Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos

O presente artigo revisa o processo de formulação da política nacional de saúde de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, política essa que considera a redução de danos como racionalidade orientadora das práticas de cuidado nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas. O trabalho discute os desafios atuais na atenção à saúde de usuários abusivos e dependentes, a partir da perspectiva da saúde pública e dos direitos humanos. Por meio da revisão de literatura e do acervo legislativo contemporâneo, o artigo destaca a responsabilidade integrada do Estado e do usuário, como sujeito de direito, para a promoção, com o apoio da família, de uma escolha que respeite a sua dignidade e a saúde pessoal e comunitária

A consulta médica no contexto do programa saúde da família e direito da criança

OBJETIVO: Analisar a compreensão do médico de saúde da família em relação ao direito à saúde da criança. MÉTODO: Observaram-se 50 consultas médicas com crianças menores de seis anos de idade, conduzidas por dez médicos de saúde da família com atuação em três municípios baianos. As consultas foram registradas em áudio e, posteriormente, transcritas na íntegra, mediante consentimento informado dos médicos e dos responsáveis pelas crianças. A análise das consultas obedeceu a duas etapas consecutivas e complementares em relação aos objetivos pretendidos: a descrição da condução das consultas e a análise interpretativa do processo interacional e comunicacional entre os médicos e as famílias das crianças assistidas. RESULTADOS: A investigação aponta ser a consulta médica orientada pelas linhas de cuidado de atenção integral à saúde da criança. Contudo, entre os médicos predomina uma concepção restrita de saúde. Esta, ao circunscrever a queixa aos sintomas e à atenção estritamente medicamentosa, compromete a apreensão de seus determinantes, desvinculando-a da realidade das famílias e da comunidade. A consulta deixa de constituir uma oportunidade de afirmação do direito à saúde da criança. CONCLUSÕES: A investigação conclui que, na perspectiva do direito da criança, a atenção médica precisa ser orientada pelo princípio do seu "melhor interesse" nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança. Esta constatação remete para a necessária afirmação do paradigma da proteção integral da criança e do adolescente na formação dos profissionais de saúde.OBJECTIVE: To analyze the family health doctor's understanding of children's right to health. METHODOLOGY: Fifty medical visits with children under the age of six were observed. They were conducted by ten different family health doctors, in three different cities within the state of Bahia. With the express consent of the doctors and the children's guardians/parents, the visits were audio taped and, later, entirely transcribed. The visits' analysis consisted of two consecutive and complementary stages regarding the study's goals: a description of how the doctor conducted the visit, and an interpretative analysis of the interaction and communication between doctors and the children's families. RESULTS: The investigation indicates that medical visits are guided by integral care concerning children's health; however, a restricted concept of health prevails amongst doctors. By limiting patient's complaint to symptoms and focusing on the medical treatment, medical visits jeopardize the understanding of its determinants, deviating from the reality of families and communities. Medical visits fail to be the grounds for the ratification of the children's right. CONCLUSIONS: The investigation concludes, from a perspective of the children's right, that medical care has to be guided by the "best interest of the children" principle according to the United Nations' Convention on the Rights of the Child. This evidence demonstrates the importance of incorporating the "integral protection of the child" paradigm into the education of health care providers

Experiences of intrafamiliar violence between adolescents in conflict with the law

O presente estudo tem como objeto discutir experiências de violência intrafamiliar relatadas por adolescentes autores de ato infracional no Estado da Bahia em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Revisa aspectos normativos relacionados com o grupo infanto-juvenil e apresenta os resultados de uma investigação realizada em convênio com a Vara da Infância e da Juventude da cidade do Salvador. Considera-se a importância de políticas públicas de apoio à família na perspectiva dos direitos humanos, com foco no crescimento e desenvolvimento do grupo infanto-juvenil. A condição de vulnerabilidade enfrentada pelos adolescentes é relacionada ao necessário esforço que deve ser empreendido conjuntamente pela família, pela comunidade e pelo Estado para respeitar sua dignidade como pessoa humana.The present study aims to discuss experiences of intrafamilial violence reported by adolescents who have committed infractions in the State of Bahia and are abiding by a socio-educational measure of internment. It reviews normative aspects related to the adolescent group and presents the results of an investigation carried out through an agreement with the Children and Youth Court of the city of Salvador. The article approaches the importance of public policies that provide support for the family in the perspective of the human rights, focusing on the growth and development of the adolescent group. The condition of vulnerability faced by the adolescents is related to the necessary effort that must be jointly undertaken by the family, the community and the State to respect their dignity as human beings

Vulnerabilidade programática de mulheres assistidas em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas / Programmatic vulnerability of women assisted in a Psychosocial Care Center for Alcohol and Other Drugs

O consumo de substâncias psicoativas por mulheres é um fenômeno complexo, multifacetado e envolto por diferentes esferas de vulnerabilidade nos âmbitos programático, social e individual. A despeito da constatação de um problema de saúde públicao relevante e das particularidades da experiência do consumo de álcool e outras drogas entre mulheres, ainda pouco se conhece sobre o fenômeno. Consequentemente, nota-se que embora os serviços de assistência aos usuários de substâncias psicoativas, por vezes, possam ser considerados como uma “porta de entrada” da proteção social, com a garantia do tratamento e o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas, estes tendem a desenvolver ações de acolhimento e de cuidado estruturadas a partir de evidências científicas pouco sensíveis às diferenças de gênero nas suas dimensões biopsicossociais. Dessa forma, este fenômeno acaba por comprometer o diagnóstico precoce, o acolhimento e, por conseguinte, a assistência do seguimento feminino. O presente trabalho tem por objetivo caracterizar situações de vulnerabilidade programática na assistência a mulheres envolvidas com álcool e outras drogas em tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) de um município da Bahia. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados mediante observação sistemática, observação participante e entrevistas semiestruturadas com profissionais do serviço. Como resultado, foram caracterizadas situações de vulnerabilidade programática na assistência a mulheres, manifestas principalmente na fragilidade da infraestrutura do serviço e da composição da equipe multiprofissional, com repercussões no acolhimento e na oferta de assistência sensível à especificidade da necessidade de cuidado das mulheres

A presença paterna no aleitamento materno: fortalecimento dos vínculos

A participação dos pais e parceiros no aleitamento materno é de suma importância para apoiar a amamentação, além de permitir que eles se sintam incluídos no processo. Este estudo teve como objetivo realizar um exercício crítico-reflexivo da literatura científica sobre a participação da figura paterna para a promoção e manutenção do aleitamento materno, por meio de uma pesquisa bibliográfica do tipo narrativa, onde foram adotados descritores, testadas combinações, realizada busca nas bases de dados e aplicados critérios para análise temática afim de examinar os achados. Do recorte de 360 artigos encontrados, foram selecionados 92, dentre eles apenas 20 se enquadravam e após os critérios de exclusão apenas 7 foram analisados. Evidenciou-se que existem maneiras práticas para os pais e parceiros participarem da amamentação, como por meio da ajuda com o bebê e da realização de tarefas domésticas, porém novos estudos devem ser realizados sobre a temática, para expor formas de simplificar o processo de inserção da figura paterna na amamentação

Educação em saúde e constituição de sujeitos: desafios ao cuidado no programa de saúde da familia

p. 1-201A educação em saúde envolve distintas concepções de educação, de saúde e de homem, segundo as quais dois modelos de prática educativa são delimitados: o hegemônico e o dialógico. O primeiro modelo visa a prevenção das doenças e agravos mediante o repasse de conteúdos biomédicos para redução de riscos individuais. O modelo dialógico tem como ponto de partida o indivíduo e sua realidade. Este é reconhecido sujeito da prática educativa, cuja orientação é o desenvolvimento de sua autonomia no cuidado com a própria saúde. Este enfoque é propiciador de práticas educativas socioculturalmente sensíveis. Em conformidade com o princípio da integralidade, a educação em saúde constitui uma das atribuições básicas de todos os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). Espera-se que a prática educativa seja desenvolvida na oportunidade dos contatos com os usuários e a comunidade. O presente estudo teve como objetivo identificar e caracterizar a ação educativa em consultas médicas. Analisaram-se as transcrições literais de 100 consultas: 50 com pacientes hipertensos e 50 com crianças menores de seis anos de idade, conduzidas, respectivamente, por dez médicos do PSF de três municípios baianos. Os resultados apontam ser a atenção clínica no PSF orientada, predominantemente, pelo modelo biomédico. A centralidade conferida ao indivíduo, à doença e à remissão dos sintomas constitui evidência de uma concepção de saúde equivalente à ausência da doença. As narrativas dos pacientes e das famílias são inibidas pelo discurso médico, tornando a consulta impermeável às dimensões psicossocial e cultural do processo saúde-doença-cuidado. A narrativa médica é de conteúdo imperativo: a definição do projeto terapêutico é centralizada no profissional, sem negociação com o paciente. A ação educativa se caracteriza como prescritiva e descontextualizada das condições concretas de vida dos pacientes. O modelo hegemônico de educação em saúde predomina, mas ações orientadas para o desenvolvimento da autonomia dos pacientes, ainda que pontuais e relacionadas a idiossincrasias do profissional, também podem ser identificadas. Conclui-se que os médicos do PSF não têm assimilado em sua prática clínica a natureza integral que constitui eixo de reorientação do modelo assistencial, o que remete à necessidade de capacitação destes profissionais para o diálogo com a diversidade cultural.Salvado

Modelo de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Contexto do Centro de Atenção Psicossocial – CAPSad.

p. 1-369No Brasil, a rede de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas caracteriza-se incipiente. O modelo de atenção à saúde baseado na internação e na abstinência como meta terapêutica exclusiva ainda se apresenta hegemônico. Esta realidade tem sido apontada como um reflexo da lacuna assistencial resultante da pouca ênfase conferida pelas políticas públicas à atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas e suas famílias. A partir da presente década, observa-se a expansão do número de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad), principal instituição pública de atenção especializada aos transtornos decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas. Por constituírem serviços de implementação recente no país, a produção de trabalhos empíricos sobre os saberes e as práticas de saúde em construção a partir dos CAPSad caracteriza-se escassa e de circulação restrita. Este trabalho tem por objetivo analisar o modelo de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no contexto do CAPSad. Para tanto, realizou-se estudo de caso único e de cunho etnográfico em um serviço no Estado da Bahia. Os dados foram produzidos entre janeiro de 2007 e março de 2008 mediante a triangulação de múltiplas fontes de evidências: análise de documentos, entrevistas semi-estruturadas com gestores, grupos focais com profissionais e familiares, observação direta, observação participante, entrevistas narrativas com usuários. Os dados demonstram que a parceria estabelecida para a implementação do CAPSad estudado com um centro de referência pioneiro no país no desenvolvimento de programas de redução de danos contribuiu incisivamente para uma trajetória institucional diferenciada e favorável à construção de uma experiência de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas referenciada nos princípios da reforma psiquiátrica e da lógica de redução de danos. A abordagem de redução de danos distingue-se como uma estratégia potente para a atenção psicossocial de usuários de álcool e outras drogas no contexto de um serviço substitutivo de saúde mental. As práticas de atenção produzidas a partir do CAPSad estudado caracterizaram-se pela humanização do cuidado e o compromisso com o resgate da cidadania de usuários e suas famílias. Conclui-se que, a despeito dos desafios da atenção psicossocial a usuários de álcool e outras drogas e suas famílias no contexto do CAPSad, o alcance de suas práticas de saúde evidencia a potencialidade de um modelo de atenção orientado pela lógica da redução de danos.Salvado

Cadernos de Saúde Pública

p.2309-2319O presente artigo tem por objetivo caracterizar os modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas existentes no contexto brasileiro. Para tanto, realizou-se uma análise do discurso de políticas públicas de drogas no Brasil a partir da década de 1970. Tal análise foi contextualizada por uma breve digressão sobre os principais posicionamentos políticos identificados entre países do mundo para o enfrentamento de questões relacionadas ao consumo de substâncias psicoativas. As políticas públicas brasileiras de drogas apresentam-se, a partir da presente década, permeáveis ao enfoque da redução de danos, repercutindo na reorientação do modelo de atenção à saúde. Conclui-se que a estruturação e o fortalecimento de uma rede de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas e às suas famílias, centrada na atenção comunitária, orientada pela concepção ampliada de redução de danos e articulada com outras redes de serviços sociais e de saúde constitui, na atualidade, um importante desafio à saúde pública.Rio de Janeir