Precedentes como forma de argumentación jurídica: el equilibrio de competencias entre el poder Legislativo y el Judicial en las decisiones de derechos fundamentales y la judicialización de la política

El presente artículo tiene como objetivo abordar el uso de los precedentes como forma de argumentación jurídica, del uso de la analogía y del raciocinio inductivo por los magistrados, a través de la metodología comparativa entre los sistemas de Civil Law y Common Law. El análisis histórico de la utilización de los enunciados jurisprudenciales desde 1875 hasta la actualidad se confrontará con los dispositivos del Código de Proceso Civil brasileño, como forma de esclarecer la utilización de los enunciados jurisprudenciales como si fueran leyes. El objetivo es buscar mayor seguridad jurídica por parte de los magistrados al utilizar los precedentes a través del raciocinio inductivo y no deductivo. La judicialización de la política surge en este escenario con el objetivo de entender los conflictos entre el poder Legislativo y el poder Judicial brasileño.O presente artigo tem como objetivo abordar o uso dos precedentes como forma de argumentação jurídica, do uso da analogia e do raciocínio indutivo para os magistrados, através da metodologia comparativa entre os sistemas do Civil Law e Common Law. A análise histórica da utilização dos enunciados jurisprudenciais desde 1875 até os dias atuais será confrontada com os dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro como forma de esclarecer a utilização dos enunciados jurisprudenciais como se leis fossem. O objetivo é buscar maior segurança jurídica por parte dos magistrados ao utilizarem os precedentes através do raciocínio indutivo e não dedutivo. A judicialização da política surge neste cenário com o objetivo de entender os conflitos entre o Legislativo e o Judiciário brasileiro.The present article aims to address the use of precedents as a form of legal argument, from the use of analogy and inductive reasoning by magistrates, through a methodology that compares Civil Law and Common Law systems. The historical analysis of the use of jurisprudential statements from 1875 until the present day will be confronted with the provisions of the Brazilian Civil Procedure Code as a way of clarifying the use of jurisprudential statements as if they were laws. The idea is to seek greater juridical security on the part of magistrates in using precedents through inductive and non-deductive reasoning. The judicialization of politics arises in this scenario in an attempt to understand the conflicts between the Brazilian legislative and judiciary branches

Precedents as a means of legal reasoning: the balance of competences between the Legislative and the Judiciary in the decisions concerning fundamental rights and the judicialization of politics

El presente artículo tiene como objetivo abordar el uso de los precedentes como forma de argumentación jurídica, del uso de la analogía y del raciocinio inductivo por los magistrados, a través de la metodología comparativa entre los sistemas de Civil Law y Common Law. El análisis histórico de la utilización de los enunciados jurisprudenciales desde 1875 hasta la actualidad se confrontará con los dispositivos del Código de Proceso Civil brasileño, como forma de esclarecer la utilización de los enunciados jurisprudenciales como si fueran leyes. El objetivo es buscar mayor seguridad jurídica por parte de los magistrados al utilizar los precedentes a través del raciocinio inductivo y no deductivo. La judicialización de la política surge en este escenario con el objetivo de entender los conflictos entre el poder Legislativo y el poder Judicial brasileño.O presente artigo tem como objetivo abordar o uso dos precedentes como forma de argumentação jurídica, do uso da analogia e do raciocínio indutivo para os magistrados, através da metodologia comparativa entre os sistemas do Civil Law e Common Law. A análise histórica da utilização dos enunciados jurisprudenciais desde 1875 até os dias atuais será confrontada com os dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro como forma de esclarecer a utilização dos enunciados jurisprudenciais como se leis fossem. O objetivo é buscar maior segurança jurídica por parte dos magistrados ao utilizarem os precedentes através do raciocínio indutivo e não dedutivo. A judicialização da política surge neste cenário com o objetivo de entender os conflitos entre o Legislativo e o Judiciário brasileiro.The present article aims to address the use of precedents as a form of legal argument, from the use of analogy and inductive reasoning by magistrates, through a methodology that compares Civil Law and Common Lawm systems. The historical analysis of the use of jurisprudential statements from 1875 until the present day will be confronted with the provisions of the Brazilian Civil Procedure Code as a way of clarifying the use of jurisprudential statements as if they were laws. The idea is to  seek greater juridical security on the part of magistrates in using precedents through inductive and non-deductive reasoning. The judicialization of politics arises in this scenario in an attempt to understand the conflicts between the Brazilian legislative and judiciary branches

PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO FASCISTA

O sentido foucaultiano de fascismo não se restringe a um regime de Estado, mas também, e talvez principalmente, às formas de fascismo que estão em todos nós. Este texto discute o currículo da Educação Física em uma perspectiva não fascista, com e a partir do pensamento de Michel Foucault. Para tal, no primeiro momento demonstramos a relação entre a trajetória da Educação Física escolar com os regimes de verdade, entendendo como premissa o currículo enquanto dispositivo de fabricação de subjetividades. Em um segundo momento, analisamos como o texto da Base Nacional Comum Curricular funciona como dispositivo de poder e seus efeitos na produção de um projeto mais amplo, o cosmopolitismo. Por fim, refletimos sobre as possibilidades de liberação na Educação Física em prol de um ‘currículo afirmativo’, em consonância com os princípios de uma vida não fascista

Impactos da prática do arvorismo sobre as representações sociais dos praticantes

As Práticas Corporais de Aventura na Natureza (PCAN) têm ganhado visibilidade e adeptos nos últimos anos. O crescimento das modalidades, as amplas possibilidades de experimentações e a maior divulgação têm levado cada vez mais as pessoas optarem por essa atividade. O objetivo desse estudo é compreender as representações sociais compartilhadas por determinado grupo de pessoas ao praticar o arvorismo, categoria presente na PCAN. Os resultados demonstram que a visão dos participantes mudou antes e após a vivência do arvorismo, enquanto antes tiveram palavras como: medo e desafio, logo em seguida tiveram: força e coragem, apontando assim para uma mudança de paradigma

Educação Física Escolar a Distância: Análise de Propostas para o Ensino Remoto.

Distance learning physical education in schools gained notoriety with the scenario of social isolation caused by COVID-19 in the year of 2020. Therefore, this text aims to analyze some suggested activities for the Physical Education online classes, highlighting the pedagogical possibilities of the teaching practice. To this end, it takes as a starting point a webinar conducted by four Physical Education teachers well-known on digital platforms. Four categories emerged from the analysis: didactic sequence; content dimension; possibility of interaction, and evaluation. Finally, in order to offer reflective and practical arguments on the topic, we summarize some of the possibilities for the school Physical Education teacher to work in remote education. Keywords: School physical education. Distance education. School.O ensino da Educação Física escolar na modalidade a distância obteve notoriedade com o cenário de isolamento social causado pela pandemia de COVID-19 no ano de 2020. A partir disso, este texto possui como objetivo analisar propostas de atividades para as aulas virtuais de Educação Física Escolar, destacando as possibilidades pedagógicas de atuação docente. Para tal, toma como ponto de partida um webinário realizado com quatro professores de Educação Física convidados por apresentarem representatividade nas plataformas digitais. Da análise emergiram quatro categorias, a saber: sequência didática; dimensão dos conteúdos; possibilidade de interação e avaliação. Por fim, de modo a oferecer subsídios reflexivos e práticos sobre o tema, sintetizamos algumas das possibilidades de atuação do professor de Educação Física na modalidade EaD para a Educação Básica. Palavras-chave: Educação física escolar. Educação a distância. Escola

The futurible body: an essay on the recent (re)descriptions of the human body towards the post-organicity

This essay aims at characterizing and discussing a route pursued by the body in the western society, from the building of the concept of the body-property to the postmodernist dilemmas which provided a gateway to a new corporeality. In modernity, the body was submitted to science and to the political and economic means of production and, under specific conditions, conducted to a utilitarian biologizing description. Postmodernity has brought an identity crisis and the subsequent hyperconsumerism, and has watched this social model lay its bioascetic guidelines on the body, redescribing it. The need to extend the time/space of body consumerism indistinctly approaches the scientific breakthroughs: drugs, bionic prostheses, plastic surgeries, wearable computers, genetic modifications. The desire to void the biological coercions, functional and aesthetic improvements of the body and even immortality give rise to a new description: the futurible body

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBRE AS PRÁTICAS CORPORAIS DE AVENTURA COMO CONTEÚDO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

This article presents the results of an exploratory descriptive research, whose objective was to identify and analyze the impact of Physical Education classes on social representations, through the free word association test applied to students of the 4th year of elementary school about the adventure body practices. Eleven classes were considered, whose theme was body practices of adventure. The free word association test was applied before the first class and after the last one. It was possible to infer that the social representations of adventure body practices before the interventions were associated with traditional sports, while in the test after the interventions, associations with mountaineering and climbing were revealed. It was concluded that changes in the structure of social representations point to signs of alterations in the meaning attributed to adventure body practices that seem to have been re-signified by the impact of classes.Este artículo presenta los resultados de una investigación descriptiva exploratoria, cuyo objetivo fue identificar y analizar el impacto de las clases de Educación Física en las representaciones sociales, a través de la prueba de asociación de palabras libres aplicada a estudiantes del 4º año de la enseñanza fundamental sobre las prácticas corporales de aventura. Se consideraron once clases, cuya temática fue prácticas corporales de aventura. La prueba de asociación libre de palabras se aplicó antes de la primera clase y después de la última. Fue posible inferir que las representaciones sociales de las prácticas corporales de aventura antes de las intervenciones se asociaron con los deportes tradicionales, mientras que en el test posterior a las intervenciones se revelaron asociaciones con el andinismo y la escalada. Se concluyó que los cambios en la estructura de las representaciones sociales apuntan a signos de alteraciones en el significado atribuido a las prácticas corporales de aventura que parecen haber sido resignificados por el impacto de las clases.Cet article présente les résultats d'une recherche descriptive exploratoire, dont l'objectif était d'identifier et d'analyser l'impact des cours d'EPS sur les représentations sociales, à travers le test libre d'association de mots appliqué aux élèves de 4e primaire sur les pratiques corporelles d'aventure. Onze classes ont été envisagées, dont le thème était les pratiques corporelles de l'aventure. Le test d'association de mots libres a été appliqué avant le premier cours et après le dernier. Il a été possible d'inférer que les représentations sociales sur les pratiques d'aventure corporelle avant les interventions étaient associées aux sports traditionnels, tandis que dans le test après les interventions, des associations avec l'alpinisme et l'escalade ont été révélées. Il a été conclu que les changements dans la structure des représentations sociales pointent vers des indices de changements dans le sens attribué aux pratiques d'aventures corporelles qui semblent avoir été resignifiées par l'impact des classes.O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa descritiva exploratória, cujo objetivo foi identificar e analisar o impacto das aulas de Educação Física sobre as representações sociais, por meio do teste de associação livre de palavras aplicados a estudantes do 4º ano do ensino fundamental acerca das práticas corporais de aventura. Foram consideradas 11 aulas, cujo tema foi práticas corporais de aventura. O teste de associação livre de palavras foi aplicado antes da primeira aula e após a última. Foi possível inferir que as representações sociais sobre as práticas corporais de aventura antes das intervenções estavam associadas aos esportes tradicionais, já no teste após as intervenções revelaram-se associações com o montanhismo e escalada. Concluiu-se que as modificações na estrutura das representações sociais apontam indícios de alterações sobre o significado atribuído às práticas corporais de aventura que parece ter sido ressignificado pelo impacto das aulas

Os primórdios do ensino da natação no Brasil: uma pesquisa histórica

Introdução: Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, no ano de 1808, diversas práticas esportivas foram inseridas nos país, como exemplo podemos destacar a esgrima, a dança, a ginástica, o remo, o turfe e a natação. Objetivo: Analisar de que forma a natação, em sua forma primordial, foi sistematizada e ensinada no Brasil, considerando o contexto histórico no qual estava inserida. Métodos: O estudo adotou como principal referencial teórico as práticas didático-pedagógicas aplicadas no processo ensino-aprendizagem nos primórdios do ensino da natação no Brasil. Resultados e Discussão: No recorte histórico entre 1932 e 1934, mapeamos o total de cinco artigos referentes ao ensino da natação na Revista de Educação Física/Journal of Physical Education (REF/JPE). Conclusão: Os professores, detentores de certo prestígio no campo da Educação Física, eram capazes de selecionar o conteúdo que acreditavam ser o mais importante naquele determinado período histórico para ser publicado na Revista

O esporte nas políticas públicas de currículo pós base nacional comum curricular: análise e propostas

V Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte 2022 – Coleção Especial dezembro de 2022.Inclui referências bibliográficas.Análises recentes demonstram uma valorização do esporte no texto da Base Nacional Comum Curricular, publicada em 2017. Este artigo tem como objetivo investigar essa unidade temática nas recentes políticas públicas de currículo nacionais à luz de uma Sociologia Crítica de Currículo