The EU and the crime of aggression after Kampala through the lens of effective multilateralism

The European Union and its Member States have a pivotal role to play at the International Criminal Court. The Kampala Conference (2010) adopted a definition of the crime of aggression and a regime establishing how the Court will exercise its jurisdiction over this crime. However, the EU did not have a Common Position in the run-up to the Kampala Conference and there were internal divisions betwen the members states of the EU and the EU itself at Kampala. Therefore, this paper discusses the role of the EU in defining the crime of aggression from the point of view of effective multilateralism adopted in 2003 as a core principle of its European Security Strateg

Judging Aggression in the ICC: the Crime of Aggression, R2P and Unilateral Humanitarian Intervention after Kampala

In 2010 in Kampala, Uganda, the States Parties to the International Criminal Court (ICC) agreed on the definition of the crime of aggression and on the jurisdictional prerequisites for its prosecution at the ICC. Nonetheless, fundamental questions concerning the contours of this crime remain unsolved. This paper discusses the ICC role in the debate over the legality of the humanitarian intervention undertaken without Security Council authorization from an international relations perspective and analyzes the impact of the Kampala compromise upon the responsibility to protect doctrine (R2P) as an emerging political doctrine to protect civilians facing severe humanitarian emergencies.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

How does a company legitimate a new and non-typical product? : the case of an alcohol free beverage by the wine producer JMF

The aim of this thesis is to answer the research question “How does an organization legitimate a new and non-typical product?” and so that we can approach this question in a more practical way we covered the case of the alcohol free wine by the well-known producer José Maria da Fonseca Vinhos S.A.. Our conclusion is that in order for a company to gain legitimacy in a new and non-typical product, it should follow the strategies described by Suchman (1995), with a special focus on conform to the environment and select the environment. Furthermore, it should also take into consideration the impact that the new product might have in the organization as a whole and for that reason the maintaining legitimacy strategies of perceive the change and protect accomplishments should be applied in order not to jeopardize the legitimacy already attained

A definição de crise das Nações Unidas, União Europeia e NATO

O presente artigo analisa a necessidade de retomar o estudo da teoria da crise no período pós Guerra Fria e identifica as principais lacunas das definições tradicionais de crise. O texto aborda ainda o problema da gestão de crises nas Nações Unidas, União Europeia e NATO, pondo em evidência os dois discursos (político e técnico) em torno das crises e dos mecanismos de resposta colectiva que identificamos nestas organizações

A legitimidade processual e deliberação nas organizações internacionais de segurança: perspetivas de afirmação de Portugal como pequeno estado

Este working paper tem por objetivo analisar as perspetivas de afirmação de Portugal como pequeno Estado no sistema multilateral de segurança considerando os seguintes aspetos centrais: 1. Assume-se que as organizações internacionais mais relevantes na política de segurança portuguesa são as Nações Unidas, a União Europeia e a Aliança Atlântica; 2. Examinam-se os processos de decisão nas organizações internacionais de segurança à luz da teoria da deliberação comunicativa; 3. Explora-se o tema da legitimidade processual dos mecanismos de decisão das organizações multilaterais de segurança e a sua importância para a política externa dos pequenos Estados, com especial enfoque no caso português.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A ambiguidade da(s) narrativa(s) de Obama sobre o uso da força

O texto aborda a retórica presidencial de Obama em relação ao papel da força armada na política externa americana a partir das narrativas de segurança nacional construída pelas elites nacionais. Argumenta-se que a cultura estratégica norte-americana do pós- Guerra Fria tem estado ligada a uma narrativa de declínio do poder internacional dos Estados Unidos, construída nacionalmente, e crescentemente a uma narrativa secundária, a narrativa do caos terrorista. A consequência mais imediata das ambiguidades da Administração Obama, que promove a paz e faz a guerra (justa), é a possibilidade de consolidação da teoria do declínio e a institucionalização e normalização da guerra contra o terrorismo como nova ameaça à cultura estratégica dos Estados Unidos.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O terrorismo como ameaça à paz

O conceito de segurança internacional sofreu alterações substanciais com o final da Guerra Fria, alargando a sua abrangência. As Nações Unidas têm assumido, neste novo quadro conceptual, um papel de primeiro plano na luta contra o terrorismo. Na década de 60 do século passado as Nações Unidas já estavam na linha da frente da luta contra o fenómeno terrorista. Passados quase 60 anos, o problema do terrorismo ganhou significativo espaço político na ONU, constituindo hoje em dia uma prioridade absoluta na sua agenda.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Tecnologia e governança Internacional: o papel da dissimetria tecnológica no desempenho estratégico dos EUA no período pós-bipolar

A história da tecnologia é quase tão antiga quanto a história da humanidade. As invenções tecnológicas sempre serviram o objectivo de superar dificuldades, revelando-se fundamentais para assegurar a segurança e o desenvolvimento. Neste texto propomo-nos analisar a ascensão dos Estados Unidos e afirmação da sua liderança após a implosão do bloco leste alavancada, entre outros aspectos, nas conquistas militares ligadas à Revolução nos Assuntos Militares dominada pelo superior domínio da informação e a adopção de uma estratégia de Operações Centradas em Rede. Partindo do conceito de dissimetria tecnológica argumenta-se que a actual situação de dissimetria tecnológica dos Estados Unidos face a países e actores não estaduais hostis aos seus interesses não garante, ao contrário do que era esperado, maior segurança e tranquilidade estratégica aos Estados Unidos. Com efeito, a supremacia militar norte-americana dos últimos 25 anos não parece ter contribuído significativamente para a redução dos conflitos no mundo, o que sugere uma reflexão sobre abordagens alternativas, capazes de aproximar os interesses da potência dominante com os objectivos do modelo de governança global vigente