Efeitos do tempo no direito e a possibilidade de prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário.

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos efeitos do tempo no Direito e da recepção da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, em razão do disposto no art. 37, § 5º, da CRFB/1988. Utilizou-se método de abordagem dedutivo, partindo-se da teoria geral da prescrição para se chegar à sua incidência no referido dispositivo constitucional. Quanto ao procedimento, adotou-se a pesquisa monográfica e no tocante à técnica de pesquisa, a documentação indireta. O objetivo geral foi verificar se a CRFB/1988 recepcionou a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário. No tocante aos objetivos específicos, visa a verificação dos objetos de incidência da prescrição e da decadência, qual deles incide sobre o dispositivo constitucional em análise e o eventual prazo a ser utilizado. Para tanto, analisou-se o princípio da segurança jurídica e os direitos e garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Ademais, perquiriu-se sobre os fenômenos da prescrição e da decadência e seus institutos jurídicos afins. Seguindo, interpretou-se literalmente o dispositivo constitucional objeto do trabalho, bem como de forma sistemática, à luz dos princípios, direitos e garantias fundamentais constitucionais. Por fim, foram trazidas duas decisões que sinalizam a possibilidade de mutação constitucional. Concluiu-se que a redação do art. 37, § 5º, da CRFB/1988 não permite a interpretação literal no sentido da imprescritibilidade. Outrossim, verificou-se que a prescrição da pretensão de ressarcimento ao Erário é a única exegese do dispositivo constitucional que está em sintonia com os princípio, direitos e garantias fundamentais constitucionais.This work deals with the effects of time on Law and the prescription of claim for reimbursement to the public treasury, by the interpretation of art. 37, § 5º, from the CRFB/1988. The method of approach was deductive, starting from the general theory of prescription to reach its effect on the constitutional device. As for the procedure, it uses the monographic research, and indirect documentation for research technique. The general objective was to determine whether the claim for reimbursement to the public treasury may be extinguished by prescription. The specific objective was to verify the objects of prescription of claim and decay of right, as is in Civil Law; discuss which institute reflects on the constitutional device aforementioned and the legally prescribed time limit in which the respective lawsuit must be filed. Therefore, it analyzes the principle of legal certainty and the constitutionals rights and guarantees. Moreover, the extinctive phenomenon of prescription of claim and decay of right and its related legal institutes was verified. Following, it was literally interpreted the constitutional device cited above. Continuing, the interpretation was made systematically, under the legal principles and the fundamental rights and guarantees. Finally, two decisions that signal the possibility of a constitutional mutation were brought. It was concluded that the constitutional device does not allow an interpretation towards imprescriptibility. Furthermore, it was found that the prescription of claim for reimbursement to the Treasury is the only exegesis which is in line with the legal principles and fundamental rights and guarantees

Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada

A Colaboração Premiada é instituto do direito premial que ganhou enorme relevância no Direito nos últimos anos, principalmente após a Operação Lava Jato. Com o advento da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), diversas alterações afetaram o regime da Colaboração Premiada, colocando fim a algumas discussões, mas ainda deixando em aberto polêmicas sobre a sua aplicação. Dentre essas polêmicas, ganha destaque a possibilidade de utilização pelo Estado da chamada corroboração cruzada, em que uma Colaboração passa a corroborar os elementos trazidos por outra. Assim, é necessário analisar o instituto como um todo, desde a sua natureza jurídica e as suas fases até o seu valor probatório. A análise à luz do sistema acusatório se torna fundamental, principalmente para que se estabeleçam balizas processuais para a sua correta aplicação

A fish-based index of biotic integrity for neotropical rainforest sandy soil streams - Southern Brazil

Multimetric indices are considered a low-cost and rapid means of assessing ecological integrity in streams. This study aimed to develop a fish-based Index of Biotic Integrity (N3S-IBI) in an agricultural region within the domains of the Atlantic rainforest in Brazil. We sampled 23 first-order streams and used large-scale land use and a local physical condition index to choose reference sites and to classify sites according to the disturbance level. N3S-IBI resulted in six metrics (Simpson’s dominance; the numbers of Characiformes and non-native individuals (Poecilia reticulata); and the percentages of Characidae species, intolerant insectivorous individuals, and tolerant species), contemplating tolerance, composition, abundance, richness, trophic habits, and origin. The low number of metrics contributes to a quick and easy biomonitoring process. N3S-IBI showed an excellent performance to separate least and most disturbed sites in our study area and can provide additional knowledge about anthropogenic e ects within this impacted region. In fact, this tool could be utilized by managers to direct restoration actions for the most disturbed sites and to strengthen the preservation of the least disturbed sitesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Educação Física Escolar a Distância: Análise de Propostas para o Ensino Remoto.

Distance learning physical education in schools gained notoriety with the scenario of social isolation caused by COVID-19 in the year of 2020. Therefore, this text aims to analyze some suggested activities for the Physical Education online classes, highlighting the pedagogical possibilities of the teaching practice. To this end, it takes as a starting point a webinar conducted by four Physical Education teachers well-known on digital platforms. Four categories emerged from the analysis: didactic sequence; content dimension; possibility of interaction, and evaluation. Finally, in order to offer reflective and practical arguments on the topic, we summarize some of the possibilities for the school Physical Education teacher to work in remote education. Keywords: School physical education. Distance education. School.O ensino da Educação Física escolar na modalidade a distância obteve notoriedade com o cenário de isolamento social causado pela pandemia de COVID-19 no ano de 2020. A partir disso, este texto possui como objetivo analisar propostas de atividades para as aulas virtuais de Educação Física Escolar, destacando as possibilidades pedagógicas de atuação docente. Para tal, toma como ponto de partida um webinário realizado com quatro professores de Educação Física convidados por apresentarem representatividade nas plataformas digitais. Da análise emergiram quatro categorias, a saber: sequência didática; dimensão dos conteúdos; possibilidade de interação e avaliação. Por fim, de modo a oferecer subsídios reflexivos e práticos sobre o tema, sintetizamos algumas das possibilidades de atuação do professor de Educação Física na modalidade EaD para a Educação Básica. Palavras-chave: Educação física escolar. Educação a distância. Escola

MÉTODO QFD COMO FERRAMENTA PARA DESENVOLVIMENTO CONCEITUAL DE UMA PROPOSTA DE INCUBADORA DE NEGÓCIOS PARA FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO

As Incubadoras de empresas ou negócios que representam um espaço onde os empreendedores obtêm, significativamente, mais oportunidades de desenvolvimento, porém algumas necessidades precisam ser priorizadas ou melhoradas, para atender melhor aos requisitos destes e do mercado. O presente artigo tem o intuito de avaliar a proposta de serviço das principais incubadoras de negócios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aplicando a ferramenta Desdobramento da função Qualidade (QFD) para se entender a percepção dos usuários quanto aos requisitos que deveriam ser priorizados e focados no projeto de serviço ofertado. Como resultado, se recomenda que as incubadoras dividam o processo de incubação em 3 fases com a priorização de determinados serviços nas referidas etapas

Marxismo, pensamento social e formação subjetiva brasileira

Esbozamos una interpretación de la formación subjetiva en la formación social brasileña, fundamentalmente a partir de la aprehensión marxista de subjetividad y de la tradición marxista en el pensamiento social brasileño. El proceso se sintetizó en los ejes: colonización y violencia como norma; autocracia y gestión (subjetiva) desde arriba; racismo y mecanismos (subjetivos) de represión del negro; patriarcado e inferioridad de la mujer; neoliberalismo y análisis de la subjetividad en las particularidades del capitalismo dependiente. Se analizaron los procesos de subjetivación en nuestra formación marcados por la violencia, la alienación, pero también negándolos en/por la afirmación de los individuos en su praxis.Esboçamos uma interpretação da formação subjetiva na formação social brasileira, partindo fundamentalmente da apreensão marxiana sobre a subjetividade e da tradição marxista no pensamento social brasileiro. O processo foi sintetizado nos eixos: colonização e violência como normal; autocracia e gerenciamento (subjetivo) pelo alto; racismo e mecanismos (subjetivos) de barragem do negro; patriarcado e inferiorização da mulher; neoliberalismo e análise da subjetividade nas particularidades do capitalismo dependente. Foram analisados os processos de subjetivação em nossa formação marcados pela violência, alienação, mas também negando-os na/pela afirmação dos indivíduos em suas práxis

Medical undergraduate research: scientific production from a compulsory subject

Introduction: In contrast to the specific insertion which occurs in research projects developed in scientific initiations in the Medicine Course at the Federal University of São João Del Rei, the activities which contemplate executing research practices are concentrated in Scientific Research Practice (Prática de Investigação Científica - PIC), a mandatory course unit in which a group of students must start a research project and complete it by going through all of its construction stages. Objective: To quantify the scientific production generated by the mandatory course unit in Scientific Research Practice in the Medicine Course at a Federal University. Methods: Data collection was carried out through interviews and by analysis of the Lattes curriculum of PIC teachers. Fisher’s Chi-Squared tests were used for statistical analysis between quantitative variables related to the scientific production of the discipline and academic information from the advisors. Results: A total of 30 professors were selected to guide 47 research groups in all, making it possible to identify 19 published articles, 32 presentations at conferences, 09 scientific initiations, 01 awards at congresses, 01 patent and 01 Master’s thesis as scientific production, totaling 63 works. The results showed relevant scientific production of the unit, which was influenced by the academic degree, participation in graduate programs and the exclusive dedication regime of the teacher. Conclusion: The inclusion of mandatory scientific research practice in the medical curriculum during undergraduate studies can be an efficient strategy to generate scientific production for the university.Introdução: Em oposição à inserção pontual que ocorre nos projetos de pesquisas desenvolvidos em iniciações científicas, no Curso de Medicina da Universidade Federal de São João Del Rei, as atividades que contemplam a execução de práticas de pesquisa estão concentradas na Prática de Investigação Científica (PIC), uma unidade curricular obrigatória na qual um grupo de alunos deve iniciar um projeto de pesquisa e finalizá-lo passando por todas as etapas de sua construção. Objetivo: Quantificar a produção científica gerada pela unidade curricular obrigatória em prática de pesquisa no curso de Medicina em uma Universidade Federal. Métodos: A coleta de dados foi realizada por entrevistas e análise do currículo Lattes dos docentes do Pic. Para análise estatística, utilizaram-se testes Qui-Quadrado de Fisher entre variáveis quantitativas relacionadas à produção científica da disciplina e informações acadêmicas dos orientadores. Resultados: Foram selecionados 30 docentes que orientaram 47 grupos de pesquisa ao todo, sendo possível identificar como produção científica 19 artigos publicados, 32 apresentações em congresso, 09 iniciações científicas, 01 premiação em congresso, 01 patente e 01 tese de mestrado, totalizando 63 trabalhos. Os resultados apontaram uma produção científica relevante da unidade, que foi influenciada pelo grau acadêmico, participação em programas de pós-graduação e regime de dedicação exclusiva do docente. Conclusão: A inclusão da prática de pesquisa obrigatória no currículo de Medicina durante a graduação pode ser uma estratégia eficiente para gerar produção científica para a universidade

Searching for promising sources of grain protectors in extracts from Neotropical Annonaceae

To investigate potential sources of novel grain protector compounds against Sitophilus zeamais (Coleoptera: Curculionidae), which is an important insect pest of stored cereals, this study evaluated the bioactivity of ethanolic extracts (66) prepared from 29 species belonging to 11 different genera of Neotropical Annonaceae. A screening assay demonstrated that the most pronounced bioactive effects on S. zeamais were caused by ethanolic extracts from Annona montana, A. mucosa, A. muricata, and A. sylvatica seeds, causing the death of all weevils exposed, almost complete inhibition of the F1 progeny and a drastic reduction in grain losses. Furthermore, the ethanolic extracts obtained from the leaves of A. montana, A. mucosa, A. muricata, and Duguetia lanceolata, especially A. montana and A. mucosa, demonstrated significant bioactive effects on the studied variables; however, the activity levels were less pronounced than in the seed extracts, and the response was dependent on the concentration used. This study is the first to report the activity of secondary metabolites from D. lanceolata on insects as well as the action of A. sylvatica on pests associated with stored grains

Razões que levaram os acadêmicos do Brasil a optarem pelo curso de engenharia florestal, sob a ótica do "mix de marketing" / Reasons for the Brazilian academics to opt for the forestry engineering course under the "mix de markenting"

Este estudo teve por objetivo avaliar as razões que levaram os alunos do Brasil a optarem pelo curso de Engenharia florestal, sob a ótica do “mix de marketing”. Para isso, realizou-se o levantamento de informações com alunos do curso de Engenharia Florestal de universidades públicas nas cinco regiões brasileiras com a aplicação de questionário estruturado não disfarçado, auto preenchível foi composto por 33 questões, sendo divididas em 9 questões fechadas indicadoras do perfil e da realidade do entrevistado e 23 questões das razões com avaliações por escala. Posteriormente realizou-se a análise de estatística descritiva, fatorial exploratória e Análise da Variância (ANOVA) para interpretação dos resultados. A análise descritiva revelou, 54,8% dos alunos são do gênero feminino e 58,5% dos entrevistados possuem idade de 16 a 19 anos, destes 82,5% dos alunos encontram-se no primeiro ano. A análise fatorial resultou em quatro dimensões e a informação contida nas vinte e três variáveis iniciais com redução de 82% do número de variáveis. Já a análise da variância, apontou que não houve diferença significativa entre os 4P’s nas cinco regiões brasileiras. Assim, conclui-se que as razões que levam alunos do Sul do país são as mesmas dos alunos das demais regiões

Sulfonamides quantification in milk by high performace liquid chromatography via azoderivatives

O objetivo deste trabalho foi avaliar uma alternativa para a quantificação simultânea de sulfatiazol, sulfametazina e sulfadimetoxina no leite, na forma de azoderivados, por meio de cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE). O isolamento e concentração das sulfas foram conduzidos por extração em fase sólida (C18), com metanol como eluente. Após a extração, os analitos foram transformados em sais de diazônio e submetidos ao acoplamento com resorcinol. Os derivados foram separados e quantificados por CLAE (coluna C8, l = 430 nm, MeOH/KH2PO4 aq.). Foram obtidas recuperações entre 65 e 78%.The objective of this work was to evaluate an analytical method for the simultaneous measurement of sulfathiazole, sulfamethazine, and sulfadimethoxine in milk, in the form of azoderivatives, through the high performance liquid chromatography (HPLC). The isolation and concentration of sulfas were carried out by solid phase extraction (C18) with methanol as eluent. After extraction, analytes were transformed in diazonium salts and coupled with resorcinol. Derivatives were quantified by HPLC (C8 column, l = 430 nm, MeOH/KH2PO4 aq). Recoveries were obtained between 65 and 78%