As transformações na década de 90: Estado, políticas sociais e reformas dos sistemas de saúde

Este trabalho traz uma reflexão sobre as reformas dos sistemas de saúde e de políticas sociais dentro do marco das chamadas reformas do Estado. Busca-se, como ponto de partida, condensar diferentes pontos de vista que expliquem a crise do Estado do Bem-Estar, presentes na bibliografia produzida na década de 90. No coração da crise, as políticas sociais encontram-se profundamente questionadas como responsáveis pelo crescimento desmedido do aparato estatal e o conseqüente aumento dos gastos do estado e das dívidas internas. O que se pretende mostrar é que este argumento possui uma função específica que é a de introduzir mudanças de caráter neoliberal na política econômica e para as quais os instrumentos econômicos utilizados vão gerar a abstenção do Estado no plano social, a desregulação das economias nacionais em favor do livre mercado e, fundamentalmente, o papel superdimensionado do mercado financeiro internacional que, junto ao processo de associação transnacional do capital, conduzem à globalização da economia. This work brings a reflection on health systems reforms and upon social policies in the context of State reform. Its starting point is a condensation of different points of view on the Welfare State crisis, which are found in the literature produced in the nineties. Placed in the heart of the crisis, social policies are deeply considered as responsible for the excessive enlargement of state system with its consequences: more expenditures and higher internal debt. The author intends to show that the specific function of that argument is to make neoliberal changes in economic policy. In that case, the economic means shall provoke the abstention of the State in social matters, the position of national economies towards free trade, and, most of all, the overestimated role of the international financial market, that, just as the process of capital transnational association, lead to economic globalization

Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Brasil

<p>O modelo de representação eleitoral demonstrase insuficiente e inadequado para contemplar os novos formatos participativos, como os exercidos pelos conselheiros de saúde. O artigo analisa a representação e a representatividade no Conselho Estadual de Saúde (CES/BA) da Bahia, Brasil. O estudo foi realizado por meio de entrevistas com 20 conselheiros ou ex-conselheiros de saúde, análise documental das atas e regimentos do CES/BA e observação das reuniões plenárias. Para análise das falas utilizou-se a Técnica de Análise do Discurso. Os resultados são discutidos com base em quatro eixos de análise: processo de escolha do representante pelas entidades; relação estabelecida entre representantes e representados; conformação da representação de interesses no conselho; e critérios utilizados para definição de posicionamentos no plenário. O estudo evidencia um conjunto de problemas referentes à representatividade no CES/BA. São discutidas as peculiaridades da representação nas instâncias de participação social e as dimensões que conferem legitimidade aos representantes.</p