com presença e ausência de palhada de cana-de-açúcar

High contact pressures applied to soil result in a greater degree of compaction, in addition to promoting other negative effects. The objective of this study was to quantify contact areas by using different methodologies, and pressures of farm equipment employed in production activity and evaluate structural changes caused in a Red Latosol with the presence and absence of straw cover. The design was completely randomized in a factorial scheme of type 4 (tire on front axle, tire on rear axle, tire on a sugarcane wagon and metallic track of sugar cane Harvester) x 2 (presence and absence of straw). The contact area (CA) of the run was obtained by three procedures: analytical measure of the area of an ellipse (CA1); digital measurement of area of an ellipse (CA2); and measurement of real contact area (RCA), with digital resources. The contact pressure was calculated from the ratio of mass of each machine's axle and the contact area of the run. The contact area obtained according to the procedure of the ellipse (CA1 and CA2) is overrated when compared to actual area obtained digitally (RCA). The straw reduces the contact pressure in the soil, due to the deep tire treads and consequently, increased contact area. Areas where the traffic of the machines occurred with soil covered with the presence of straw showed reduced soil resistance to penetration, cone index and pre-consolidation pressure, confirming that the increased contact area produced by straw reduced the pressure applied and the compression power dissipated in the soil.403265278Altas pressões de contato aplicadas ao solo resultam em um maior grau de compactação deste, além de promover outros efeitos maléficos. O objetivo deste estudo foi quantificar as áreas e pressões de contato de conjuntos motomecanizados empregados na atividade sucroalcooleira e avaliar as alterações estruturais proporcionadas em um Latossolo Vermelho com e sem cobertura de resíduos vegetais (palha). O delineamento empregado foi o inteiramente casualizado em esquema fatorial do tipo 4 (pneu acoplado no eixo dianteiro, pneu acoplado no eixo traseiro, pneu acoplado a um transbordo agrícola canavieiro e esteira metálica de colhedora de cana de açúcar) x 2 (com e sem palha na superfície). A área de contato (CA) dos rodados foi obtida por três procedimentos: medida analítica da área de uma elipse (CA1); medida digital da área de uma elipse (CA2); e medida da área de contato real (RCA), com recursos digitais. A pressão de contato foi calculada a partir da relação da massa dos eixos de cada conjunto motomecanizado e a respectiva área de contato do rodado. A área de contato obtida de acordo com o procedimento da elipse (CA1 e CA2) é superestimada quando comparada área real, obtida digitalmente (RCA). Os resíduos vegetais diminuem a pressão de contato na interface rodado-solo, devido ao maior aprofundamento das garras do rodado e por consequência, aumento da área de contato. Áreas onde o tráfego das máquinas ocorreu com solo coberto de palha apresentaram menor resistência do solo à penetração, índice de cone e pressão de pré-consolidação, confirmando que o aumento da área de contato produzida pela palha reduziu a pressão aplicada e dissipou a energia de compactação no solo.||High contact pressures applied to soil result in a greater degree of compaction, in addition to promoting other negative effects. The objective of this study was to quantify contact areas by using different methodologies, and pressures of farm equipment employed in production activity and evaluate structural changes caused in a Red Latosol with the presence and absence of straw cover. The design was completely randomized in a factorial scheme of type 4 (tire on front axle, tire on rear axle, tire on a sugarcane wagon and metallic track of sugar cane Harvester) x 2 (presence and absence of straw). The contact area (CA) of the run was obtained by three procedures: analytical measure of the area of an ellipse (CA1); digital measurement of area of an ellipse (CA2); and measurement of real contact area (RCA), with digital resources. The contact pressure was calculated from the ratio of mass of each machine's axle and the contact area of the run. The contact area obtained according to the procedure of the ellipse (CA1 and CA2) is overrated when compared to actual area obtained digitally (RCA). The straw reduces the contact pressure in the soil, due to the deep tire treads and consequently, increased contact area. Areas where the traffic of the machines occurred with soil covered with the presence of straw showed reduced soil resistance to penetration, cone index and pre-consolidation pressure, confirming that the increased contact area produced by straw reduced the pressure applied and the compression power dissipated in the soil