Movimentos negros, educação e ações afirmativas

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007.Nesta tese o autor se propõe a discutir por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para responder a essa questão, o autor busca sustentar a hipótese de que a política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro extrapola o seu objetivo imediato, qual seja, a inclusão de estudantes negros no ensino público superior. Ela tem um potencial transformador para além da sua função manifesta, na medida em que demonstra para a sociedade brasileira que é possível redistribuir políticas públicas de boa qualidade e, adicionalmente, questionar a ideologia racial brasileira. E mais, possibilita se aspirar a mudanças na composição das elites dirigentes brasileiras. Todavia, no processo de verificação dessa hipótese apareceram dois novos problemas. O primeiro deles, qual tem sido o papel dos Movimentos Sociais Negros (MSN) no processo de implementação das ações afirmativas? Para respondê-lo buscou-se conhecer se havia significativa reivindicação por educação nas lutas desses movimentos. Ou seja, levantou-se a hipótese de que a bandeira por educação pública é muito antiga na história dos MSN e que a luta por essa política pública pôde formar a base para as atuais reivindicações por ações afirmativas para os estudantes negros ingressarem no ensino público superior brasileiro. O segundo problema, como ou por que foi possível a aprovação do sistema de cotas para estudantes negros no vestibular da UnB numa conjuntura tão adversa e hostil a esse tipo de política pública? A resposta a esta última questão está imbricada com a resposta à questão anterior, sobre o papel dos MSN no processo de implementação do sistema de cotas. Em suma, esta tese discute o que está sob disputa na sociedade brasileira com a implementação da política de ação afirmativa de cotas para os estudantes negros ingressarem nas universidades públicas. Conseqüentemente, discute também a luta dos MSN brasileiros por educação pública de boa qualidade em todos os níveis de ensino, ou seja, do fundamental ao superior. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTIn this thesis, the author discusses why renowned social scientists on Brazilian racial relations studies and research – almost all of them white, according to the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) classification –, are against the implementation of the system of quotas for black students at the entrance examination for the Brazilian public universities. To answer this question, the author supports the hypothesis that the quota policy for black students in Brazilian‟s state and federal universities goes beyond its immediate purpose: to promote the inclusion of black people in public higher education. It has a transforming potential which exceeds its manifest function as it demonstrates to the Brazilian society that it is possible to redistribute quality public policies and to question the Brazilian racial ideology. Moreover, it allows the longing for changes in the composition of the Brazilian leading elites. However, the process of verification of this hypothesis incited two new problems. The first one would be: what has been the role of the Black Social Movements in the process of implementation of affirmative actions? To answer such a question, the author investigates if there was a significant demand for education in these organizations‟ struggles. In other words, it is assumed that there is a long agenda for public education in the history of the Black Social Movements and the struggle for this policy forms the basis of the present demands of affirmative actions for the admission of black students in Brazilian public universities. The second question could be stated as follows: how or why was it possible to approve the quota system for black students in the entrance examination for the University of Brasília in such an adverse and hostile conjuncture for this type of policy? The answer to this question is linked to the answer to the former question on the role of the Black Social Movements in the process of implementation of the quota system. Briefly, this thesis investigates what underlies the dispute in Brazilian society concerning the implementation of the quota affirmative action policy for the admission of black students in public universities. Consequently, it also discusses the struggle undertaken by the Brazilian Black Social Movements for high quality public education in every level, from primary school to higher education

A UNIVERSIDADE BRASILEIRA É UM DOS INSTRUMENTOS PARA A PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA RACIAL?

In this article we present the hypothesis that the Brazilian universities have scientifically legitimized the symbolic and objective racial violence against black people. We will demonstrate that our universities produce and propagate a point of view monochrome of the world, i.e., a white world. In this way, our universities remove from the black population their equal status, not recognizing it, as they stay in silent about the genocide of the black population in Brazil, like is demonstrated at the 2014 Map of Violence.No presente artigo apresentamos a hipótese de que o ensino universitário brasileiro tem legitimado cientificamente as violências raciais simbólica e objetiva contra a população negra. Mostrar-se-á que na medida em que nossas universidades produzem e propagam uma visão de mundo monocromática, isto é, de um mundo brancocêntrico, elas praticam violência (racial) ou, no mínimo, têm sido instrumento de produção e/ou reprodução e propagação dessa violência, dado que retiram da população negra a sua condição de igual, desconhecendo-a ou não a reconhecendo, assim como ela, a universidade, silencia diante do genocídio dos negros no Brasil, como demonstra o Mapa da Violência 2014. Os jovens do Brasil

Ações Afirmativas nos Governos FHC e Lula: um Balanço

Neste artigo, buscaremos demonstrar que tanto para a administração Fernando Henrique Cardoso (FHC), de orientação pró-mercado ou neoliberal, quanto para a administração Lula, de orientação pró-políticas sociais, a questão racial e/ou as desigualdades raciais (que afetam expressivamente a população negra), assim como as propostas de combate ao racismo, não foram prioridade em suas agendas

Violence against students at a Brazilian federal university

[ES] Nuestro objetivo con este artículo es cuestionar, por medio de argumentos y evidencias empíricas, la afirmación de una historiadora brasileña, que estudia e investiga género, de que “la violación sexual es de fácil diagnóstico”. A partir de datos empíricos obtenidos en una investigación realizada con cuatrocientos estudiantes de licenciatura de una Universidad Pública Federal Brasileña, cuyo objetivo era averiguar las violencias practicadas contra los discentes de la licenciatura de la universidad, especialmente mujeres, buscamos demostrar de que este tipo de violencia sexual no es de tan fácil diagnóstico. Los argumentos utilizados para inquirir la afirmación referida se obtuvieron de la escasa literatura sobre el tema.[EN] The author’s goal in this paper is to question, through arguments and empirical evidence, the statement made by a Brazilian researcher who investigates gender relations that “rape is easily diagnosed”. The aforementioned evidence was obtained from empirical data in a quantitative research conducted with four hundred undergraduate students in a Brazilian public federal university. The research’s aim was to investigate violence against the university’s undergraduate students, particularly women and to demonstrate that this type of violence Sexual is not so easy to diagnose. The arguments used to question the researcher’s claim were obtained from the scarce literature on the subject

Ethnic-Racial Relations Education and Confronting Racism in the Judiciary: beyond punitive action?

Neste artigo levantamos a hipótese de trabalho de que há instrumentos, como a Resolução CNE/CP 01/2004, para se evitar que juízes/as profiram sentenças fundamentadas em critérios raciais e/ou que contenham expressões, afirmações, etc., que possibilitem tal inferência, como, por exemplo, o réu "não possui estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros" ou o réu é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça...”. Mediante pesquisas de levantamento (survey), em 69 universidades federais, e documental (nos programas de disciplinas), em alguns cursos de Direito, constata-se que essa Resolução, que determinou o ensino da Educação das Relações Étnico-Raciais nos cursos de graduação das universidades não está sendo executada plena e adequadamente nessas instituições, fato que pode possibilitar a continuidade do aparecimento de sentenças judiciais com teor igual ou semelhante aos das partes das sentenças supracitadas. Para prevenir tal problema, sugere-se o cumprimento pleno da Resolução CNE/CP 01/2004.In this article we hypothesized that there are instruments, such as Resolution CNE/CP 01/2004, to prevent judges from pronouncing judgments based on racial criteria, such as, for example, the defendant "does not have a standard stereotype of a criminal, he has light skin, eyes and hair" or the defendant is "surely a member of the criminal group, due to his race". After we carried out survey research in 69 universities as well as documentary research in the syllabus of some law courses, we verify that Resolution (which determines the teaching of Ethnic-Racial Relations Education in undergraduate courses of universities) is not being fully and adequately executed in the universities, a fact that may allow the continuation of the publication of judicial sentences with the same or similar content as the parts of the aforementioned sentences. To prevent this problem, full compliance with Resolution CNE/CP 01/2004 is suggested

Sistema de cuotas y conflictos raciales violentos en Brasil en tiempos de las políticas de acción afirmativa: ¿hechos o suposiciones infundadas?

El sistema de cuotas para el ingreso de estudiantes negros a las universidades públicas comenzó a implementarse en Brasil a principios de la década de 2000. A lo largo de esta década hubo debates febriles entre intelectuales, con argumentos a favor y en contra, sobre este sistema. Veinte años después de la implementación del primer sistema de cuotas, el de la Universidad del Estado de Rio de Janeiro (UERJ), se buscó verificar, mediante este artículo, si uno de esos argumentos en contra de las cuotas era y/o sigue siendo válido: la suposición de que su implementación promovería conflictos raciales violentos en las universidades públicas. Se realizó una breve incursión histórica en el período republicano, con el fin de verificar si hubo un historial de conflictos raciales violentos en Brasil. También se realizaron encuestas en 69 universidades federales, e investigación documental (con tesis de maestría y de doctorado, y artículos académicos científicos) con el mismo objetivo. Se constató que las suposiciones de estos conflictos no eran nuevos en Brasil, así como tampoco se concretaron

A Representação dos Negros na Rede Globo e na TV Brasil na Semana do “Dia Nacional da Consciência Negra”

  Este artigo analisa as diferentes perspectivas da cobertura da Semana do “Dia Nacional da Consciência Negra”, do ano de 2009, feita pela Rede Globo de Televisão, uma emissora privada, e pela TV Brasil, uma emissora pública. Demonstra-se como os negros foram representados nessas duas emissoras durante a semana de uma das datas mais importantes para o Movimento Negro, o dia 20 de novembro. Data construída por esse movimento, em homenagem ao herói negro Zumbi dos Palmares, que simboliza a luta dos negros por igualdade de direito e de fato na sociedade brasileira. Ver-se-á que a TV Brasil dedicou parte significativa da sua programação, entre 14 e 21 de novembro, a temas que abordavam diversos aspectos sobre a população negra, suas ações e sua participação na sociedade brasileira. Na Rede Globo, ao contrário, somente em dois programas foram exibidos temas relacionados ou correlatos ao “Dia Nacional da Consciência Negra”. Palavras-chave: meios de comunicação; televisão; entretenimento; “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Os projetos de abolição de Joaquim Nabuco e Luís Gama

Objetivando contribuir com o estudo da história e cultura afro-brasileiras e, consequentemente, opondo-se à colonialidade do poder e do saber, neste artigo visamos comparar os projetos de abolição de Joaquim Nabuco e de Luís Gama, realizando um levantamento parcial de suas respectivas características e pressupostos. Assim, verificamos diferenças e semelhanças entre as suas propostas e seus posicionamentos políticos e ideológicos para concretizá-las. Sustenta-se o argumento de que o projeto de abolição assumido por Nabuco, entendido aqui como um representante das elites dirigentes daquele contexto histórico, é diametralmente oposto ao projeto de Luís Gama, ex-escravizado que logrou ser poeta e advogado antiescravista. Ambos agem como intelectuais orgânicos de suas classes de origem. O primeiro defendia que a abolição fosse conduzida pelos homens livres, mas deliberada no Parlamento; portanto, sem a participação dos/as escravizados/as e com o objetivo último de embranquecer o Brasil. O segundo defendia que a conquista da liberdade tivesse participação efetiva dos/as escravizados/as, inclusive com uso da violência, como, por exemplo, o assassinato dos senhores pelos/as escravizados/as