Public policies and deforestation in the Brazilian Amazon

The question of land tenure is a major issue in the development debate in Latin America. Recently, one new dimension has been added to the discussion with the increasing concern with environmental issues: the link between rural migration and deforestation. This paper analyses this problem, focusing on the Brazilian Amazon experience. The first part briefly reviews past and present policies that encouraged migration to the region (according to the slogan “peopless” land to “landless” people) as a way to avoid proper agrarian reforms. The role of economic policies in this process is highlighted, particularly the connection with structural adjustment objectives. The second part of the paper presents empirical results showing that, in the Brazilian case, policy-related variables are positively related to land clearing. The opportunity cost of labour (represented by rural wages) plays a major role in this process, affecting decisively the determination of how much land to be cleared. This establishes a link between deforestation and poverty: the lower the opportunity cost of labour, the higher is the incentive to deforest.A questão da posse da terra é um tema importante no debate sobre desenvolvimento na América Latina. Recentemente, uma nova dimensão foi acrescentada à discussão com a crescente preocupação com as questões ambientais: a ligação entre a migração rural e o desmatamento. Este artigo analisa esse problema, com foco na experiência da Amazônia brasileira. A primeira parte faz uma breve revisão das políticas passadas e atuais que incentivaram a migração para a região (de acordo com o slogan "terra sem povo para pessoas sem terra") como forma de evitar reformas agrárias adequadas. O papel das políticas econômicas nesse processo é destacado, especialmente a conexão com os objetivos de ajuste estrutural. A segunda parte do A segunda parte do artigo apresenta resultados empíricos que mostram que, no caso brasileiro, as variáveis relacionadas às políticas estão relacionadas a políticas estão positivamente relacionadas ao desmatamento. O custo de oportunidade da mão de obra (representado pelos salários rurais) salários rurais) desempenha um papel importante nesse processo, afetando decisivamente a determinação da quantidade de terra a ser quantidade de terra a ser desmatada. Isso estabelece um vínculo entre o desmatamento e a pobreza: quanto menor o custo de oportunidade da mão de obra, maior é o incentivo ao desmatamento

Aspectos jurídicos do uso de instrumentos econômicos na gestão ambiental: a nova política de recursos hídricos no Brasil

This article examines legal aspects of the effective implementation of the user-pays principle as a new tool for environmental management in Brazil. The necessary elements for the adoption of fiscal instruments are presented as a way to charge for the use of environmental resources and, given the complexity and legal restrictions associated with new taxes, it is shown that the category of public prices is the most adequated for desired objectives. As a concrete case study, the legal structure behind the reforms in the Brazilian water management system is discussed, concluding that the gaps yet remaining in the implementation of the new legislation will certainly lead to a considerable number of legal disputes.Este artigo examina aspectos jurídicos para a efetiva implementação do princípio do usuário pagador como nova ferramenta para a gestão ambiental no Brasil. São apresentados os elementos necessários para a adoção de espécies tributárias como forma de cobrança pelo uso dos recursos ambientais, e, dada a complexidade e restrições legais inerentes à criação de impostos e taxas, demonstra-se que a categoria de preços públicos é a mais adequada para os fins pretendidos. Como caso concreto, é discutida a estrutura legal por trás das reformas nos sistemas de gestão de recursos hídricos no Brasil, concluindo-se que as brechas ainda existentes na regulamentação da nova legislação certamente levará a uma grande quantidade de conflitos judiciais

Setor financeiro: suporte fundamental de transição para a economia verde

Data provável; Bibliografia: p. 35; O Projeto -- Palavra do BNDES -- O Autor -- Introdução -- Condições orçamentárias, tributárias e financeiras para uma economia verde -- Regulação financeira -- Conclusões -- Referências Bibliográficas; A obra pode ser disponibilizada de acordo com as especificações expressas no Termo de Licenciamento de Direitos Autorais.Ambev, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil), JSL, Light, Shell, Tetra Pa

Industrial pollution and export-oriented policies in Brazil

Unavailable.Indisponível

Dilemas e possibilidades para a agricultura brasileira

The article critically analyzes the current model of agricultural expansion in Brazil, based on predatory forms of spatial occupation and social exclusion, and argues that diversifying, understanding, adapting, and protecting the environment are much more intelligent and efficient ways of achieving sustainable agriculture within the complex reality of a planet with growing environmental risks.O artigo faz uma análise crítica ao atual modelo de expansão da agropecuária no Brasil, baseado em formas predatórias de ocupação do espaço e exclusão social, e argumenta que diversificar, entender, adaptar e proteger o meio ambiente são formas muito mais inteligentes e eficientes para uma agricultura sustentável inserida na complexa realidade de um planeta com riscos ambientais crescentes

Opportunities for a low pollution economic recovery in Brazil

This paper is part of a series of briefing papers that examine the climate change policies of the countries key to the Paris Agreement and its effective and ongoing implementation