A (in)dignidade humana do sistema carcerário: um fator de “retroalimentação” sistêmico-punitivista

Vislumbra-se no presente trabalho demonstrar como o desrespeito aos direitos do encarcerado afronta o princípio da dignidade humana, acirrando ainda mais o caótico quadro vigente que se encontra o sistema penitenciário conduzindo, por conseguinte, a um ciclo vicioso punitivista que se retroalimenta. A questão dos sistemas processuais penais foi abordada procurando analisar de que forma os resquícios inquisitoriais encontrados na legislação infraconstitucional colaboram para uma generalização da pena privativa de liberdade como sanção penal, afetando diretamente as penitenciárias brasileiras que se tornam superlotadas. Propõe-se repensar o protagonismo penal como controle social para que de fato o direito penal ocupe sua posição de ultima ratio. Outra proposta defendida é a maximização da utilização das medidas cautelares como também das penas alternativas à pena de prisão somando esforços, com isso, para minimizar a situação da lotação assombrosa dos presídios. Prisão gera mais violência e mais prisão. Não há como exigir um comportamento "humano" de quem está submetido a tratamento tão brutal, degradante e desumano como os presos brasileiros. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudência e dados estatísticos