A Efetividade e Independência das Agências Reguladoras: uma Análise Crítica da ANATEL pelo Prisma de suas Competências

Este trabalho tem como objetivo analisar as competências da ANATEL, para verificar até que ponto a efetividade das suas competências impactam o alcance da sua missão institucional. Procura analisar se a noção de independência, atribuída a essa organização, é respaldada pela efetividade de suas competências e pela introdução de componentes de flexibilidade e pela autonomia ao seu modelo de gestão, de modo a permitir que ela alcance a sua missão. Os resultados obtidos levaram a conclusões que alertam os administradores das agências reguladoras, os responsáveis pela formulação das políticas públicas e os responsáveis pelo controle das organizações públicas a reverem os referenciais adotados na gestão e no controle daquelas organizações. Quer, além disso, estimular o debate e a continuidade de pesquisas sobre o tema

Gestão Pública e Cultura Cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal

Open innovation in public management: analysis of the Brazilian action plan for Open Government Partnership

Este estudo objetivou analisar o Plano de Ação brasileiro para o Governo Aberto, baseado na teoria da inovação aberta na gestão pública. Utilizou-se de uma pesquisa documental, com vistas a aprofundar o conhecimento do fenômeno em questão. O documento foi escolhido intencionalmente, por ser exemplo basilar das políticas públicas relacionadas à inovação aberta brasileira. Os resultados mostram que os compromissos firmados pelo governo brasileiro estão consoantes com o processo de inovação aberta pública. As ações previstas no Plano estão especificamente relacionadas a transparência, abertura de dados e preparação do corpo estatal para o processo aberto de inovação. _________________________________________________________________________________________ RESUMEN: Este estudio tuvo como objetivo analizar el Plan de Acción de Brasil para el Gobierno Abierto con base en la teoría de la innovación abierta en la gestión pública. Se utilizó una investigación documental, con el fin de profundizar el conocimiento en el fenómeno en cuestión. El documento fue elegido intencionadamente porque es fundamental para las políticas públicas relacionadas con la innovación abierta brasileña. Los resultados muestran que los compromisos asumidos por el gobierno brasileño son compatibles con el proceso de innovación abierta pública. En concreto, las acciones contenidas en el plan están relacionados con la transparencia, los datos abiertos y preparación de la estructura de gobierno para el proceso abierto de innovación. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This study aims to analyze the Brazilian action plan for Open Government, based on the theory of open innovation in public management. Documentary research was used, in order to deepen of the knowledge the phenomenon being discussed . The document was intentionally chosen because it is essential for public policies related to Brazilian open innovation The results show that the commitments made by the Brazilian government are compatible with the public open innovation process. The actions in the Plan are related specifically to transparency, open data and preparation of the governance body for the open innovation process

Gerência Social e Segurança Pública: O Caso do Disque-Denúncia

Apresentação que destaca os resultados de um relatório que analisa as chamadas feitas ao Disque-Denúncia no Rio de Janeiro, Brasil. Apresentação durante o Fórum Interamericano sobre Segurança e Convivência dos Cidadãos em Medellín, Colômbia, em 12 de setembro de 2005.

Gerência Social e Segurança Pública: O Caso do Disque-Denúncia

Apresentação que destaca os resultados de um relatório que analisa as chamadas feitas ao Disque-Denúncia no Rio de Janeiro, Brasil. Apresentação durante o Fórum Interamericano sobre Segurança e Convivência dos Cidadãos em Medellín, Colômbia, em 12 de setembro de 2005.Citizen Security & Crime Prevention, Population Statistics & Information Systems, Social e Segurança Pública