Os custos relacionados com a qualidade na prática fiscal das empresas portuguesas. Comparative case study

Todas as organizações deveriam preocupar-se com a análise dos custos da qualidade, dado que essa análise, para além de permitir identificar aspetos a melhorar, é uma ferramenta fundamental para os próprios órgãos de gestão dessas organizações. Esta análise sobre os custos da qualidade também deveria incidir sobre as atividades da empresa relacionadas com a sua prática fiscal. Porém, a literatura não apresenta qualquer referência à relação entre essas duas temáticas: custos da qualidade e fiscalidade empresarial. Nesse sentido, o presente trabalho de investigação analisa a relação entre os princípios dos custos da qualidade e a fiscalidade empresarial em Portugal. Pelo que, optou-se pela metodologia case study, mais especificamente pela metodologia comparative case study, por se entender, e se ter demonstrado, ser a metodologia que melhor se adequa à complexidade do tema em análise. Este trabalho, para além de relacionar os custos da qualidade e a fiscalidade empresarial, permitiu apresentar e aplicar uma metodologia para implementação do modelo Prevention – Appraisal – Faillure (PAF), com o objetivo de diminuir os custos da qualidade na prática fiscal e atingir o nível económico da qualidade, bem como um índice de eficiência, que permite, a todo o momento, determinar o nível de eficiência atingido e a forma de o melhorar. Nesse sentido, concluiu-se que a generalidade das empresas portuguesas não aplica os princípios dos custos da qualidade ao seu departamento fiscal ou à sua prática fiscal, quer essa atividade seja executada internamente na empresa, quer seja executada externamente; Costs related to the quality of fiscal practice in Portuguese firms. Comparative case study Abstract: Every organization should be concerned about analyzing its quality costs, since that analysis, besides allowing identification of aspects to improve is a fundamental tool for the management organs of those organizations. This analysis of quality costs should also be carried out on firms’ activities related to their fiscal practice. However, no reference is found in the literature to the relationship between these two: quality costs and business taxation. This research analyzes the relationship between the principles of quality costs and business taxation in Portugal. So being, and to carry out this study, the case study methodology was chosen, more specifically the comparative case study methodology, through the understanding, and previous demonstration, that it is the most appropriate methodology for the complexity of the subject analyzed. Besides relating quality costs to business taxation, this study allowed presentation and application of a methodology for implementing the Prevention – Appraisal – Failure (PAF) model in companies’ fiscal practice which decreases the costs of this practice, reach the economic level of quality as well as an efficiency index, which allows at any time to determine the achieved level of efficiency and how to improve it. All in all, what this study demonstrated is that Portuguese companies, in general, do not apply the principles of quality costs to their taxation department or fiscal practice, whether that activity is performed internally in the firm or externally

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Estudo comparativo entre as taxas progressivas em Portugal e a Flat TAX na Eslováquia

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) tem sido, ao longo dos seus vinte e dois anos de vigência, em Portugal, alvo de variados debates, críticas e tentativas de reforma com o objectivo de atingir uma maior justiça fiscal. A presente dissertação pretende participar nesse debate ao comparar as taxas progressivas existentes no IRS, em Portugal, e a flat tax, em vigor na Eslováquia. Assim, pretende-se verificar se a flat tax assegura o princípio constitucional da progressividade do imposto pessoal; quais os contribuintes que beneficiam e/ou são prejudicados com essa taxa; bem como, se flat tax assegura o mesmo nível de receitas fiscais e, por fim, se poderá ser uma alternativa viável para a economia fiscal portuguesa. Para tal utilizou-se a metodologia comparativa por ser aquela que melhor se adequa ao objectivo deste trabalho. Com este trabalho científico foi possível demonstrar que a flat tax respeita o princípio constitucional da progressividade do imposto, isto é, à medida que o rendimento aumenta, aumenta também o montante de imposto cobrado; que os contribuintes com menores (maiores) rendimentos pagam menos (mais) impostos em sede de IRS em comparação com a flat tax; e que a existência de taxas progressivas não significa que os contribuintes sejam, em Portugal, beneficiados. Porém, se em Portugal se utilizasse a flat tax obter-se-ia um montante inferior de receitas em termos fiscais, mas, seria possível, embora não fosse viável por razões políticas, a sua adopção no regime fiscal português; ABSTRACT: The Individual Income Tax (IRS) has been, throughout its twenty-two year term in Portugal, subject of various discussions, criticisms and attempts at reform with the purpose of achieving a fairer tax. This dissertation intends to participate in this discussion by comparing progressive income tax rates in Portugal, and the flat tax, in force in Slovakia. Thus, it is intended to verify that the flat tax ensures the constitutional principle of progressivity of personal tax; which taxpayers benefit and/or are prejudiced by this tax; if the flat tax ensures the same level of tax revenue and, finally, jf it may be a viable alternative to the Portuguese Fiscal Economy. For this we used a comparative methodology because it is the one that suits the purpose of this work. With this scientific work it has been possible to demonstrate that the flat tax respect the constitutional principle of progressive tax, that is, as income increases, the amount of tax collected increases; taxpayers with lower (higher) income pay less (more) in taxes in the IRS compared to the flat tax; and that the existence of progressive tax rates does not mean that taxpayers in Portugal may benefit. However, in Portugal if used the flat tax, it would get a lower amount in tax revenue, but it would be possible, though not feasible for political reasons, its adoption in Portuguese tax system