O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro

O DIREITO DE VISITA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO  CHILDREN’S AND TEENAGERS’ VISITING RIGHTS IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM  Giovanna Rossetto Magaroto Cayres*Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado** Resumo: O presente artigo trata da Lei nº 12.962/2014, que diz respeito ao direito à convivência de crianças e adolescentes com os pais privados de liberdade. Justifica-se a pesquisa pela relevância social da questão, que envolve a ressocialização de presos e a manutenção de laços familiares. Como objetivo, pretende-se conciliar dogmaticamente os direitos e deveres decorrentes da Lei de Execução Penal com os decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, abordamos os aspectos principais da nova legislação, colocando a convivência familiar de crianças e adolescentes no cerne da proteção da entidade familiar. Sendo assim, observa-se neste trabalho que a Lei nº 12.962/2014 assegura a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira, principalmente no tocante ao direito à convivência familiar das crianças e adolescentes e também àqueles que vivem no sistema carcerário, constatando-se que as tentativas de ressocializar e de reinserir socialmente os presidiários, bem como a promoção do convívio com a família, são as principais ações para tentar evitar a reincidência. Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro. Direito de Visita de Crianças e Adolescentes. Direito à Convivência Familiar. Abstract: This paper deals with Statute No. 12962 / 2014, which concerns the right to family life of children and adolescents with their arrested parents. This research if justified by the social relevance of the issue, which involves the rehabilitation of prisoners and the preservation of family ties. As an objective, it is intended to dogmatically reconcile the rights and duties arising from the Penal Enforcement Laws with those arising from the Statute of Children and Adolescents. To this end, we discuss the main aspects of the new legislation, placing the family life of children and adolescents at the heart of protecting the family unit. Thus, it is noted in this paper that Statute No. 12962 / 2014 ensures the effectiveness of the fundamental rights provided for in the Brazilian Constitution, particularly as regards to the right to family life of children and adolescents and also to those living in the prison system, noting that attempts to re-socialize and to reintegrate socially the inmates, as well as the promotion of family life, are the main actions to try to prevent a recidivism. Keywords: Brazilian Prison System. Children’s and Teenagers’ Visiting Rights. Right to Family Life.* Mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.** Delegada da Polícia Civil do Estado de São Paulo e mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

EVIDÊNCIAS ACERCA DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: REVISÃO INTEGRATIVA

Objetivo: identificar, nas produções nacionais e internacionais, as evidências acerca do agressor em casos de violência contra o idoso. Método: revisão integrativa da literatura realizada em 2018 nas bases de dados CINAHL, PubMed, Scopus, LILACS, Web of Science e SciELO. Os descritores não controlados (palavras-chave) foram: “Older people”, “Sênior”, “Elderly” e “Aggressor” e os descritores controlados (Descritores em Ciências da Saúde-DECS): “Violence” e “Aged”. Foi realizada leitura seletiva de 238 artigos e 56 teses e dissertações e permaneceram no estudo três artigos e seis dissertações e teses. Resultados: predominou a abordagem qualitativa, com baixo nível de evidência. Os principais abusadores são os filhos que, na maioria das vezes, relataram arrependimento dos seus atos, sendo o fator desagregador mais comum para tais atos o uso de álcool e drogas, desemprego, histórico de violência familiar, proximidades entre agressor e vítima e a dependência financeira de uma das partes. Conclusão: as evidências acerca do agressor em casos de violência contra o idoso, nas produções nacionais e internacionais, limitaram-se ao seu perfil, ao tipo de violência praticada e aos seus sentimentos frente ao ato de violência.Descritores: Agressão. Idoso. Pessoas idosas

Idosos vítimas de violência: avaliação da família por meio do modelo Calgary

Objetivo: Compreender a estrutura, o desenvolvimento e a funcionalidade da família da pessoa idosa vítima de violência.Método: Pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa, pautada no Modelo Calgary de Avaliação Familiar. Avaliaram-se, no próprio domicílio, quatro idosos que sofreram violência e os respectivos familiares, no período de outubro a novembro de 2019. A análise dosdados ocorreu com base no genograma e ecomapa, conforme proposto no modelo.Resultados: Verificou-se que os integrantes das quatro famílias apresentaram baixa escolaridade e dificuldades financeiras. Quanto à rede de suporte social, destacaram-se os vizinhos, a unidade de saúde e a Igreja. Os membros de cada núcleo familiar manifestaram sentimentos de medo, insegurança, raiva, nervosismo, tristeza e impotência, decorrentes do conflito entre o casal.Considerações finais: Destaca-se, nas famílias avaliadas, fragilidades e potencialidades na estrutura, no desenvolvimento e no funcionamento, que devem ser consideradas na elaboração do plano de cuidados. Palavras-chave: Idoso. Violência. Envelhecimento

PERCEPÇÃO DO IDOSO ACERCA DA VIOLÊNCIA VIVIDA

Objetivo: compreender a percepção dos idosos quanto à violência sofrida. Método: estudo qualitativo, realizado na Delegacia de Defesa da Mulher de uma cidade do interior paulista. A coleta foi realizada no período de janeiro a dezembro de 2018, com 15 idosos. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise temática. Resultados: duas categorias temáticas emergiram dos relatos: “as agressões e seus impactos” e “buscando uma explicação para o comportamento agressivo”. Dentre as agressões percebidas, destacaram-se as físicas e as verbais, que se transformavam em sentimentos negativos. Contudo, os idosos ainda tentavam justificar as ações de seus agressores. Conclusão: quanto à violência sofrida, os idosos percebiam que viver em situação de agressão prejudicava o conforto e a qualidade de vida.Descritores: Idoso. Violência. Envelhecimento

O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro

O DIREITO DE VISITA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO  CHILDREN’S AND TEENAGERS’ VISITING RIGHTS IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM  Giovanna Rossetto Magaroto Cayres*Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado** Resumo: O presente artigo trata da Lei nº 12.962/2014, que diz respeito ao direito à convivência de crianças e adolescentes com os pais privados de liberdade. Justifica-se a pesquisa pela relevância social da questão, que envolve a ressocialização de presos e a manutenção de laços familiares. Como objetivo, pretende-se conciliar dogmaticamente os direitos e deveres decorrentes da Lei de Execução Penal com os decorrentes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, abordamos os aspectos principais da nova legislação, colocando a convivência familiar de crianças e adolescentes no cerne da proteção da entidade familiar. Sendo assim, observa-se neste trabalho que a Lei nº 12.962/2014 assegura a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira, principalmente no tocante ao direito à convivência familiar das crianças e adolescentes e também àqueles que vivem no sistema carcerário, constatando-se que as tentativas de ressocializar e de reinserir socialmente os presidiários, bem como a promoção do convívio com a família, são as principais ações para tentar evitar a reincidência. Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro. Direito de Visita de Crianças e Adolescentes. Direito à Convivência Familiar. Abstract: This paper deals with Statute No. 12962 / 2014, which concerns the right to family life of children and adolescents with their arrested parents. This research if justified by the social relevance of the issue, which involves the rehabilitation of prisoners and the preservation of family ties. As an objective, it is intended to dogmatically reconcile the rights and duties arising from the Penal Enforcement Laws with those arising from the Statute of Children and Adolescents. To this end, we discuss the main aspects of the new legislation, placing the family life of children and adolescents at the heart of protecting the family unit. Thus, it is noted in this paper that Statute No. 12962 / 2014 ensures the effectiveness of the fundamental rights provided for in the Brazilian Constitution, particularly as regards to the right to family life of children and adolescents and also to those living in the prison system, noting that attempts to re-socialize and to reintegrate socially the inmates, as well as the promotion of family life, are the main actions to try to prevent a recidivism. Keywords: Brazilian Prison System. Children’s and Teenagers’ Visiting Rights. Right to Family Life.* Mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.** Delegada da Polícia Civil do Estado de São Paulo e mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Idosos vítimas de violência: avaliação da família por meio do modelo Calgary

Objetivo: Compreender a estrutura, o desenvolvimento e a funcionalidade da família da pessoa idosa vítima de violência.Método: Pesquisa descritiva e de abordagem qualitativa, pautada no Modelo Calgary de Avaliação Familiar. Avaliaram-se, no próprio domicílio, quatro idosos que sofreram violência e os respectivos familiares, no período de outubro a novembro de 2019. A análise dosdados ocorreu com base no genograma e ecomapa, conforme proposto no modelo.Resultados: Verificou-se que os integrantes das quatro famílias apresentaram baixa escolaridade e dificuldades financeiras. Quanto à rede de suporte social, destacaram-se os vizinhos, a unidade de saúde e a Igreja. Os membros de cada núcleo familiar manifestaram sentimentos de medo, insegurança, raiva, nervosismo, tristeza e impotência, decorrentes do conflito entre o casal.Considerações finais: Destaca-se, nas famílias avaliadas, fragilidades e potencialidades na estrutura, no desenvolvimento e no funcionamento, que devem ser consideradas na elaboração do plano de cuidados. Palavras-chave: Idoso. Violência. Envelhecimento

Violence against the elderly: a documentary study

Objective: to associate the sociodemographic characteristics of elderly victims of violence and of the aggressors with types of violence. Methods: this is a cross-sectional, analytical, retrospective study developed in a police station. A total of 346 police reports were analyzed, and the statistical analyses of comparisons were made in the Statistical Package for the Social Sciences version 25.0.0.0. Results: type of violence was positively associated with area of the city, sex, marital status, schooling, age, place of occurrence, legal basis, and form of notification of the victim. There was a predominance of financial violence among men, while other types of violence, white skin, presence of a partner, and the victim’s home as the place of occurrence predominated among women. There was a predominance of male aggressors. Conclusion: the police reports indicated the association of different sociodemographic data of victims and aggressors with the types of violence.Objetivo: associar as características sociodemográficas de idosos vítimas de violência e dos agressores com os tipos de violência. Métodos: trata-se de um estudo transversal, analítico, retrospectivo, desenvolvido em uma Delegacia. Foram analisados 346 boletins de ocorrência, sendo que as análises estatísticas relativas às comparações foram realizadas com o software Statistical Package for Social Sciences versão 25.0.0.0. Resultados: observou-se associação positiva entre região da cidade, sexo, estado conjugal, escolaridade, idade, local de ocorrência, embasamento legal e forma de notificação da vítima com o tipo de violência, com predomínio da violência financeira em homens e das mulheres nos outros tipos, de cor de pele branca, com companheiro, no domicílio da vítima. Houve predomínio de agressores do sexo masculino. Conclusão: os boletins de ocorrência indicaram a associação de diferentes dados sociodemográficos da vítima e do agressor com os tipos de violência

Implicações da violência doméstica contra as mulheres na funcionalidade familiar: revisão integrativa

Objective: to identify the implications of domestic violence against women on family functionality. Method: an integrative review carried out in the following databases: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; Medline US National Library of Medicine; Web of Science; Scopus; and Biomedical and Pharmacological Bibliographic Database. The bibliographic survey took place in January 2024, identifying 7,684 publications, with 20 articles selected for analysis with the support of the NVivo software. Results: women exposed to domestic violence face physical, emotional and social consequences, frequently replicating the aggression cycle. Children also suffer impacts on their physical, emotional and social health, becoming prone to perpetuating the pattern of violence and creating a trans-generational condition. Conclusion: the implications of domestic violence against women on family functionality are multiple and comprehensive and transcend generations. These aspects are essential for the implementation of interventions focused on family security.Objetivo: identificar las implicancias de la violencia doméstica contra las mujeres en la funcionalidad familiar. Método: revisión integradora realizada en las siguientes bases de datos: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; Medline US National Library of Medicine; Web of Science; Scopus; y Biomedical and Pharmacological Bibliographic Database. El sondeo bibliográfico tuvo lugar em enero de 2024, identificándose 7.684 publicaciones, entre los cuales se seleccionaron 20 artículos para el análisis con la ayuda del programa de software NVivo. Resultados: las mujeres expuestas a violencia doméstica enfrentan consecuencias físicas, emocionales y sociales, y frecuentemente reproducen el ciclo de agresiones. Los hijos también sufren efectos sobre su salud física, emocional y social, volviéndose propensos a perpetuar el patrón de violencia y creando una condición transgeneracional. Conclusión: las implicancias de la violencia doméstica contra las mujeres em la funcionalidad familiar son múltiples y abarcadoras y trascienden las generaciones. Estos aspectos son esenciales para que puedan implementarse intervenciones enfocadas en la seguridad familiar.Objetivo: identificar as implicações da violência doméstica contra as mulheres na funcionalidade familiar. Método: revisão integrativa, realizada nas bases de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; Medline US National Library of Medicine; Web of Science; Scopus; e Biomedical and Pharmacological Bibliographic Database. O levantamento bibliográfico ocorreu em janeiro de 2024, identificando 7.684 publicações, sendo 20 artigos selecionados para análise com apoio do software NVivo. Resultados: mulheres expostas à violência doméstica enfrentam consequências físicas, emocionais e sociais, frequentemente reproduzindo o ciclo de agressão. Os filhos também sofrem impactos na saúde física, emocional e social, tornando-se propensos a perpetuar o padrão de violência e criando uma condição transgeracional. Conclusão: as implicações da violência doméstica contra as mulheres na funcionalidade familiar são múltiplas, abrangentes e transcendem as gerações. Estes aspectos são essenciais para a implementação de intervenções com foco na segurança familiar