Criminalizou-se a LGBTIfobia, mas por quê? Uma análise sociológica da vulnerabilidade LGBTI no Brasil

Em 2019, por oitos votos favoráveis e três contrários, mediante julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4.733, o Supremo Tribunal Federal declarou que o Congresso Nacional estava em mora inconstitucional, ofendendo o art. 5º, XLI, da Constituição Federal, “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, ao não legislar sobre a criminalização da LGBTIfobia. Diante da omissão do Legislativo, e da vulnerabilidade alegada dos grupos LGBTI, o STF não somente notificou o Congresso Nacional a respeito da mora, mas também reconheceu provisoriamente, que a LGBTIfobia deveria ser punida a partir da Lei 7.716/89, que pune o racismo entre outras formas de discriminação, por considerar que os grupos LGBTI constituiriam um grupo racializado. As ministras e ministros que votaram favoravelmente à criminalização, justificaram o posicionamento a partir de um cenário de hostilidade vivenciado pela comunidade LGBTI no Brasil, legitimando assim, a emergência e a necessidade da criminalização. Diante disso, o objetivo do presente artigo, é apresentar e refletir sobre a vulnerabilidade da população LGBTI no Brasil. Para realizar a pesquisa, se utilizou do método exploratório, com pesquisa bibliográfica em fontes que apresentem o cenário de violência contra LGBTIs no Brasil e literatura correlata sobre violência. Os resultados observados foram de que existe uma perigosa lacuna das estatísticas oficiais de violência e vulnerabilidade de pessoas LGBTI. As estatísticas existentes decorrem do trabalho voluntário de movimentos sociais e de pesquisadores independentes. Nota-se que é complicado compreender a real vulnerabilidade e a proporcionalidade da violência, justamente pela falta de dados censitários. Percebeu-se também que o Brasil possui um perfil conservador, que tende a gerar preconceitos diretos ou velados que terminam por legitimar a violência contra os sujeitos LGBTI e que foram potencializados com a emergência de um governo anti-LGBTI em 2019, o que impactou diretamente na decisão da criminalização

A TEORIA QUEER E O DIREITO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA NÃO BINÁRIA

O tema do presente artigo é a teoria Queer e o direito de retificação de registro civil de pessoa não binária. Não obstante as recentes modificações quanto ao nome, em razão da Lei 14.382/2022, a Lei de Registros Públicos, em seu artigo 54, 2º continua a prever a necessidade de informação sobre o sexo/gênero da pessoa em uma ótica binária – masculino ou feminino. Para além dessa designação, a teoria Queer alberga um novo olhar sobre conceitos milenarmente construídos em torno de um binarismo de gênero e sexo. Pretende-se discorrer sobre a teoria Queer e de como ela desconstrói a ótica binária, reconhecendo-se que, hoje, as identidades pessoais abarcam uma realidade distinta do que a norma ainda prevê. Objetiva-se analisar decisões judiciais que acolheram (ou não) a pretensão retificadora de não binários. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa e análise documental, embasando-se o artigo nos (novos) postulados de uma teoria que já ultrapassou os muros da Sociologia e Filosofia e oferece aporte jurídico aos indivíduos não binários. Os resultados dessa pesquisa referem-se à análise em julgados recentes (período 2020-2022) depreende-se da mesma, no que tange à adoção da teoria Queer pelos tribunais, que ela não faz parte, ainda, do horizonte da maioria dos julgadores. No plano extrajudicial, embora o caráter de novidade, foi albergada em alguns estados da Federação, haja vista provimentos oriundos de Corregedorias de alguns Tribunais de Justiça do Brasil

REUNI E AS FONTES DE FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

Este artigo consiste, objetivamente, em uma verificação do custo por aluno das universidades federais brasileiras comparativamente ao custo por aluno matriculado nas ações do REUNI. Para tanto, foram coletados documentos do Ministério da Educação (MEC) referente ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI) e os gastos com as universidades federais. Assim, esta pesquisa teve caráter qualitativo e quanto aos fins pode ser considerada descritiva. Os resultados da pesquisa mostram que o custo por aluno de R$5.981 das universidades federais é 4,25 vezes maior do que os R$1.400 que representa o custo por aluno do REUNI. Este custo do REUNI também é muito abaixo comparando com o custo por aluno de qualquer país americano. Os gastos com o REUNI referente a investimento e custeio deve ser de 1,565 bilhão em 2009. Este valor representa 3,86% do orçamento total do Ministério da Educação e 10,2% di valor a ser repassado as universidades federais. Isto mostra que a expansão da educação superior brasileira está mais parecida com a expansão japonesa, focada no volume de instituições de ensino superior particulares, contrapondo ao sistema norte-americado

CORRELAÇÃO ENTRE VALOR REPASSADO PELO ESTADO E CONCEITO CAPES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

Este artigo consiste, objetivamente, em verificar a correlação existente entre o valor recebido do Estado pelas universidades federais e a quantidade de cursos stricto sensu com conceitos seis ou sete na CAPES. A hipótese existente é que quanto maior for o recurso repassado pelo Estado, mais cursos com qualidade superior a instituição terá. Para tanto, foram coletados documentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) referente ao Programas de Pós-Graduação e os gastos do Estado com as universidades federais. Para a verificação da hipótese utilizou-se a correlação de variáveis, ou seja, uma pesquisa quantitativa. Os resultados da pesquisa mostram um coeficiente de correlação de 0,1945 entre valor repassado pela União no ano de 2008 e a Quantidade Relativa de Cursos com Conceito Seis e Sete e 0,7592 entre o valor repassado pelo Estado e o número de curso com conceito CAPES 6 e 7. Assim, pode-se concluir que se tem uma relação proporcional de caráter médio para a hipótese formulada. Ou seja, quanto maior o repasse do Governo Federal para a instituição, maior número de cursos bem qualificado esta terá. Porém, esta é uma correlação de caráter médio, ou seja, não é verdade absoluta

GESTÃO DE CUSTOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: ESTUDO DE CASO NA UNISUL

Este artigo consiste, objetivamente, em uma análise da percepção dos dirigentes da Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul acerca da gestão de custos da instituição. Para a realização do presente estudo foram entrevistados dez dirigentes da universidade como subsídio para o entendimento do funcionamento da gestão de custos na instituição. Para isso foram estudados quatro centros de custo, ou seja, quatro categorias de análise: Custo com Ensino; Custo com Pesquisa e Extensão; Custo Administrativo; e Custo de Manutenção. Para cada centro de custo foram atribuídas algumas atividades geradoras de custos. Assim, buscou-se a percepção dos dirigentes sobre esta metodologia de análise de custos em instituições de ensino superior. Na análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados do estudo evidenciam a importância da gestão de custos, principalmente nos últimos anos, onde a quantidade de instituições de ensino superior aumentou significativamente. Conforme os dados encontrados, podem ser destacadas as seguintes conclusões: a categoria de análise custo de manutenção pode ser dissolvida nas demais, não sendo necessário uma categoria especial para esta; elaboração de uma proposta final de modelo de análise da gestão de custos universitária

Crises econômicas, ascensão da extrema direita e a relativização dos direitos humanos

This article aims an existing relation between financial crises, the rise of the far right and the relativization of human rights especially minority groups. The Long Depression, the Great Depression and the Financial Crisis of 2008, all systemic crises of capitalism, served as a base to foster the return of the extreme right and, the most worrying, a relativization of human rights, especially those aimed at protecting minority groups. The State is then used as a way to oppress, even more, the ones defined as a common enemies, whether they are the poor, blacks, refugees or homosexuals. In this scenario, emerge a strange and ferocious clases that defines as “good citizens” that uses the State to relativize and deny fundamental rights.Este artigo aborda a relação existente entre as crises financeiras, a ascensão da extrema direita e a relativização dos direitos humanos, especialmente, dos grupos minoritários. A Longa Depressão, a Grande Depressão e a Crise Financeira de 2008, todas crises sistêmicas do capitalismo, serviram de background para fomentar o retorno da extrema direita, e o mais preocupante, a relativização dos direitos humanos, especialmente, àqueles voltados a proteção dos grupos minoritários. O Estado passa a ser usado como forma de oprimir, ainda mais, os definidos como inimigo comum, sejam eles os pobres, os negros, os refugiados ou os homossexuais. Posto esse cenário, surge, então, uma estranha e feroz classe que se define como a dos cidadãos de bem e que usa o Estado para relativizar e negar direitos fundamentais

MODELOS MENTAIS DE RELAÇÃO ENTRE CIÊNCIA E FÉ: DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO DOCENTE

The theme that proposes a dialogue between the fields of science and religion has been constituting an attractive and promising alternative for the scope of teacher education, especially in science teaching. This is because, although controversial and challenging, studies require considering the assumptions of each subject in adjusting his worldview during initial training, in addition to deepening the understanding of the history and philosophy of science that refines the epistemology of the nature of science. In this research, we outlined initial understandings about the mental model that explains the relationship between these two fields among the trainees of the first team of trainees at the Pedagogical Residency in Chemistry at [...] University – Brazil. With a qualitative methodology of exploratory bias and the application of a questionnaire, it stands out, in a preliminary way, the belief that something divine and supernatural must exist. Everyone agrees that it is possible to be a serious scientist and still nurture religious beliefs and also point out that it is necessary to conduct scientific research ethically and morally committed to these beliefs. There is a perceived tendency among the subjects to think from the model of dialogue - something they would like to happen - to the detriment of the model of conflict, present in their academic reflections.   A temática que propõe um diálogo entre os campos da Ciência e da Religião vem se constituindo como uma alternativa atraente e promissora para o âmbito da formação docente, em especial, no ensino das Ciências. Isso porque, ainda que polêmico e desafiador, os estudos requerem que se considere os pressupostos de cada pessoa no ajuste de sua cosmovisão durante a formação inicial, além de se aprofundar na compreensão da História e da Filosofia da Ciência que apure a epistemologia da natureza da Ciência. Nesta pesquisa, o objetivo foi o de esboçar compreensões iniciais sobre o modelo mental da relação entre Ciência e Religião dos estudantes da primeira equipe da residência pedagógica em Química da Universidade Federal de Mato Grosso - Brasil. Com metodologia qualitativa de viés exploratório e aplicação de questionário, com a resposta de 12 (doze) participantes, destaca-se, de forma preliminar, a crença de que algo divino e sobrenatural deve existir. Todos concordam que é possível ser um cientista sério e, ainda assim, nutrir crenças religiosas e apontam, ainda, que é preciso realizar pesquisas científicas de forma ética e moralmente comprometida com  estas crenças. Há uma tendência percebida entre os participantes de pensar a partir do modelo do diálogo – algo que gostariam que ocorresse – em detrimento do modelo do conflito, presente em suas reflexões de cunho acadêmico

A Fuzzy Logic Application in Virtual Education

AbstractTraditionally, the teaching and learning process uses many exercises fixing, transmitting and evaluating concepts and knowledge about a subject. Learning is the process of acquiring relative permanent changes in understanding, attitude, knowledge, information, capacity and ability through experience. A change can be decided or involuntary, to better or worse learning. The learning process is an internal cognitive event. To help this teaching and learning process, it is important the use of a computer tool able to stimulate these changes. Also, it is important that it can function as validation and helping tool to the student. These functions are performed by computer systems called Intelligent Tutoring Systems. This paper describes the use of artificial intelligence techniques as a teaching support tool. Using Intelligent Tutoring Systems and Fuzzy Logic, this paper shows, through electronic ways, that teaching will be more efficient and adapted to students necessities, in group or individually

Higher Handgrip Strength is Associated with Better Clinical Outcomes in Hemodialysis Patients

The purpose of this study was to verify possible associations between relative handgrip strength (HGS) and clinical variables in patients with chronic kidney disease (CKD). A total of 39 patients with CKD from a private clinic in the city of Brasília participated in this study. The subjects’ HGS was measured by a dynamometer. Body composition was estimated by bioimpedance. The biochemical analyses were performed by the private clinic. The sample was stratified into tertiles according to the relative HGS, forming two groups: G1 - lower and medium tertiles (n = 26) and G2 - superior tertile (n = 13). Pearson correlation test was used and, for the comparative analysis between groups, the Student's t-test for independent samples (P<0.05). The G2 group presented better results in the variables body mass index, fat mass, body fat, C-reactive protein (CRP), and creatine phosphokinase (CPK) compared to the G1 group. Relative HGS was associated with CRP, CPK, lean body mass, and body fat. Higher values of relative HGS presented better results for the variables that predict cardiovascular diseases and mortalityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Utilização de um modelo experimental para estudo sobre o toque terapêutico

OBJETIVO: verificar si el Modelo de Edema de Pata puede ser utilizado en las investigaciones acerca de los efectos del Toque Terapéutico sobre la inflamación, mensurándose las variables dolor, edema y migración de neutrófilos. MÉTODO: se trata de un estudio piloto, experimental, con 10 ratones machos del mismo linaje genético, divididos en grupo experimental y control, sometidos a inducción química de inflamación local en la pata derecha trasera. O grupo experimental recibió una aplicación diaria de Toque Terapéutico con duración de quince minutos, por tres días. RESULTADOS: Los datos evidenciaron diferencias estadísticamente significativas en el umbral de nocicepción y circunferencia de las patas de los animales del grupo experimental durante el segundo día del experimento. CONCLUSIÓN: El modelo de experimento con animal puede contribuir al estudio de los efectos del Toque Terapéutico sobre la inflamación: se sugiere ajuste en el tiempo de exposición, número de sesiones y duración del experimento.OBJECTIVE: to verify whether the Paw Edema Model can be used in investigations about the effects of Therapeutic Touch on inflammation by measuring the variables pain, edema and neutrophil migration. METHOD: this is a pilot and experimental study, involving ten male mice of the same genetic strain and divided into experimental and control group, submitted to the chemical induction of local inflammation in the right back paw. The experimental group received a daily administration of Therapeutic Touch for 15 minutes during three days. RESULTS: the data showed statistically significant differences in the nociceptive threshold and in the paw circumference of the animals from the experimental group on the second day of the experiment. CONCLUSION: the experiment model involving animals can contribute to study the effects of Therapeutic Touch on inflammation, and adjustments are suggested in the treatment duration, number of sessions and experiment duration.OBJETIVO: verificar se o modelo de edema de pata pode ser utilizado nas investigações acerca dos efeitos do toque terapêutico sobre a inflamação, mensurando-se as variáveis dor, edema e migração de neutrófilos. MÉTODO: trata-se de estudo piloto, experimental, com 10 camundongos machos da mesma linhagem genética, divididos em grupo experimental e controle, submetidos à indução química de inflamação local na pata direita traseira. O grupo experimental recebeu uma aplicação diária de toque terapêutico com duração de quinze minutos, por três dias. RESULTADOS: os dados evidenciaram diferenças estatisticamente significativas no limiar nociceptivo e na circunferência das patas dos animais do grupo experimental, no segundo dia do experimento. CONCLUSÃO: o modelo de experimento com animal pode contribuir para o estudo dos efeitos do toque terapêutico sobre a inflamação. Sugere-se ajuste no tempo de exposição, número de sessões e tempo de duração do experimento