A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO SEGUNDO ABANDONO

O presente trabalho tem como objetivo abordar a devolução na adoção, com o intuito de analisar as causas e consequências dessa devolução, principalmente em relação aos danos psicológicos sofridos por crianças e adolescentes devolvidos. É necessário ressaltar que, conforme o artigo 39, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é uma medida irrevogável, ou seja, após a sentença transitada em julgado não se pode voltar atrás e devolver a criança, mas, de acordo com o princípio constitucional do melhor interesse da criança/adolescente, é melhor estes serem devolvidos do que viverem em um ambiente onde não sejam bem vindos. O enfoque do artigo será analisar os motivos que levam os pais a desistirem de seus filhos adotados, bem como o impacto que essa atitude acarreta na vida e psicológico dessas crianças/adolescentes duplamente abandonados

A CONSCIENTIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: SOB A ÓPTICA DE UM PROJETO PETECA REALIZADO EM UMA ESCOLA MUNICIPAL

O presente artigo relata a história da exploração do trabalho infantil no Brasil desde a época dos colonizadores portugueses, bem como faz uma análise da legislação que regulamenta idade mínima e condições de trabalho. Ainda, visa demonstrar a possibilidade e eficácia dos instrumentos de proteção contra essa exploração, apontando a educação como mola propulsora da cultura e do desenvolvimento