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A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Participação na Gestão das Águas: desafios para sua implementação em Santa Catarina.
Relações de poder e participação dos agricultores familiares na gestão das águas na Bacia do Itajaí (SC, Brasil).
Este trabalho trata da participação dos agricultores familiares, em sua diversidade sócio-econômica,
na gestão das águas na Bacia do Itajaí/SC, especialmente a partir dos pressupostos da Lei Federal
9.433/97, que instituiu a Nova Política Nacional de Recursos Hídricos. Analisamos os alcances e os
limites do sistema de participação preconizado pela referida Lei a respeito das possibilidades de
decisão dos agricultores familiares nas diferentes etapas da gestão das águas (elaboração, decisão e
execução das propostas), no âmbito da Bacia do Itajaí, sobretudo, a partir de alguns dos últimos
trabalhos de Michel Foucault (Último Foucault). Esta perspectiva teórica permitiu visualizar como
as suas possibilidades de ação são delimitadas a partir de sua constituição como sujeitos livres e
ativos em relações de poder pautadas no saber técnico-científico. A partir dessas relações, os
agricultores familiares passam a se conceber como “usuários” ou “não usuários da água” e a
assumir que sua função é executar tarefas propostas por quem detém conhecimento técnicocientífico. Consideramos que este fato pode ter sérias implicações quanto à reprodução social desses
grupos, porque exclui do processo de gestão das águas a discussão de seu modo específico de
utilização da terra e de suas características sócio-culturais. Além disso, descarta determinadas
possibilidades de recuperação ambiental que poderiam ser construídas com o auxílio do saber dos
agricultores