Formalismo-valorativo e a proibição ao fundamento decisório surpresa : reflexos na decisão de saneamento e de organização processual

The current study of Brazilian Civil Procedural Law shows the undeniable influences of methodological developments in this field, but also refers to the recognition and implementation of the normative force of the Federal Constitution of 1988, to the practical implementation of the effectiveness of the principles of this Political Charter, as well as to the analysis of procedural matters with a view to realizing fundamental rights and a Democratic Procedural System. With the advent of the novel Code of Civil Procedure, a procedural model marked by the valorization and effectiveness of constitutional principles was established and this occurred, through the adoption of new institutes, as well as through reformulations of instruments already used by the national procedural, which pertinently includes the formerly called “Sanitation Dispatch”. This Sanitation and Organization mechanism, through known decisionmaking grounds, aims to exclude decisions taken voluntarily and subjectively by the magistrate in the exercise of his judicial activity, and, consequently, the imposition of rationality and argumentative coherence to the magistrates, the which reveals it as a privileged procedural locus and moment, as it is inserted in the quality of a special aspect of procedural Formalism-Valorative. As an objective, it was necessary to demonstrate the hypothesis that the Sanitation and Process Organization Decision occurs in a prospective and retrospective way, being essential to avoid surprises to the parties, guaranteeing a democratically fair and effective process. By having prior knowledge of the relevant legal matter, the parties will be able to concentrate their efforts, even avoiding unnecessary debates, which will facilitate the exercise of the adversary, thus substantiating a special aspect of procedural formalism-value. The present work uses the method of bibliographic review, by consulting the national doctrine and publications in periodicals, in addition to citing informative newspapers, all in Portuguese, or their translations in this language, duly referenced.O atual estudo do Direito Processual Civil brasileiro denota as inegáveis influências das evoluções metodológicas deste ramo, mas também remete ao reconhecimento e à implementação da força normativa da Constituição Federal de 1988, à implementação prática da eficácia das principiologias dessa Carta Política, bem como à operação da matéria processual com vistas a concretizar os direitos fundamentais e um Sistema Processual Democrático. Com o advento do novel Código de Processo Civil, estabeleceu-se um modelo processual marcado pela valorização e efetividade dos princípios constitucionais e isso ocorreu, por meio da adoção de novos institutos, como também por meio de reformulações de instrumentos já utilizados pela processualística nacional, o que inclui, pertinentemente, o outrora denominado “Despacho Saneador”. Esse mecanismo de Saneamento e de Organização, por meio de fundamentos decisórios conhecidos, visa excluir decisões tomadas de forma voluntária e subjetiva pelo magistrado no exercício de sua atividade jurisdicional, e, por consequência, a imposição de racionalidade e de coerência argumentativa, o que o revela como locus e momento processual privilegiados, por se inserir na qualidade de especial aspecto do Formalismo-Valorativo processual. Como objetivo, coube demonstrar a hipótese de que a Decisão de Saneamento e de Organização do Processo ocorre de forma prospectiva e retrospectiva, sendo essencial para evitar surpresas às partes, garantindo um processo democraticamente justo e efetivo. Ao ter a ciência prévia da matéria jurídica relevante, as partes poderão concentrar seus esforços, evitando, inclusive, debates desnecessários, o que facilitará o exercício do contraditório, consubstanciando, assim, especial aspecto do Formalismo-Valorativo processual. O presente trabalho utiliza o método de revisão bibliográfica, por meio de consulta à doutrina nacional e às publicações em periódicos, além de citar jornais informativos, todos em língua portuguesa, ou suas traduções nesta língua, devidamente referenciadas.São Cristóvão, S

LIMITES E POSSIBILIDADES DE DISCUSSÃO DO SENSO COMUM NO ENSINO JURÍDICO DO BRASIL

O ensino jurídico não pode ignorar o processo de judicialização vivenciado no Brasil. O povo tem buscado o Poder Judiciário para solução dos conflitos e a acesso às prestações estatais. Ocorre que, por ser a formação dogmática tradicional o conhecimento do povo, o senso comum, não é discutido nas academias, embora pudesse auxiliar a compreender a opinião da população, suas expectativas. Diante deste panorama, o presente estudo tem como objetivo analisar a graduação em Direito no cenário de judicialização e identificar a importância da discussão do senso comum durante a formação dos bacharéis, tanto como forma de facilitação da aprendizagem, quanto como meio de humanização da técnica jurídica. A técnica empregada foi a de revisão bibliográfica em doutrina nacional e em publicações em periódicos, além de serem citados jornais informativos, ao longo dos três capítulos que compõe o trabalho

Colangiocarcinoma avançado: um relato de caso/Advanced cholangiocarcinoma: a case report

O colangiocarcinoma é um tumor originado nas células epiteliais que revestem os ductos biliares intra ou extra-hepáticos, seu tipo histológico mais comum é o adenocarcinoma. Mais de 50% dos casos são diagnosticados em fase avançada, e o consenso geral mostra que o tratamento cirúrgico através da completa ressecção tumoral com margens livres cirúrgicas é o que oferece o melhor prognóstico e a única chance de cura. É apresentado o caso de um paciente de 67 anos do sexo masculino, ictérico, hipocorado e apresentando sinais de síndrome consumptiva, admitido com relato de perda ponderal importante, astenia e hiporexia há aproximadamente dois meses. Os exames de imagens e laboratoriais sustentaram a hipótese diagnóstica de colangiocarcinoma, sendo optada pela videolaparoscopia

Maternidade precoce: variáveis sociodemográficas e aspectos reprodutivos de adolescentes gestantes / Early maternity: sociodemographic variables and reproductive aspects of gestant adolescents

OBJETIVO: Caracterizar o perfil sociodemográfico e reprodutivo das gestantes adolescentes, de 10 aos 19 anos de idade, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Belém- PA. MÉTODO: A pesquisa é de caráter observacional, descritivo e transversal. Os dados foram obtidos na base de dados secundária DATASUS. RESULTADOS: Das adolescentes gestantes comutados pela base de dados, a maioria possuíam entre 15 e 19 anos (95,3%), eram solteiras (50,7%), frequentaram a escola por 8 a 11 anos (55,6%), realizaram o pré natal (95,6%) e 81% tiveram de 37 a 41 semanas de gestação (81%). CONCLUSÃO: Foi concluído que, apesar de toda a problemática que norteia a gravidez precoce, a grande maioria teve a duração adequada da gestação e o acesso a um número ótimo de consultas no período pré-natal. No entanto, observa-se ainda que a gravidez na adolescência ainda está relacionada com a falta de planejamento familiar, baixo grau de instrução e abandono escolar.

A influência do alongamento associado ao tratamento farmacológico na mudança da funcionalidade em pacientes reumatológico / The influence of stretching associated with pharmacological treatment in changing functionality in rheumatological patients

Faz-se válida a ressalva de que inúmeras patologias convergem para o quadro clínico de dor crônica de caráter reumatológico, incluindo as doenças osteomusculares, transtornos dos discos intervertebrais, espondiloses, radiculopatias, fibromialgia. O objetivo da presente pesquisa foi avaliar os efeitos do alongamento muscular associado ao tratamento farmacológico em pacientes com doenças reumáticas. O estudo é do tipo coorte, de caráter analítico, prospectivo, quantitativo, longitudinal e intervencionista, com análise dos escores da escala visual analógica de dor (EVA) e da escala de avaliação de capacidade funcional (HAQ AÇORES), sem financiamento e em um único centro. No estudo realizado foram analisados dois grupos com um total de 30 participantes, sendo u m grupo com a proposta intervencionista composto por 15 pacientes (Grupo 1) e um outro sem a proposta de intervenção também com um total de 15 pacientes (Grupo 2). O grupo 1 foi composto por um total de 13 pacientes do sexo feminino e 2 do sexo masculino, já o grupo 2 foi composto por 14 pacientes do sexo feminino e somente 1 do sexo masculino. Obteve-se para a escala de Eva p-valor = 0,36 e para a escala HAQ AÇORES p-valor = 0,16; portanto o estudo mostrou-se estatisticamente não significativo em relação à associação ou não de alongamento ao tratamento farmacológico convencional. Com base na escala visual analógica (EVA) e por meio da escala Haq Açores, mostrou-se uma melhora no perfil de dor e na variação da capacidade funcional diante da prática do alongamento muscular

A importância do diagnóstico laboratorial para erradicação da malária: uma revisão de literatura / The importance of laboratory diagnosis for malaria eradication: a literature review

A malária é uma doença causada por parasitas do gênero Plasmodium, sendo transmitida aos humanos pela picada de uma fêmea infectada do mosquito da espécie Anopheles. No Brasil, principalmente na região Amazônica, é um dos principais problemas de saúde pública. Porém, também ocorrem casos de malária em regiões extra-amazônica. A malária é uma das principais causas de mortalidade mundialmente e o diagnóstico precoce e rápido impedem uma maior letalidade. Assim, o objetivo do trabalho é realizar uma revisão de literatura sobre a importância do diagnóstico laboratorial para erradicação da malária. Os artigos utilizados nesta revisão de literatura foram pesquisados nas bases de dados National Library of Medicine (PubMED), Google Acadêmico e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), sendo publicados entre os anos 2004 e 2021. O laboratório é necessário para o diagnóstico da malária, que começa com a identificação do parasita, através do exame microscópio do sangue que pode ser realizado de dois tipos: esfregaço delgado (distendido) ou espesso (gota espessa), sendo o último o mais utilizado. Ambos os métodos apresentam baixo custo, identificando com facilidade e exatidão a espécie do plasmódio. Além disso, técnicas mais precisas como a Reação de Cadeia em Polimerase (PCR) são utilizadas para a identificação do DNA do Plasmodium circulante, porém essa técnica tem um elevado custo e por isso, não é muito utilizada na rotina de diagnóstico laboratorial dos casos de malária, apenas em centros de pesquisa

In situ short-term responses of Amazonian understory plants to elevated CO₂

The response of plants to increasing atmospheric CO2 depends on the ecological context where the plants are found. Several experiments with elevated CO2 (eCO2) have been done worldwide, but the Amazonian forest understory has been neglected. As the central Amazon is limited by light and phosphorus, understanding how understory responds to eCO2 is important for foreseeing how the forest will function in the future. In the understory of a natural forest in the Central Amazon, we installed four open-top chambers as control replicates and another four under eCO2 (+250 ppm above ambient levels). Under eCO2, we observed increases in carbon assimilation rate (67%), maximum electron transport rate (19%), quantum yield (56%), and water use efficiency (78%). We also detected an increase in leaf area (51%) and stem diameter increment (65%). Central Amazon understory responded positively to eCO2 by increasing their ability to capture and use light and the extra primary productivity was allocated to supporting more leaf and conducting tissues. The increment in leaf area while maintaining transpiration rates suggests that the understory will increase its contribution to evapotranspiration. Therefore, this forest might be less resistant in the future to extreme drought, as no reduction in transpiration rates were detected.</p

In situ short-term responses of Amazonian understory plants to elevated CO₂

The response of plants to increasing atmospheric CO2 depends on the ecological context where the plants are found. Several experiments with elevated CO2 (eCO2) have been done worldwide, but the Amazonian forest understory has been neglected. As the central Amazon is limited by light and phosphorus, understanding how understory responds to eCO2 is important for foreseeing how the forest will function in the future. In the understory of a natural forest in the Central Amazon, we installed four open-top chambers as control replicates and another four under eCO2 (+250 ppm above ambient levels). Under eCO2, we observed increases in carbon assimilation rate (67%), maximum electron transport rate (19%), quantum yield (56%), and water use efficiency (78%). We also detected an increase in leaf area (51%) and stem diameter increment (65%). Central Amazon understory responded positively to eCO2 by increasing their ability to capture and use light and the extra primary productivity was allocated to supporting more leaf and conducting tissues. The increment in leaf area while maintaining transpiration rates suggests that the understory will increase its contribution to evapotranspiration. Therefore, this forest might be less resistant in the future to extreme drought, as no reduction in transpiration rates were detected.</p

DESVENDANDO A ANEMIA HEMOLÍTICA INDUZIDA POR MEDICAMENTOS

Introduction: Anemia is characterized by a reduction in erythrocyte mass, measured by hemoglobin (Hb) concentration. Its etiologies are multifactorial, including nutritional deficiencies, blood loss and chronic diseases. Among the rare and serious causes are drug-induced anemias, which occur due to drug interactions that trigger the destruction of red blood cells. Methods: A bibliographic review was carried out in the main databases, resulting in the selection of 20 articles dealing with drug-induced hemolytic anemia. The inclusion criteria were articles published between 2016 and 2024, available in full and in English, Spanish or Portuguese. Results and Discussion: Antibiotics, especially penicillin and cephalosporins, are the main causes of drug-induced hemolytic anemia. Mechanisms involving drug interactions lead to the immunological destruction of red blood cells. Symptoms are non-specific and varied, including weakness, tachycardia and jaundice. Diagnosis requires clinical suspicion and laboratory tests, such as the direct antiglobulin test. Conclusion: The management of drug-induced hemolytic anemia involves discontinuing the causative drug, and glucocorticoids may be necessary in severe cases. Second-line therapies, such as splenectomy or immunosuppressants, are considered in situations of resistance to initial treatment. Interdisciplinary collaboration is essential for effective and individualized management.Introdução: A anemia é caracterizada pela redução da massa eritrocitária, medida pela concentração de hemoglobina (Hb). Suas etiologias são multifatoriais, incluindo deficiências nutricionais, perdas sanguíneas e doenças crônicas. Entre as causas raras e graves, destacam-se as anemias induzidas por fármacos, ocorrendo por interações medicamentosas que desencadeiam a destruição das hemácias. Métodos: Realizou-se uma revisão bibliográfica nas principais bases de dados, resultando na seleção de 20 artigos que abordavam anemia hemolítica induzida por medicamentos. Os critérios de inclusão foram artigos publicados entre 2016 e 2024, disponíveis na íntegra e em inglês, espanhol ou português. Resultados e Discussão: Os antibióticos, especialmente penicilinas e cefalosporinas, são os principais responsáveis pela anemia hemolítica induzida por medicamentos. Mecanismos envolvendo interações medicamentosas levam à destruição imunológica das hemácias. Os sintomas são inespecíficos e variados, incluindo fraqueza, taquicardia e icterícia. O diagnóstico requer a suspeita clínica e exames laboratoriais, como o teste antiglobulina direto. Conclusão: O manejo da anemia hemolítica induzida por medicamentos envolve a suspensão do fármaco causador, podendo ser necessária a administração de glicocorticoides em casos graves. Terapias de segunda linha, como esplenectomia ou imunossupressores, são consideradas em situações de resistência ao tratamento inicial. A colaboração interdisciplinar é essencial para um manejo eficaz e individualizado

ATENÇÃO FARMACÊUTICA NO CONTEXTO DO TRATAMENTO DE TABAGISTAS:: ESTUDO DE CASO

Medicamentos são substâncias químicas que, quando em doses terapêuticas, atuam no organismo contribuindo para homeostase. Em contrapartida, sabe-se que a associação de dois ou mais fármacos pode acarretar alterações em seu mecanismo de atuação, conduzindo a riscos de toxicidade acompanhados de prejuízos à saúde por meio das interações medicamentosas. Objetiva-se estudar a atenção farmacêutica no contexto do tratamento de tabagistas. Na presente pesquisa foi realizado seguimento farmacoterapêutico de um paciente atendido em grupo de tratamento de tabagistas do município de Campina Grande, Paraíba. O tabagista em tratamento voluntário, sexo masculino, 52 anos, infartado, usuário dos medicamentos trimetazidina, bissulfato de clopidogrel, ácido acetilsalicílico, atorvastatina cálcica, oxalato de escitalopram, ramipril e succinato de metoprolol. Foi prescrito Bupropiona para tratamento do tabagismo. No acompanhamento da evolução foi utilizado o método Dáder, participação em grupos de apoio para resolução dos Problemas Relacionados a Medicamentos (PRMs) e aprimoramento da prática de atenção farmacêutica. Observaram-se riscos à saúde decorrentes da interação entre fármacos, fazendo-se necessárias estratégias que proporcionem segurança à utilização dos mesmos. Foi suspensa bupropiona e realizada a abordagem cognitiva comportamental. No relato, o tabagista em tratamento recebeu orientações por meio da atenção farmacêutica fortalecendo e promovendo adesão ao tratamento sem utilização da medicação prescrita para tratamento de tabagistas. Conclui-se que a atenção farmacêutica tem potencial para se tornar indispensável no âmbito da saúde em virtude de promover saúde por realizar observação qualificada da atuação do