DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA: audiências públicas, poder judiciário e os direitos da personalidade

Em um Estado Democrático o direito à participação se traduz como a própria essência do mesmo, revelando uma importância de participação social nos delineamentos estatais também de forma direta. Nesse cenário, as audiências públicas se mostram de suma importância, pois abrem espaço ao exercício ativo da democracia pela população. Desta forma, o presente artigo objetivou, de forma geral, o debate acerca das audiências públicas e da sua importância dentro do ordenamento jurídico, e de forma específica, delinear aspectos atinentes a sua ocorrência dentro do poder judiciário e a possibilidade de aplicação da mesma quando envolver direitos da personalidade, tendo como problemáticas principais os questionamento: o judiciário é um poder legítimo para a “criação” de norma? A realização das audiências públicas nesse âmbito seria uma forma de democratizar as decisões? Ela é aplicável também para a tutela de direitos da personalidade? Para tanto, utilizou-se da metodologia pautada na revisão bibliográfica de livros, artigos e dissertações atinentes aos aspectos abordados no artigo, contidos em plataformas nacionais e estrangeiras, com o fim de subsidiar a pesquisa. Por fim, se concluiu no sentido de reconhecer a importância do poder judiciário na adequação da norma “in abstrato” à realidade fática vigente, bem como de que as audiências públicas ocorridas nesse âmbito é uma forma de aproximar os magistrados dessa realidade e da população afetada pelos feitos submetidos à julgamento, inclusive nos relacionados à direitos da personalidade, tornando-se uma forma de democratizar a decisão e de levar o debate para além das paredes do gabinete

DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA?

O debate acerca dos direitos da personalidade e da efetivação dos mesmos são de suma importância em razão da relevância que tais direitos possuem na tutela da personalidade humana. Desta forma, e considerando a crise que a democracia brasileira vivencia, ter-se-á como problemática o questionamento: o exercício da democracia possui íntima relação com a efetivação dos direitos da personalidade? Assim, a pesquisa terá como objetivo geral a análise acerca da existência ou não de relação entre a democracia com a efetivação dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia fundamentada na técnica de revisão bibliográfica

DIREITO À EDUCAÇÃO E A SUA DUPLA DIMENSÃO NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O direito à educação situa-se no ordenamento como um direito reconhecidamente humano e fundamental social, figurando-se como um direito essencial para a vida e para o desenvolvimento do país. Nesse contexto, o presente artigo teve como problemática: é possível o enquadramento do direito à educação como um direito da personalidade de dupla dimensão, isto é, como um legítimo direito da personalidade e como um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade? Assim, teve como objetivo geral analisar acerca da essencialidade do direito à educação para o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e a (im)possibilidade do seu enquadramento como direito da personalidade de dupla dimensão. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, do método dedutivo de pesquisa e do procedimento metodológico pautado na técnica de revisão bibliográfica não sistemática da literatura. Ao final, teve-se como resultado a possibilidade de enquadramento do direito à educação como direito da personalidade de dupla dimensão

Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?

O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, seria possível também o seu reconhecimento e tutela como um Direito da Personalidade? É nesta perspectiva e na busca da resolução à esta problemática que o presente artigo se propõe, objetivando, de forma geral, a analisar se é possível incluir o direito à saúde no rol de direitos da personalidade, e de forma específica se propõe a analisar qual é a compreensão clássica dos direitos da personalidade, se há possibilidade ou necessidade de ampliação desta compreensão e, por fim, se é possível (ou não) o reconhecimento do direito à saúde como um direito da personalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E O ENQUADRAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE

Contemporaneity is marked by a lot of transformations in the social, political and juridical scenario. In this context, there are substantial changes in Judiciary’s part. One is the prominent position of who interprets Law and also, sometimes, do Law, mainly within the competence of the Federal Supreme Court. Considering this context, public hearings within judiciary stars becoming more relevant with a mechanism of judiciary approximation to the population, and even as a legitimacy of verdicts instrument. However, in the authorizes aspects of convocation for these hearings, there is the requirement of general repercussion prediction and of relevant public interest. Therefore, this paper aimed, in a general way, to debate about public hearings in Judiciary and, mainly, to assess if personality rights can be considered as a thematic with general repercussion and relevant public interest. And also, it aimed, in a specific way, to analyze the Judiciary part on the contemporaneity, the institution of public hearings, the personality rights relevance, and, at least, the general repercussion requirements and relevant public interest and the framework of these rights in this context. Thus, there is, as a main problem, the question: Can personality rights be considered as a discipline with general repercussion and relevant public interest? To that, it was used the deductive method based on papers’ literature review, books and dissertations that was about the debated themes.La contemporaneidad está marcada por diversas transformaciones en el escenario social, político y jurídico, y en este contexto se encuentran cambios sustanciales en el papel que juega el Poder Judicial, entre ellos la posición destacada de quien no sólo interpreta el Derecho sino también, en ocasiones, hace la Ley, principalmente dentro de la competencia del Supremo Tribunal Federal. En este contexto, las audiencias públicas dentro del poder judicial cobran importancia como mecanismo de acercamiento del poder judicial a la población e incluso como instrumento para la legitimación de las sentencias. Sin embargo, entre los aspectos habilitantes de la convocatoria de estas audiencias, se encuentra la previsión del requerimiento de repercusión general y el interés público relevante. Así, este artículo tuvo como objetivo, en general, debatir sobre las audiencias públicas en el Poder Judicial y principalmente evaluar si los derechos de la personalidad pueden ser considerados como un tema de repercusión general y de relevante interés público, y, específicamente, tuvo como objetivo analizar el papel del Poder Judicial. en tiempos contemporáneos; el mismo instituto de las audiencias públicas; la importancia de los derechos de la personalidad y, finalmente, los requisitos de repercusión general e interés público relevante y el encuadre de tales derechos en este contexto. Así, el problema principal fue la pregunta: ¿los derechos de la personalidad pueden ser considerados como un asunto de repercusión general y de relevante interés público? Para eso, se utilizó el método deductivo y la metodología basada en la revisión bibliográfica de artículos, libros y disertaciones que involucraron los temas discutidos.A contemporaneidade é marcada por diversas transformações no cenário social, político e jurídico, sendo que alterações substanciais no papel exercido pelo Poder Judiciário encontram-se nesse contexto, entre elas a posição de destaque de quem não apenas interpreta o Direito mas também, por vezes, faz o Direito, principalmente no âmbito de competência do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, as audiências públicas no âmbito judiciário ganham importância como um mecanismo de aproximação do judiciário à população e até mesmo como um instrumento de legitimidade dos vereditos. Porém, dentre os aspectos autorizadores da convocação dessas audiências, tem-se a previsão do requisito da repercussão geral e do interesse público relevante. Assim, o presente artigo objetivou, de forma geral, debater acerca das audiências públicas no Poder Judiciário e principalmente aferir se os direitos da personalidade podem ser considerados como temática com repercussão geral e interesse público relevante, e, de forma específica, visou analisar o papel do Poder Judiciário na contemporaneidade; o próprio instituto das audiências públicas; a importância dos direitos da personalidade e, por fim, os requisitos da repercussão geral e interesse público relevante e o enquadramento de tais direitos nesse contexto. Teve-se, assim, como problemática principal o questionamento: os direitos da personalidade podem ser considerados como matéria com repercussão geral e interesse público relevante? Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica de artigos, livros e dissertações que envolvessem as temáticas debatidas

OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AOS SEUS DEFENSORES: ANÁLISE À LUZ DA SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

O presente trabalho tem por objetivo analisar o cabedal jurídico convergente a proteção aos defensores dos direitos humanos no Brasil, como medida de garantia do exercício da cidadania e de salvaguarda dos direitos de personalidade. Denota-se que o direito de defender direitos foi reconhecido como direito humano internacional via Resolução n°. 53/144 das Nações Unidas de 1998, no plano nacional, assegurar esse direito pode contribuir para a edificação do paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. No entanto, pode-se inferir que o caminho para proteção dos direitos de defender direitos ainda precisa ser definido no cenário nacional, que ainda não conta com legislação para uniformização do enfrentamento do tema. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para dedução da proposta

O direito e a justiça na contemporaneidade sob o olhar da hermenêutica jurídica

This article proposes to analyze the relationship between law and justice from the perspective of legal hermeneutic criticism, envisioning in this way to minimize possible injustices resulting from the application of the law or even as an indication of omissions in the legislative system. Demonstrating the importance of Law as a promoter of Justice in favor of the defense of dignified life, the investigation of Justice and Law is under the focus of the legal hermeneutic criticism that acts to understand the importance of law for human life, a true safeguard against unconstitutional norms that generate injustice. The present research face the question about the ineffectiveness of the norms, which tolerate the person’s right to dignity, generating social inequality. For this, as a methodological path for the development of the work, the hypothetical deductive method is used and as a procedure the theoretical deepening through bibliographical research in legal and philosophical books and in the available databases.O presente artigo busca analisar a relação entre o direito e Justiça sob o enfoque da crítica hermenêutica jurídica, vislumbrando nesta caminhos para minimizar possíveis injustiças decorrentes da aplicação da lei ou até mesmo como indicativo de omissões do sistema legislativo. Demonstrando a importância do Direito como promotor de Justiça em prol da defesa da vida digna, a investigação da temática se faz sob o olhar da hermenêutica jurídica crítica que atua para a compreensão da importância do direito para a vida humana, verdadeiro atalaia contra normas inconstitucionais que geram a injustiça. A presente pesquisa enfrenta o questionamento sobre a ineficácia das normas, que tolhem da pessoa o direito dignidade, gerando a desigualdade social. Para tanto, como percurso metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utiliza-se do método hipotético dedutivo e como procedimento o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica em livros jurídicos e filosóficos e nas bases de dados disponíveis

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E AMICUS CURIAE: DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE OS INSTITUTOS E IMPORTÂNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O Poder Judiciário alcança cada vez mais relevo no cenário jurídico brasileiro, sendo palco de inúmeras decisões acerca de temas que são afetos a toda população ou a parte substancial dela. Neste cenário, as audiências públicas e o amicus curiae dentro do ambiente jurisdicional ganharam relevância, na medida que vigoram, cada uma com suas características, como uma forma da população auxiliar e participar das decisões judiciais. Assim, o presente artigo objetiva de forma geral fazer uma análise de ambos os institutos e a aplicabilidade dos mesmos na tutela dos direitos da personalidade, e de modo específico, analisar cada um dos institutos, suas características e aplicabilidade, bem como os distanciamentos e aproximações dos mesmos e, por fim, aferir qual a importância dos mesmos na tutela. Como problemáticas, questiona-se: qual a importância das audiências públicas e do amicus curiae no âmbito jurisdicional brasileiro? Quais os distanciamentos e quais as aproximações entre ambos os institutos? São importantes na tutela dos direitos da personalidade? Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica

DESCONCENTRAR ERECHIM: PROJETANDO CIDADES INTELIGENTES ATRAVÉS DA PAISAGEM.

Cidades inteligentes são cidades resilientes que otimizam sua infraestrutura e recursos naturais através de tecnologias. O presente artigo tem como objetivo expor uma proposta de loteamento urbano para a cidade de Erechim - Rio Grande do Sul, sua metodologia e seus resultados, empregando a paisagem como um recurso para o planejamento de uma cidade inteligente. Vários autores são referenciados neste artigo, entretanto, o principal embasamento teórico se deu sob os estudos de espaços livres e análise territorial de (TARDIN, 2008), a percepção da paisagem de (KOHLSDORF, 1996) e as infraestruturas verdes de (PELLEGRINO, 2008). Como resultado, tem-se um projeto de requalificação urbana que compatibiliza infraestruturas e Soluções Baseadas na Natureza (SBN) através de tecnologias como SIG - Sistemas de Informações Geográficas e BIM - Building Information Modeling. Ao longo do trabalho ficaram explícitas as vantagens e benefícios de se projetar com a paisagem para o planejamento urbano de uma cidade inteligente, e consequentemente para seus habitantes

A utilização de contraceptivos hormonais por adolescentes e potenciais riscos para a saúde

Reunir informações referentes aos riscos do uso de contraceptivos hormonais por adolescentes. Revisão integrativa da literatura científica dos últimos 10 anos. Incluídos os estudos sobre uso de anticoncepcional por adolescentes e os riscos associados. Estratégia de busca baseou-se na combinação dos descritores “adolescente”, “saúde do adolescente”, “anticoncepção”, “fatores de risco” e “efeitos adversos” e seus respectivos mesh terms resultando em 73 artigos. Aplicando-se critérios de exclusão, restaram 22 artigos que foram analisados e agrupados em quadros. A literatura nacional e internacional menciona os métodos contraceptivos hormonais como seguros para uso por adolescentes porém ressaltam riscos cardiovasculares, alterações em gestações futuras e prejuízos ao sistema osteomuscular observados nas amostras estudadas, entre outros. A utilização de contracepção hormonal em adolescentes necessita de atenção e manejo cuidadoso para avaliação dos riscos e benefícios. Mais estudos abordando essa temática devem ser realizados para melhor esclarecimento sobre o assunto. Palavras-chave: Adolescente; saúde do adolescente; anticoncepção; fatores de risc