O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais

Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os ideais compromissários, dirigentes e democráticos da Constituição da República, e por consequência impossibilitando a concretização de alguns Direitos Fundamentais dos cidadãos. Ao trilhar este caminho, é possível perceber que, embora diversas críticas que este referencial teórico lida, neste tocante aqui explorado ele representa muito bem como a irresponsabilidade dos julgadores se camufla através de pseudoprincípios para decidirem a partir de suas vontades pessoais

Entre Kierkegaard e Heidegger: uma reflexão sobre o sentido da angústia

This paper aims to suggest some points of convergence and distinction between the meaning that Kierkegaard assigns to anxiety in the oeuvre The concept of anxiety, and the way Heidegger addresses the same concept through the undertaking of existential analytic in Being and time. Although it may be possible to suggest undeniable similarities in the way both authors understand the phenomenon of anxiety, some distinctions may be set if well analyzed the context in which both thinkers addressed the subject. Whereas Kierkegaard understands anxiety related to sin, faith and freedom, Heidegger attributes to the phenomenon of anxiety an ontological meaning, inscribed in the project of a fundamental ontology, from which becomes possible for Dasein the freedom to choose itself, and thus assume the proper way of being.O presente trabalho tem como objetivo central indicar alguns pontos de aproximação e distinção entre o sentido atribuído por Kierkegaard à angústia na obra O conceito de angústia, e o modo pelo qual Heidegger aborda tal conceito no âmbito da analítica existencial desenvolvida em Ser e tempo. Muito embora seja possível apontar inegáveis semelhanças no modo pelo qual os dois autores compreendem o fenômeno da angústia, algumas distinções podem ser feitas se analisados os contextos a partir dos quais os pensadores se ocuparam do tema em questão. Enquanto que para Kierkegaard a angústia é vista em estrita relação com o pecado, a fé e a liberdade, Heidegger busca atribuir ao fenômeno do angustiar-se um sentido ontológico, inscrito no projeto da ontologia fundamental, a partir do qual torna-se possível ao Dasein ser livre para escolher a si mesmo, e assim assumir o modo próprio de ser

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB UMA OBSERVAÇÃO TRANSDISCIPLINAR

Este artigo analisa como vem sendo efetivado o Direito à Saúde no cenário brasileiro. Nessa perspectiva, necessário se faz uma observação de como a Transdisciplinaridade pode auxiliar na busca de respostas para várias questões sanitárias, através da comunicação que proporciona entre os diversos sistemas que são envolvidos na efetivação do Direito à Saúde. Para o desenvolvimento dessa observação são utilizados como referenciais teóricos Niklas Luhmann, Basarab Nicolescu, entre outros. Palavras-chave: direito à saúde, efetivação judicial, medicamentos, transdisciplinaridade

UM ETERNO RETORNO: A (I)LEGITIMIDADE SISTÊMICA DA TIPIFICAÇÃO DOS DELITOS DE TRÂNSITO NO BRASIL.

O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais. Prova disto são as tipificações de delitos de trânsito incorporadas pelo atual Anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Partindo da premissa sistêmica, de que cada Sistema possui uma diferenciação e função própria, é preciso verificar como o Sistema da Política, responsável pela criação das leis, absorve as informações que lhe são dirigidas, inclusive pelos Meios de Comunicação, e como isto será refletido no Sistema do Direito, responsável por operacionalizar estas leis, e manter expectativas. Após estas considerações será possível analisar que muitas vezes, diante dos influxos aceitos pelo Sistema da Política, as leis promulgadas carecem de legitimidade sistêmica, e acabam gerando um paradoxo. Por fim, será possível perceber que, como as leis são feitas sem qualquer estrutura de pesquisa sociológica, está-se em um eterno retorno em busca de algo que permita que se puna cada vez mais, como se isso fosse a solução

Decisão judicial e estabilização social: legitimação pelo procedimento na sociedade complexa

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.95:316.3 W371

UM ETERNO RETORNO: A (I)LEGITIMIDADE SISTÊMICA DA TIPIFICAÇÃO DOS DELITOS DE TRÂNSITO NO BRASIL.

O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais. Prova disto são as tipificações de delitos de trânsito incorporadas pelo atual Anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Partindo da premissa sistêmica, de que cada Sistema possui uma diferenciação e função própria, é preciso verificar como o Sistema da Política, responsável pela criação das leis, absorve as informações que lhe são dirigidas, inclusive pelos Meios de Comunicação, e como isto será refletido no Sistema do Direito, responsável por operacionalizar estas leis, e manter expectativas. Após estas considerações será possível analisar que muitas vezes, diante dos influxos aceitos pelo Sistema da Política, as leis promulgadas carecem de legitimidade sistêmica, e acabam gerando um paradoxo. Por fim, será possível perceber que, como as leis são feitas<span style="font-fam

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB UMA OBSERVAÇÃO TRANSDISCIPLINAR

Este artigo analisa como vem sendo efetivado o Direito à Saúde no cenário brasileiro. Nessa perspectiva, necessário se faz uma observação de como a Transdisciplinaridade pode auxiliar na busca de respostas para várias questões sanitárias, através da comunicação que proporciona entre os diversos sistemas que são envolvidos na efetivação do Direito à Saúde. Para o desenvolvimento dessa observação são utilizados como referenciais teóricos Niklas Luhmann, Basarab Nicolescu, entre outros. Palavras-chave: direito à saúde, efetivação judicial, medicamentos, transdisciplinaridade.</p

Ensaio clínico randomizado e unicego comparando a aplicação de toxina onabotulínica intradérmica versus intramuscular na região frontal

Introdução: A aplicação-padrão da toxina botulínica para linhas frontais é feita no plano intramuscular. Alguns autores têm sugerido que a combinação com pontos intradérmicos pode trazer resultado mais natural, evitando o efeito muito paralisante do uso apenas intramuscular. Objetivo: Estabelecer se o efeito paralisante da toxina onabotulínica tipo A na fronte, aplicada de forma intradérmica, é tão efetivo quanto o da mesma toxina aplicada de forma intramuscular após: 48 horas, uma, duas, quatro, oito e 12 semanas para o tratamento de linhas frontais. Materiais e métodos: 16 pacientes com rugas frontais foram randomizadas para receber toxina onabotulínica intramuscular ou intradérmica e foram reavaliadas em 48 horas, uma e duas semanas, um, dois, e três meses. Resultados: Foram coletados dados de 16 pacientes. A média de idade foi 33 anos (desvio-padrão 5,96). Em duas semanas a paralisia ocorreu em 93,3% no lado intramuscular e em 53,5% no lado intradérmico (p = 0,07). A nota mediana de dor foi 2,69 no lado intramuscular e 4 no lado intradérmico (p = 0,072). Conclusões: apesar da mais alta frequência da presença de paralisia no lado intramuscular em todas as avaliações, não houve diferença estatisticamente significativa entre os lados