Avanços da segurança de alimentos no Brasil

In recent years, developments related to food safety regulation and implementation of food safety management systems (FSMS) have occurred in Brazil. Although it is difficult to affirm if the number of foodborne diseases has decreased, implementation of Good Manufacturing Practices (GMP), Standard Operation Procedures (SOP), and Hazard Analysis and Critical Control Points (HACCP) have increased in Brazilian food services and food industries. Furthermore, at present, Brazil uses the risk analysis concept for the elaboration of food regulation and to carry out food safety studies. As a result of this development, sanitary services are better prepared. Brazilian regulations consider Brazilian specific scenarios and are aligned with some of the most advanced regulations worldwide, and institutions that implement FSMS have worked intensively. The present study aimed to discuss some of the recent food safety developments in Brazil, focusing on FSMS implementation and regulation.Nos últimos anos, um expressivo avanço na regulação e utilização de sistemas de gestão da segurança de alimentos (SGSA) tem ocorrido no Brasil. Ainda que seja difícil afirmar que o número Doenças Transmissíveis por Alimentos (DTA) tenha diminuído, sistemas como as Boas Práticas de Fabricação ou Boas Práticas (BPF/BP), Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) estão cada vez mais presentes nos serviços de alimentação e indústrias de alimentos brasileiras. Além disso, ultimamente o Brasil vem utilizando os conceitos de Análise de Riscos (AR) na elaboração de suas legislações e no estudo de problemas relacionados à segurança de alimentos. Como resultado desses avanços, as vigilâncias estão cada vez mais preparadas, as legislações têm contemplado as especificidades brasileiras e, ao mesmo tempo, estão alinhadas com algumas das mais modernas do mundo e os órgãos que fomentam as implementações dos SGSA têm trabalhado incessantemente. O presente estudo tem o objetivo de analisar alguns dos avanços da segurança de alimentos no Brasil, enfocando principalmente as implementações de SGSA e as legislações que regulam os diferentes setores de alimentos no Brasil. Esses temas foram abordados através de revisões bibliográficas, análise de dados e pelo depoimento de pessoas que vivenciaram tais mudanças

Comparativo entre o Regulamento Técnico Brasileiro de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e as legislações complementares da Região Sul

This study attempted to compare the sanitary regulations for food services in the Southern Region of the country, with Federal Technical Regulations. The study used a descriptive and exploratory approach with data collected between March and July 2010 and updated in August 2015. Interviews with those responsible for the food sector in the Health Surveillance Agency were recorded, transcribed, and approved for use. The interviews aided analysis and comparison of the different health regulations. The most similar regulation came from Rio Grande do Sul Secretary of Health, which established a specific regulation for the responsibilities and training of food handlers. Another similar regulation was the Ordinance design, which used a structured checklist and compliance percentage. In contrast, Santa Catarina State’s resolution, despite its checklist design, presents fewer similarities. The Health Surveillance Agency of the state of Paraná had no complementary laws, published a specific Technical Note for street food.O objetivo foi traçar um comparativo das legislações sanitárias vigentes para serviços de alimentação da Região Sul do país, com o Regulamento Técnico Federal. Este estudo possui característica descritiva e exploratória, foi desenvolvido no período de março a julho de 2010, sendo atualizado em agosto de 2015. Foi realizada uma entrevista gravada com os responsáveis pelo setor de alimentos da vigilância sanitária envolvidas, e após realizou-se a transcrição e aprovação. Esta entrevista forneceu subsídio para a análise e comparação das legislações sanitárias em estudo. Pode-se constatar que a maior contribuição foi da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul com uma regulamentação especifica para a formação do responsável pela manipulação de alimentos e sobre as suas responsabilidades. Também o formato da Portaria, que está estruturada como uma Lista de Verificação, podendo-se verificar o percentual de adequação. Em contrapartida, a Resolução de Santa Catarina, apesar de também estar na forma de Lista de Verificação, apresenta menos complementações. A Vigilância sanitária do estado do Paraná não apresenta legislação complementar, publicou uma Nota Técnica específica para ambulantes de alimentos