Análisis de los registros de atención a mujeres que abortaron según lo previsto en la ley en Porto Alegre, Río Grande do Sul, Brasil

O aborto permitido por lei no Brasil é um direito pouco garantido devido a múltiplas barreiras de acesso. A dificuldade em obter-se registros confiáveis e de fácil acesso, que subsidiem ações de monitoramento e avaliação pertinentes a essa temática, é outra questão preocupante relacionada à organização do sistema de saúde. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar os registros de atendimentos a mulheres que realizaram aborto legal no Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de 2013 a 2018 e identificar sua prevalência no Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Para isso, os prontuários dos casos de aborto previstos em lei, realizados nos quatro serviços de referência foram avaliados in loco. Os dados obtidos foram cruzados com o banco do SIH do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão de prevalência foi estimada por meio do modelo de regressão Poisson, com variância robusta. Foram identificados, nos prontuários, 236 casos de aborto legal, dos quais 95 (40,3%) estavam registrados no SIH. Os casos cujos prontuários tinham o CID O04 (aborto por razões médicas) identificado em seus registros internos tiveram uma prevalência de 3,02 (IC95%: 1,83-4,98) vezes de constarem no SIH do que aqueles que não identificaram. Foi observado que o número de registros de aborto legal no SIH diferia dependendo do hospital; no entanto, verificou-se que, independentemente do hospital, o fato do registro interno descrever o CID O04 aumenta a prevalência de registros no SIH. Conclui-se que a falta de padronização e o sub-registro dificultam a obtenção de informações fidedignas na base de dados nacionais do SUS, aumentando a invisibilidade do aborto legal.Abortion as allowed by law in Brazil is a right that is rarely enforced, due to the multiple barriers to access. Another troublesome issue related to the health system’s organization is the difficulty in obtaining reliable and easily accessible records to back monitoring and evaluation of legally authorized abortion. The current study thus aimed to analyze the patient records of women that had undergone legal abortion in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, from 2013 to 2018 and to identify the procedure’s prevalence in the Hospital Information System (SIH). The study analyzed on site the patient files for legally permitted abortions performed in the four referral services in the city. The authors cross-analyzed the data with the database of the SIH under the Brazilian Unified National Health System (SUS). Prevalence ratio was estimated with a Poisson regression model with robust variance. Examination of the patient files identified 236 cases of legal abortion, of which 95 (40.3%) were recorded in the SIH. The cases in which the patient files contained ICD O04 (medical abortion) identified in their internal records had 3.02 times higher prevalence (95%CI: 1.83-4.98) of being recorded in the SIH than those without the ICD code. The number of records of legal abortions in the SIH differed according to the hospital. However, independently of the hospital, the fact that the internal record listed ICD O04 increased the prevalence of records in the SIH. In conclusion, the lack of standardization and underrecording hindered the collection of trustworthy information in the national database of the SUS, further increasing the invisibility of legal abortion in Brazil.El aborto está permitido por ley en Brasil, aunque es un derecho poco garantizado, debido a múltiples barreras de acceso. La dificultad de conseguir registros confiables y de fácil acceso, que apoyen acciones de supervisión y evaluación pertinentes para esta temática, es otra cuestión preocupante relacionada con la organización del sistema de salud. De este modo, el objetivo de esta investigación fue analizar los registros de atención a mujeres, que abortaron legalmente en el Municipio de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante el período de 2013 a 2018 e identificar su prevalencia en el Sistema de Informaciones Hospitalarias (SIH). Para tal fin, se evaluaron in loco los historiales de los casos de aborto previstos en ley, efectuados en cuatro servicios de referencia. Los datos obtenidos se cruzaron con el banco de datos del SIH del Sistema Único de Salud (SUS). La razón de prevalencia se estimó mediante el modelo de regresión Poisson con variancia robusta. Se identificaron en los registros médicos, 236 casos de aborto legal, de los cuales 95 (40,3%) estaban registrados en el SIH. Los casos cuyos historiales tenían el CIE O04 (aborto por razones médicas), identificado en sus registros internos, contaron con una prevalencia de 3,02 veces (IC95%: 1,83-4,98) respecto a constar en el SIH, en relación con aquellos que no se identificaron. Se observó que el número de registros de aborto legal en el SIH difería dependiendo del hospital; no obstante, se verificó que, independientemente del hospital, el hecho de que el registro interno describa el CIE O04 aumenta la prevalencia de registros en el SIH. Se concluye que la falta de estandarización y el subregistro dificultan la obtención de información fidedigna en la base de datos nacionales del SUS, aumentando la invisibilidad del aborto legal

Hospitalizaciones por aborto en Brasil, 2008-2018 : estudio ecológico de serie temporal

Objetivo: Analisar a tendência temporal das internações por aborto no Brasil, de 2008 a 2018, segundo região e Unidades da Federação (UFs). Métodos: Estudo ecológico, com dados de internações por aborto de mulheres em idade fértil registrados no Sistema de Informações Hospitalares/Sistema Único de Saúde (SIH/ SUS). As taxas foram calculadas segundo características da mulher; e a tendência, avaliada por regressão linear generalizada de Prais-Winsten. Resultados: As 2.258.104 internações por aborto representaram 5% de todas as internações de mulheres em idade fértil. Houve redução significativa, de 0,76 pontos percentuais ao ano, no período. Essa tendência ocorreu em 19 UFs brasileiras e em todas as regiões, exceto a Sul (estável). Houve redução significativa (p-valor<0,001) nas internações por aborto espontâneo e nas internações de mulheres de 20 a 39 anos. Conclusão: Observou-se tendência de redução das internações por aborto no país, com variações segundo características da mulher, UF e região de residência.Objective: To analyze the temporal trend of hospitalizations caused by abortion in Brazil between 2008- 2018, according to region and federal units (FU). Methods: Ecological study concerning hospitalizations due to abortion of women of childbearing age, from Hospital Information System data. The rates were calculated according the characteristics of women. The trend was assessed by Prais-Winsten generalized linear regression. Results: The 2,258,104 hospitalizations due to abortion represent 5% of all hospitalizations in women of childbearing age. Hospitalizations for abortions in Brazil reduced 0.76 in the period; this trend occurred in 19 Brazilian FUs and all regions, except the South (stable). There was a significant reduction (p<0.001) in hospitalizations for spontaneous abortion and in admissions for abortion in women aged 20 to 39 years. Conclusion: A temporal trend of reduction in the hospitalizations due to abortion in Brazil was found, variating according to characteristics of the woman, FU and region of residence.Objetivo: Analizar la tendencia temporal de las hospitalizaciones por aborto en Brasil de 2008-2018, según región y unidad federativas (UF). Métodos: Estudio ecológico con datos sobre hospitalizaciones por aborto de mujeres en edad fértil del Sistema de Información Hospitalaria/ Sistema Único de Salud (SIH/SUS). Las tasas se calcularon según las características de la mujer y la tendencia se evaluó mediante regresión lineal generalizada de Prais-Winsten. Resultados: Las 2.258.104 hospitalizaciones por aborto representan el 5% de todas las hospitalizaciones en mujeres en edad fértil. Hubo una reducción significativa de 0,76 puntos porcentuales por año; esta tendencia ocurrió en 19 UFs brasileñas y en todas las regiones, excepto en el Sur (estable). Hubo una reducción significativa (p<0,001) en las hospitalizaciones por aborto espontáneo y en mujeres de 20 a 39 años. Conclusión: El estudio mostró una tendencia a reducir las hospitalizaciones por aborto en Brasil, con variaciones según características de la mujer, UF y región de residencia

El derecho al aborto en Brasil y el rol de la atención primaria de salud

Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente. Por tratar-se de condição prevalente na população, a mulher que busca o serviço de saúde por questões relacionadas ao aborto deve encontrar no serviço de atenção primária uma porta de entrada segura e um espaço de diálogo aberto. Considerando que o contexto legal do Brasil é um dos mais restritivos do mundo em relação ao aborto, este texto apresenta ideias de como o(a) médico(a) de família e comunidade pode atuar frente a uma situação de gravidez indesejada, baseado na experiência de outros países, considerando os atributos da atenção primária e o código de ética médica. Por fim, a experiência do Fórum Aborto Legal RS é relatada, no intuito de compartilhar ações concretas visando à qualificação do atendimento às mulheres que recorrem a um aborto permitido por lei. Conclui-se que, no nosso meio, um primeiro passo para avançar no direito ao aborto é fazer cumprir a lei que garante a sua realização em situações específicas e que a atuação dos(as) profissionais da atenção primária na redução de danos parece ser uma estratégia chave para evitar abortos inseguros e, por consequência, reduzir a mortalidade materna.Despite important progress in public health in Brazil, maternal deaths from unsafe abortion remain a continuous challenge. Because it is a prevailing condition in the population, a woman who seeks health care for abortion-related issues must find in the primary care facility a safe doorway and an open space for dialogue. Considering that Brazil’s legal context is one of the most restrictive in the world in relation to abortion, this text presents ideas on how the family physician can act in dealing with a situation of unwanted pregnancy, based on the experience of other countries and considering the primary care attributes and the medical ethics code. Finally, the experience of the Legal Abortion Forum in Rio Grande do Sul is reported, in order to share concrete actions aimed at qualifying care for women who seek an abortion that is granted by law. In conclusion, in our country, a first step to acquire more significant progress on the right to abortion is to enforce the law that guarantees its fulfillment in specific situations. Moreover, the engagement of primary care professionals in harm reduction seems to be a key strategy to prevent unsafe abortion and, consequently, to reduce maternal mortality.A pesar de los importantes progresos ocurridos en el ámbito de la salud pública en Brasil, las muertes maternas por abortos inseguros representan un desafío persistente. Por tratarse de condición prevalente en la población, la mujer que busca el servicio de salud por cuestiones relacionadas al aborto debe encontrar en el servicio de atención primaria una puerta de entrada segura y un espacio de diálogo abierto. Considerando que el contexto legal de Brasil es uno de los más restrictivos del mundo en relación al aborto, este texto presenta ideas de cómo el (la) médico (a) de familia y comunidad puede actuar frente a una situación de embarazo no deseado, basado en la experiencia de otros países, considerando los atributos de la atención primaria y el código de ética médica. Por último, se comparte la experiencia del Foro Aborto Legal de Rio Grande do Sul, con el fin de proponer acciones concretas para la calificación de la atención a las mujeres que recurren a un aborto permitido por ley. Se concluye que, en nuestro contexto, un primer paso para avanzar en el derecho al aborto es hacer cumplir la ley que garantiza su realización en situaciones específicas y que la actuación de los profesionales de la atención primaria en la reducción de riesgos y daños parece ser una estrategia clave para evitar abortos inseguros y, por consiguiente, reducir la mortalidad materna

Fórum Aborto Legal do RS: relato de experiência de uma estratégia para a garantia dos direitos das mulheres

Objetivo: O objetivo desse trabalho é relatar a experiência do Fórum Aborto Legal do RS como uma ação estratégica para a garantia do acesso ao aborto previsto em lei em âmbito estadual. Metodologia: Este é um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, que busca compartilhar as ações e os resultados produzidos. Resultados: Entre os principais resultados temos a realização de três Colóquios com abrangência estadual e grande sucesso de público  - 2016, 2017 e 2018; a inserção de conteúdos e práticas ligados ao aborto legal em cursos da área da saúde, como enfermagem, medicina e psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); reuniões entre integrantes do Fórum e representantes dos serviços de saúde habilitados para o atendimento ao aborto legal; e a ampliação do grupo de trabalho e de entidades parceiras. Considerações Finais: O Fórum Aborto Legal do RS vem se constituindo como um importante espaço de agregação de pessoas e instituições comprometidas com a garantia do direito das mulheres ao aborto legal. Além disso, vem obtendo êxito na construção de uma plataforma de estratégias para avançar no enfrentamento da falta de acesso ao aborto legal no Brasil, discutindo-a como um problema de saúde pública

Análise dos registros de atendimentos de mulheres que realizaram aborto previsto em lei em Porto Alegre, Rio Grande do Sul

O aborto legal no Brasil é um direito pouco garantido devido a múltiplas barreiras de acesso. A dificuldade em obter-se registros confiáveis e de fácil acesso, que subsidiem ações de monitoramento e avaliação pertinentes a essa temática, é outra questão preocupante relacionada à organização do sistema de saúde. Assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar os registros de atendimentos a mulheres que realizaram aborto legal no município de Porto Alegre no período de 2013 a 2018. Para isso, os prontuários de todos os casos de aborto previsto em lei realizados nos quatro serviços de referência foram avaliados in loco. A seguir, os dados obtidos foram cruzados com o banco do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão de prevalência foi obtida por meio da Regressão de Poisson com variância robusta. Foram identificados, nos prontuários, 236 casos de aborto legal, dos quais 95 estavam registrados no SIH. Os casos cujos prontuários tinham o CID O04 (aborto por razões médicas) identificado em seus registros internos tiveram uma prevalência 3,02 (IC: 1.83 - 4.98) vezes maior de constarem no SIH do que aqueles identificados com outro CID (p < 0,001). Houve também diferença significativa (p < 0,001) quando comparada a razão de prevalência entre os serviços, demonstrando que o número de registros de aborto legal no SIH alterava significativamente dependendo do hospital. Com os resultados encontrados, é possível observar que os registros são realizados sem um padrão único. Esse fato dificulta a obtenção de informações fidedignas na base de dados nacionais do SUS, aumentando a invisibilidade do aborto legal nas práticas cotidianas de avaliação e gestão. A partir dos resultados encontrados, também foi proposta uma nota técnica, com objetivo de construir um instrumento de acesso rápido e fácil que orientasse os profissionais a preencherem o CID O04 nos prontuários e registros internos nos casos de abortos previstos em lei.Legal abortion in Brazil is a poorly guaranteed right due to multiple access barriers. The challenge in obtaining reliable and easily accessible records that support monitoring and evaluation actions is another concerning issue related to the organization of the health system. Thus, this study aimed to evaluate the records related to the care provided to women who had legal abortions in the city of Porto Alegre from 2013 to 2018. For this, the records of all legal abortions performed at four reference services were evaluated in loco. These data were then cross-checked with the Hospital Information System (SIH) database. The prevalence ratio was obtained through Poisson Regression with robust variance. The number of cases of legal abortions identified on the medical records was 236, of which 95 were registered in SIH. The medical records that were registered with International Classification of Diseases (ICD) O04 (medical abortion) had a prevalence 3.02 (CI: 1.83 - 4.98) times higher of being registered also on the SIH compared to those identified with another ICD (p < 0.001). There was also a significant difference (p < 0.001) when comparing the prevalence ratio between services, showing that the number of legal abortion records found in the SIH changed significantly depending on the hospital. With the results found, it can be observed that the records are performed without standardization, which makes it difficult to obtain reliable information in the national health system database, increasing the invisibility of legal abortion in daily practices related to health care and health management. The present study also enabled the proposal of a technical document, with the intention of building a quick and accessible tool to guide professionals to fill out the ICD O04 in the medical records in all cases of abortions prescribed by law

A implantação Rede Cegonha no estado do Rio Grande do Sul : avaliação do componente parto nascimento

Resumo não disponíve