O combate à contrafação de marcas e produtos como uma questão de direitos humanos

A presente monografia tem como objetivo analisar a contrafação de marcas e produtos, cujas repercussões violam direitos de propriedade intelectual, instituem barreiras ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico no cenário mundial, bem como ensejam violações de Direitos Humanos. Para cumprir o objetivo proposto, utiliza-se de maneira não exaustiva, a literatura pertinente no que tange às considerações propostas, além do levantamento de dados e análise de diferentes leis atuais e já revogadas, a fim de demonstrar a tutela jurídica dada à temática. O trabalho propõe, nessa perspectiva, demonstrar a correlação entre a contrafação de marcas e produtos e o ensejo à mercantilização de produtos contrafeitos, às formas modernas de exploração do trabalho humano análogo à escravidão e aos possíveis danos à saúde dos consumidores. Nesta perspectiva, o estudo visa demonstrar a necessidade de um combate à contrafação de marcas e produtos a fim de assegurar o pleno e efetivo gozo de Direitos Humanos

A rememoração do Genocídio de Ruanda e seus efeitos no presente democrático

O presente trabalho possui como objetivo analisar a influência das narrativas disseminadas durante o genocídio de Ruanda (1994) para o presente democrático do país. Assim, o artigo utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica seguida de uma abordagem qualitativa, no intuito, primeiramente, de mapear os acontecimentos que foram causa do episódio e suas consequências, bem como o próprio conceito de genocídio. Posteriormente, será feita uma análise do papel da mídia como vetor de narrativas que instigavam a polarização ao longo do genocídio de Ruanda. E, por fim, será verificado a rememoração de tal episódio do século XX e como os efeitos desse processo inviabilizam o progresso democrático no país. Para tal realização, será utilizado como aporte teórico o conceito de necropolítica de Achile Mbembe.