Luta por Direitos, Rebeliões e Democracia no Século XXI: Algumas tarefas para a pesquisa em Direito

A partir da ideia geral de que na atualidade há uma "crise da democracia brasileira", na qual as instituições formais não conseguem captar os anseios da população, o que faz com que a todo o momento surjam novas reinvindicações de direitos, o presente artigo vista investigar quais seriam as tarefas mais urgentes da pesquisa em Direito, utilizando-se nesta análise dois ferramentais teóricos principais criados pelo autor, denominados “Mapa Jurídico-Conceitual das Lutas Sociais Contemporâneas”, que faz um panorama das lutas sociais da atualidade com suas pautas e “Figuras da Perversão do Direito”, baseada na obra de Franz Neumann, sendo que este último se subdivide em “fuga do direito”, “falsa legalidade” e “zonas de autarquia”, desenvolvidos a partir da obra do referido autor e utilizados para a análise da crise democrática brasileira. Conclui-se com os desafios e sugestões para a pesquisa em Direito

Direitos humanos, império da lei e socialismo em "O Império da Lei" de Franz Neumann

O texto expõe a relação entre império da lei, direitos humanos e o socialismo em O Império da Lei (1936) de Franz Neumann. Defende que, de acordo com o diagnóstico de Neumann sobre o direito no capitalismo monopolista, a emancipação humana na direção do socialismo pressupõe o direito liberal burguês. Para demonstrá-lo, reconstrói seu diálogo teórico com Hans Kelsen e Max Weber e mostra como o potencial emancipatório do direito burguês relaciona-se com os direitos econômicos e os direitos sociais

Democracia e Feminismo: Qual racionalidade?

Este artigo mostra a contribuição do argumento sobre a “lógica da identidade” elaborado por Iris Marion Young para a Teoria da Democracia. O texto apresenta a crítica de Young à teoria democrática em geral e à teoria da democracia deliberativa em especial, tendo como alvo a obra de Jürgen Habermas, considerada pela autora a posição mais promissora para a perspectiva feminista, ainda que mereça reparos. A seguir, o artigo mostra a repercussão desta crítica sobre a obra de Habermas e aponta a sua importânci

Ethics of identity and ethics of conviviality: the compatibility between ethical visions and the democratic Rule of law

O objetivo deste texto é oferecer uma classificação de algumas visões éticas em circulação no debate contemporâneo capaz de identificar quais delas são compatíveis ou não com o conceito e com as instituições do estado democrático de direito. O texto parte da análise de alguns modelos de pensamento presentes em visões éticas animalistas, feministas e decoloniais para identificar problemas de compatibilidade e problemas de caricatura, ou seja, quais destas visões desenvolvem tensões e incompatibilidades com ou oferecem visões caricaturais do estado democrático de direito. A partir destas reflexões, o texto propõe a distinção entre éticas da identidade e éticas do convívio e esboça as linhas gerais de um modelo institucional multinormativo que permita que ambas convivam democraticamente na mesma comunidade política.The objective of this text is to offer a classification of the ethical visions in circulation in the current debate capable of identifying which of them are compatible or not with the concept and institutions of the democratic rule of law. The text starts from the analysis of some thought models present in animalist, feminist and decolonial ethical visions to identify problems of compatibility and problems of caricature, that is, which of these visions develop tensions and incompatibilities with or offer caricatured visions of the democratic rule of law. Based on these reflections, the text proposes a distinction between ethics of identity and ethics of coexistence and outlines the general lines of a multinormative institutional model that allows both to coexist democratically in the same political community

Direitos humanos, império da lei e socialismo em "O Império da Lei" de Franz Neumann

O texto expõe a relação entre império da lei, direitos humanos e o socialismo em O Império da Lei (1936) de Franz Neumann. Defende que, de acordo com o diagnóstico de Neumann sobre o direito no capitalismo monopolista, a emancipação humana na direção do socialismo pressupõe o direito liberal burguês. Para demonstrá-lo, reconstrói seu diálogo teórico com Hans Kelsen e Max Weber e mostra como o potencial emancipatório do direito burguês relaciona-se com os direitos econômicos e os direitos sociais

As figuras da perversão do direito: para um modelo crítico de pesquisa jurídica empírica

The text proposes methodological categories which assume a critical posture and can be used in the design of projects of law empiric investigation. Projects whose interest is to describe and demand the rationality of the Constitutional State institutions. This way of legitimation of power involves the need to decide according to the will of laws and not to that of men. In order to reach its objective, the document proposes the categories “outflow of law”, “false legality” and “zone of authority”, developed from the writing of Franz L. Newmann, whose purpose is to evidence and criticize the criteria used by power in order to juridically justify its actions and, eventually, to reflect about the meaning of its absence. The use of such categories endeavours to enable the identification of investigation problems that relate the law internal rationality categories to the conflicts in civil society, revealing the moments in which power decides the self-sufficient way, pervertingthe right to impose a decision in an unilateral way, that is, without a justification that fulfills the demands of the promise of legitimacy, contained in the idea of Constitutional State.El texto propone categorías metodológicas que asuman una postura crítica, las cuales se pueden emplear en el diseño de proyectos de investigación empírica en derecho. Proyectos cuyo interés sea describir y exigir la racionalidad de las instituciones del Estado de derecho. Esta forma de legitimación del poder supone la necesidad de decidir conforme la voluntad de las leyes y no conforme la de los hombres. Para alcanzar su objetivo el documento propone las categorías “fuga del derecho”, “falsa legalidad” y “zona de autoridad”, desarrolladas a partir de la obra de Franz. L. Neumann, cuyo propósito es evidenciar y criticar los criterios utilizados por el poder para justificar jurídicamente sus actos y, eventualmente, reflexionar sobre el significado de su ausencia. El uso de dichas categorías procura posibilitar la identificación de los problemas de investigación que relacionen las categorías de racionalidad interna del derecho con los conflictos en la sociedad civil, revelando los momentos en los que el poder decide la forma autárquica, pervirtiendo el derecho para imponer una decisión de forma unilateral, es decir, sin una justificación que cumpla con las exigencias de la promesa de legitimidad contenida en la idea del Estado de derecho.O texto propõe categorias metodológicas para utilização no desenho de projetos de pesquisa empírica em direito que assumam uma postura crítica. Projetos interessados em descrever e cobrar racionalidade das instituições do estado de direito. Esta forma de legitimação do poder pressupõe a necessidade de decidir conforme a vontade das leis e não conforme a vontade dos homens. Para realizar o seu objetivo, o texto propõe as categorias “fuga do direito”, “falsa legalidade” e “zona de autarquia”, construídas a partir da obra de Franz L. Neumann, cuja finalidade é evidenciar e criticar os critérios utilizados pelo poder para justificar seus atosjuridicamente e, eventualmente, refletir sobre o significado de sua ausência. A utilização de tais categorias pretende tornar possível identificar problemas de pesquisa que relacionem as categorias da racionalidade interna do direito com os conflitos na sociedade civil, evidenciando os momentos em que o poder decide forma autárquica, pervertendo o direito para impor uma decisão de forma unilateral, ou seja, sem uma justificativa que atenda às exigências da promessa de legitimidade contida na ideia de estado de direito

Para uma filosofia sensível:: a filosofia do direito à luz da sociologia

O objetivo deste texto é apresentar uma visão do direito adequada a um regime democrático, ou seja, que pense seus conceitos situados sociologicamente e não como uma verdade universal independente do contexto. O texto parte do pressuposto que em uma democracia o sentido do direito deve poder ser contestado pelos agentes sociais em disputa. Por isso mesmo, uma concepção democrática do direito deve superar toda visão normativista que o defina de um ponto de vista externo à dinâmica dos conflitos sociais.

Democracia contra as patologias da liberdade: poder e dominação em Franz L. Neumann

This article presents Franz Neumann’s conceptual framework present in the text "The Concept of Political Freedom", whose main purpose is to differentiate power and domination. For Neumann, political theory should consist of a reflection on the effectiveness of freedom in legitimate forms of power, which are characterized by ensuring the realization of human freedom. Freedom, in the author's view, is composed of three elements, the legal, the cognitive and the volitional, which allow to identify six pathologies of freedom that result from excessive appreciation or depreciation of each of its elements; respectively, autocracy and legalism, fear and naturalization, alienation and voluntarism. With the use of this conceptual apparatus Neumann analyses specific political problems such as the McCarthyism in the 1950s United States of America.Este artigo apresenta a construção conceitual de Franz Neumann elaborada no texto “O conceito de liberdade política”, cuja finalidade principal é diferenciar poder e dominação. Para Neumann, a teoria política deve consistir em uma reflexão sobre a efetivação da liberdade em formas legítimas de poder, as quais se caracterizam por garantir a efetivação da liberdade humana. A liberdade, na visão do autor, é composta de três elementos historicamente construídos, o jurídico, o cognitivo e o volitivo, os quais permitem identificar seis patologias da liberdade que resultam da valorização excessiva ou da desvalorização de cada um de seus elementos; respectivamente, autarquia e legalismo, medo e naturalização, alienação e voluntarismo. Com a utilização deste aparelho conceitual Neumann analisa problemas políticos concretos como o Macartismo que marcou os Estados Unidos dos anos 1950.