O Brasil no âmbito das energias renováveis: biocombustíveis e suas celeumas socioambientais

A re-configuração de consciência de um meio ambiente sustentável está aquecendo a demanda pelos denominados combustíveis limpos, suscitando várias pesquisas e provocando questionamentos de diversos segmentos sociais. Afinal, os biocombustíveis representam soluções efetivas para os problemas climáticos ou um novo problema? Que tipo de matéria-prima deverá preferencialmente ser utilizado em sua produção? Entre a cana-de-açúcar, soja, milho, mamona, celuloses, gramíneas e outros quais seriam as melhores opções para o mercado e para o meio ambiente? O presente artigo analisa os impactos socioambientais causados pela expansão e produção dos biocombustíveis salientando a emergência nas substituições das matrizes energéticas e mudanças de atitudes para a construção de um futuro melhor para a humanidade. A partir de um método analítico-dedutivo, esse estudo objetiva demonstrar que a verdadeira sustentabilidade só deverá emergir se conseguirmos aliar holisticamente as questões ambientais com o modo de produção e consumo da sociedade, repensar na reestruturação das matrizes energéticas que degradem o menos possível o meio ambiente com o auxílio das ciências, da tecnologia, de políticas públicas eficazes a fim de inserir o país na rota do desenvolvimento sustentável nas dimensões socioeconômicas, ambientais, geográfico-espacial e político-cultural

A SARBANES-OXLEY ACT COMO INSTRUMENTO DE VALORES ÉTICOS, SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS NA GOVERNANÇA CORPORATIVA: SEUS IMPACTOS NO BRASIL

O presente artigo visa como objetivos discorrer sobre os impactos da Lei Sarbanes-Oxley nas esferas empresariais e a sua possível democratização nos mercados, partindo de análises do processo de globalização e seus desdobramentos na tentativa de consolidação dos movimentos e projetos globais para que se estabeleçam caminhos que conduzam as empresas em uma maior sustentabilidade nos âmbitos socioeconômicos, sociais e ambientais, baseados nos princípios da governança corporativa. A governança corporativa é justificada e defendida, tanto pelas empresas quanto pela sociedade e o Estado como fenômeno que abarca o reconhecimento da sua necessidade para a sobrevivência e perenidade de uma empresa no cenário internacional, através da utilização de melhores práticas de gestão e profissionalização. O mercado percebe a governança como instrumentos para a valorização de seus investimentos e as empresas por sua vez, tornam-se mais atraentes perante os investidores a partir da conscientização dos princípios de transparência e equidade. Atualmente para as empresas, a questão da governança corporativa abarca muito mais do que a justificação de sua criação motivada nos escândalos corporativos internacionais, abrangendo um contexto maior para aquelas que se preocupam obter sucesso diante dos mercados internacionais para divulgar o bom nome empresarial e por conseqüência valorizar seus papéis no mercado de ações. Palavras-chave: governança corporativa, globalização, transparência, equidade, mercado de ações

As especificidades das patentes do material genetico de plantas

No contexto da evolução da biotecnologia e melhoramento molecular assistido, aliada ao fato de que as patentes relacionadas à proteção da tecnologia da soja RR1 tiveram seus prazos expirados, surge uma tecnologia de segunda geração de soja tolerante ao glifosato. Tais esforços deram origem a novos produtos de soja, tais como a soja Roundup Ready do tipo RReady2Yield ™ ou MON 89788 essas de propriedade da multinacional Monsanto. Assim sendo, o estudo comparado analisa quais seriam os limites e exceções legais para abarcar a proteção de exclusiva patentearia destas tecnologias de acordo com as legislações e jurisprudências pertinentes a Comunidade Europeia, Estados Unidos e Brasil.In the context of the evolution of biotechnology and molecular breeding assisted, coupled with the fact that patents relating to the protection of the RR1 soybeans technology, expired arises a technology for second-generation glyphosate-tolerant soybean. These efforts have resulted in new soy products such as Roundup Ready soybeans type RReady2Yield MON 89788 ™ owned by Monsanto. This comparative study turns to discuss what would be the legal limits and exceptions to encompass the protection of these patents in accordance with national legislation and relevant case law the European Community, the United States and Brazil technology

Proposiçoes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o patenteamento do material genético humano

The present work analyzes the light of domestic and international law issues about patenting human genetic material using as reference the jurisprudential Case Oliver Brüstle x Greenpeace. For this purpose make a comparative analysis between the intellectual property laws of some countries in Latin America, as well as the specifics of the Biotechnology Directive 44/98 and then the following relevant to the proposed topics: Case v. Oliver Brüstle. Greenpeace, facts and questions of Case, Article 27 of TRIPS, Directive 44/98, the peculiarities of Articles 10 and 18 of Law 9.279/96, the intrinsic requirements of patents in optics of Law 9.279/96 and Policy 44/98.O presente trabalho visa analisar a luz das legislações doméstica e internacional as questões sobre patenteamento de material genético humano utilizando como referencial jurisprudencial o Case Oliver Brustle x Greenpeace. Para tal intuito faço uma analise comparada entre as legislações de propriedade intelectual de alguns países da America Latina, bem como as especificidades da Diretiva Biotecnológica 44/98 e, em seguida os seguintes tópicos pertinentes ao proposto: Case Oliver Brustle v. Greenpeace, os fatos e questões prejudiciais do Case, o artigo 27 do Trips, a Diretiva 44/98, as peculiaridades dos artigos 10 e 18 da Lei 9.279/96, os requisitos intrínsecos das patentes na ótica da Lei 9.279/96 e da Diretiva 44/98

Da Transmissibilidade do direito em propiedade marcária

We discuss the transferability of immaterial property and the problem of intangible property when transferred or assigned without the attendance of the specific special legislation, case confirm the mutation objective or subjective character accessory or accidental that "legitimizes" the beneficiary to sue third parties.Nous discutons de la transférabilité des biens immatériels et le problème des biens incorporels au moment du transfert ou cédé sans la participation de la législation spéciale spécifique, cas de confirmer l'objectif de mutation ou d'un accessoire ou accidentel caractère subjectif que "légitime" au bénéficiaire de poursuivre des tiers.Discute-se a transmissibilidade da propriedade imaterial e o problema dos bens imateriais quando transferidos ou cedidos sem o atendimento às especificidades da legislação especial, caso confirmar a mutação objetiva ou subjetiva de caráter acessório ou acidental que "legitima" o beneficiário a demandar judicialmente terceiros

Proposta de implantaçao de um sistema de vigilância tecnológica em propriedade intelectual

In recent years the implementation of competitive intelligence and technological surveillance in Brazil by public or private organizations intensifies. The implementation of strategic intelligence to public health has the goal of improving the managements of public projects and consequently the quality and expansion of services to the population. Before entering the actual proposal, we list some examples in order to illustrate the adoption and the application of these tools by some national bodies.Nos últimos anos a implantação da inteligência competitiva ou vigilância tecnológica no Brasil pelas organizações públicas ou privadas se intensifica. A implantação de inteligência estratégica para a saúde pública tem a meta de melhorar os gerenciamentos de projetos públicos e consequentemente a qualidade e a ampliação do atendimento à população. Antes de adentrarmos a proposta propriamente dita, relacionamos alguns exemplos como forma de ilustrar a adoção e a aplicação dessas ferramentas por alguns órgãos nacionais