LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO: UM PANORAMA DA EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DE IMMANUEL KANT

Using the deductive approach method and the bibliographic research technique, as well as the analysis of jurisprudence, this article aims to discuss the freedom of self-determination in 21st century Brazil in the light of the current legal system and the theory of justice proposed by Immanuel Kant. To this end, it analyzes the judicial and legislative panorama of euthanasia in Brazil, in order to demonstrate that the recognition of the fundamental right to a dignified death as a means of consecrating the dignity of the human person is not far from becoming a reality, even more considering the achievements obtained in relation to abortion and orthothanasia, which showed a tendency to make the right to life more flexible when confronted with the freedom of self-determination. In this sense, it is sought to conclude that, despite the several obstacles still imposed on the free development of personality, the Brazilian State has been giving individuals an increasing sphere of freedom so that each one can develop his personality, find happiness, and achieve their own ends, free from external impediments. Thus, Law has been gradually moving towards achieving the ultimate goal proposed by Immanuel Kant: the realization of justice through freedom as a non-impediment, that is, as the faculty of external action not limited by the other.Utilizando-se do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, bem como da análise de jurisprudência, o presente artigo tem por objeto a problematização da liberdade de autodeterminação no Brasil do século XXI à luz do ordenamento jurídico vigente e da teoria da justiça proposta por Immanuel Kant. Para tanto, analisa o panorama judicial e legislativo da eutanásia no Brasil, a fim de demonstrar que o reconhecimento do direito fundamental à morte digna como meio de consagração da dignidade da pessoa humana não está longe de se tornar realidade, ainda mais se consideradas as conquistas obtidas em relação ao aborto e à ortotanásia, que evidenciaram uma tendência de flexibilização do direito à vida quando em confronto com a liberdade de autodeterminação. Busca-se, nesse sentido, concluir que, apesar dos diversos freios ainda impostos ao livre desenvolvimento da personalidade, o Estado brasileiro vem conferindo aos indivíduos uma esfera cada vez maior de liberdade para que cada um possa desenvolver a sua personalidade, encontrar a felicidade, e atingir seus próprios fins, livre de impedimentos externos. O Direito vem, assim, caminhando paulatinamente para consecução do fim último proposto por Immanuel Kant: a realização da justiça por meio da liberdade como não-impedimento, isto é, como a faculdade de atuação externa não limitada pelo outro

Effect of luting agent on the bond strength of ceramic-based lithium disilicate and titanium abutment subjected to artificial aging

This study aimed to evaluate the bond strength (BS) of a ceramic coping-abutment implant interface according to the luting agent, before and after thermal cycling (TC). Methodology: Forty ceramic copings and abutments (Ti) were divided into four groups (n=10): OZ (zinc oxide eugenol free), PZ (zinc phosphate), GIC (resin modified glass ionomer), and RC (adhesive resin cement). BS test was performed using a universal testing machine before and after TC. Analysis of variance (ANOVA) and Tukey test (p<0.05) were performed for the means. Results: The results showed that before TC, the values ranged from 50.77 N (OZ) to 240.21 N (GIC). After TC, the values showed intermediate results - 3.5 N (OZ) and 330.66 N (RC), 90.58 N (PZ), and 280.43 N (GIC). OZ performed the worst, both before and after TC. Before TC, GIC had the highest value. After TC, RC had the highest value of BS. Conclusions: The aging process influenced and inverted the results of the GIC and RC groups, and had a greater negative impact on the OZ group

Dinâmica Interanual (2001-2020) da Cajucultura no Município de Jacaraú, Paraíba

Cashew farming is an activity of great economic importance for many areas of the Northeast of Brazil.  In the state of Paraíba, the seventh-largest producer of cashew nuts in Brazil, a municipality of prominence in cashew culture is Jacaraú, known regionally for its production of cashew nuts. In this sense, this study aimed to analyse the productive dynamics of cashew production in Jacaraú in the period from 2001 to 2020, seeking to analyse the performance and the factors that interact in this production chain. The data were obtained from the database of the Municipal Agricultural Survey of the IBGE, from which five variables were extracted: harvested area – the percentage of the total, harvested area, quantity produced, productivity, and value of production. The cashew culture is an agricultural activity of great relevance for Jacaraú, with strong participation in the total percentage of the areas harvested with permanent crops in this municipality; however, a strong reduction in the area harvested with this crop was registered, as well as in the quantity produced. The results together show improvements in the production variables in the last two years of the period under analysis, derived mainly from improved productivity and that are a consequence of government efforts to strengthen this production chain. However, these actions need to be continuous and focus on the introduction of more productive and early materials, as well as management strategies suitable for this crop.A cajucultura é uma atividade de grande importância econômica para muitas regiões do Nordeste do Brasil. No estado da Paraíba, sétimo maior produtor de castanha de caju do Brasil, um município de destaque na cajucultura é Jacaraú, conhecido regionalmente pela produção de castanha de caju. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica produtiva da produção de caju em Jacaraú no período de 2001 a 2020, buscando analisar o desempenho e os fatores que interagem nessa cadeia produtiva. Os dados foram obtidos do banco de dados da Pesquisa Agropecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de onde foram extraídas cinco variáveis: área colhida – percentual do total geral, área colhida, quantidade produzida, produtividade e valor da produção. A cajucultura é uma atividade agrícola de grande relevância para Jacaraú, com forte participação no percentual total das áreas colhidas com lavouras permanentes neste município; no entanto, registrou-se uma forte redução da área colhida com esta cultura, bem como da quantidade produzida. Os resultados em conjunto mostram melhorias nas variáveis produtivas nos dois últimos anos do período analisado, decorrentes principalmente da melhoria da produtividade e que são consequência dos esforços governamentais para fortalecer essa cadeia produtiva. No entanto, essas ações precisam ser contínuas e focar na introdução de materiais mais produtivos e precoces, bem como em estratégias de manejo adequadas para essa cultura

Novo constitucionalismo latino-americano: pressupostos teóricos para efetividade dos direitos indígenas / New latin american constitutionalism: theoretical assumptions for the effectiveness of indigenous rights

O pensamento Colonial consiste no estabelecimento pela modernidade ocidental de parâmetros fundamentados nos valores liberais que validam o que é considerado ciência e direito. Portanto, as linhas cartográficas abissais que foram criadas no período colonial são representadas por uma cartografia epistemológica e jurídica, as quais se caracterizam pela ausência e exclusão. A presente pesquisa justifica-se tendo em vista a grande relevância que o assunto exige neste momento histórico de questionamentos acerca da efetividade de normas e princípios constitucionais, bem como pelas possíveis contribuições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano aos direitos das sociedades indígenas. A pesquisa se propõe a analisar em que medida a mudança paradigmática do Novo Constitucionalismo Latino-Americano pode garantir a efetividade dos direitos das sociedades indígenas. Portanto, visando atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo teórico de revisão bibliográfica. Entendendo ser um método adequado à pesquisa proposta e para alcançar a base lógica da investigação, utilizou-se do método dedutivo. Para possibilitar uma compreensão apoiada na multiplicidade de conhecimento, foi utilizada a análise exploratória e comparativa de idéias, identificando os principais pensamentos sobre o assunto, bem como o método descritivo de conceitos e possibilidades, que irá descrever as técnicas hermenêuticas aplicáveis. Diante de tal análise, foi possível afirmar que o Novo Constitucionalismo da América Latina representa uma proposta inovadora para mudanças de paradigmas no Brasil em um Pacto federativo não dissociado das demandas e valores das sociedades indígenas

Morphofunctional characteristics of Dorper sheep crossed with Brazilian native breeds

Abstract The relationship between body development and external measures in sheep could provide useful information to define the optimal slaughter time as well as the adequate nutritional management. Thus, the objective of this study was to evaluate the morpho-functional diversity of Dorper sheep crossed with Brazilian native breeds using in vivo morphometric analysis. The animals evaluated were from crosses of Dorper with Morada Nova, Rabo Largo and Santa Ines sheeps. The animals were slaughtered at 120 and 240 days of age. Body and carcass measures, weight of meat cuts and growth were evaluated. The crossbred animals were analyzed by sex, totaling six treatments. A factorial analysis was performed using two sets of data: the in vivo morphometric measures, and all the other characteristics and these factors were used as new variables. The differences among treatments were analyzed using MANOVA and canonical analysis. The meat cuts, conformation, marketability adaptation, and early maturity of the animals slaughtered at 120 days, as well as the meat cuts, conformation, adaptation, early maturity, and hindquarter of the animals slaughtered at 240 days were evaluated. As regards body measurements, at both slaughter ages, the following factors were discriminated: height, robustness, length, and thoracic circumference. Animal slaughtered at 120 days of age showed greater differences whereas at 240 days the differences diminished allowing to individuate which treatments were more adaptive or productive. Crosses ½ Dorper × ½ Santa Ines (male and female), and ½ Dorper × ½ Rabo Largo male slaughtered at 240 days seem to show higher productivity and better marketability abilities. The other crosses tend to have a more rustic profile (less productive) and smaller size, reaching however adult size earlier and showing better adaptive characteristics, which allows to decide for slaughtering at younger ages

Laços sem nós: mercado, racionalidade e adesão religiosa a partir da teoria de Mark Granovetter

In recent decades, the sociology of religion has questioned one of its central foundations: the secularization paradigm. The persistence of religiously oriented social movements around the world, including in Europe, seemed to point to the obsolescence of research programs which were based on any version of the secularization theory. Thus, American researchers have rehearsed, since the beginning of the 1980s, a leap out not only of the secularization paradigm, but of sociological theory. The program of studies inaugurated by Stark and Bainbridge aimed precisely at overcoming what they called the “old paradigm”, replacing it with a “new paradigm” based on economic and rational choice theories. In this sense, this article proposes reflections on the limits of the conceptions of the rational choice of religion theory, recovering fundamental propositions from authors of economic sociology, especially Granovetter. It is discussed that the assumptions of economic sociology can consistently contribute to the issues surrounding choice and the religious market, without denying the sociological tradition,though.En las últimas décadas, la sociología de la religión ha cuestionado uno de sus fundamentos centrales: el paradigma de la secularización. La persistencia de movimientos sociales de orientación religiosa en todo el mundo, incluso en Europa, parecía apuntar a la obsolescencia de los programas de investigación que se basaban en cualquier versión de la teoría de la secularización. En esta línea, los investigadores estadounidenses han ensayado, desde principios de la década de 1980, un salto no solo del paradigma de la secularización, sino de la teoría sociológica. El programa de estudios inaugurado por Stark y Bainbridge apuntaba precisamente a superar lo que llamaron el “viejo paradigma”, reemplazándolo por un “nuevo paradigma” basado en teorías económicas y de elección racional. En este sentido, este artículo propone reflexiones sobre los límites de las concepciones de la teoría de la elección racional de religión, recuperando proposiciones fundamentales de autores de la sociología económica, especialmente Granovetter. Argumentamos que los supuestos de la sociología económica pueden contribuir consistentemente a los problemas que rodean la elección y el mercado religioso, sin por ello renegar de la tradición sociológica.Nas últimas décadas a sociologia da religião viu questionado o paradigma da secularização. A persistência de movimentos sociais religiosamente orientados ao redor do mundo, inclusive na Europa, pareciam apontar para obsolescência de programas de pesquisa que se baseavam em alguma das versões da teoria da secularização. Assim, pesquisadores estadunidenses ensaiaram, desde o início da década de 1980, um salto para fora não só do paradigma da secularização, mas da teoria sociológica. Por exemplo, Rodney Stark e William Bainbridge visavam justamente superar o velho paradigma, substituindo-o por um novo, calcado nas teorias econômica e da escolha racional. Este artigo reflete sobre os limites das concepções da teoria da escolha racional da religião, recuperando proposições fundamentais da sociologia econômica, especialmente, de Mark Granovetter. Argumenta-se que os pressupostos da sociologia econômica podem contribuir de forma consistente para as questões que giram em torno da escolha e do mercado religioso, sem, no entanto, negar a tradição sociológica

PADRÕES DE SUSTENTABILIDADE URBANA: O CASO DE ALFENAS/MG

A problemática da sustentabilidade ambiental urbana no município de Alfenas/MG decorre dos mesmos elementos presentes noutras localidades brasileiras; a ação dos agentes imobiliários e atuação do poder público local. O estudo da situação das Áreas Verdes em duas porções distintas da cidade – Condomínios Jardim da Colina/Colinas Park e bairro Pinheirinho – atestou o desrespeito que existe à legislação e o prejuízo que isso proporciona para a qualidade de vida da população; sobretudo, nas porções mais pobres que apresentam diversas vulnerabilidades socioambientais. A projeção das diferenças sociais no espaço é acompanhada pela ação dos loteadores e poder público, privilegiando aqueles que já possuem uma relativa qualidade de vida, conformando-se erroneamente com a situação desfavorável dos menos favorecidos pela vida. RESUMEN La cuestión de la sostenibilidad ambiental urbana en el municipio de Alfenas/MG sigue los mismos elementos presentes en otras ciudades brasileñas, la acción de agentes de bienes raíces y el papel del gobierno local. El estudio de la situación de las áreas verdes en dos partes distintas de la ciudad – Condominios Jardín Hill/Park Hills y barrio Pinheirinho – declaró la falta de respeto que existe a la legislación y el perjuicio que proporciona para la calidad de vida, especialmente a los más pobres que presentan diversas vulnerabilidades social y ambiental. La proyección de las diferencias sociales en el espacio va acompañada de la acción de los loteadores y del gobierno favoreciendo a aquellos que ya poseen una relativa calidad de vida, conformándose erróneamente con la situación de los que están en desventaja con la vida. Palabras-clave: Áreas Verdes. Barrio. Asignaciones. Municipio. Uso del Suelo. Calidad de Vida

La aplicación de la técnica de análisis de sentimiento en medios sociales como instrumento para las prácticas de la gestión social a nivel gubernamental

A análise de sentimento é uma técnica de descoberta de conhecimento por meio da mineração de dados, sua finalidade é revelar a opinião das pessoas sobre temas específicos. Essa é uma técnica apropriada para aplicação em fontes de dados não estruturados, como as mídias sociais, que abarcam informações sobre diversos temas, inclusive política e administração pública. O objetivo deste estudo foi identificar se a análise de sentimento pode refletir a opinião pública e, assim, trazer contribuições para as práticas da gestão social. Para tanto, a técnica foi aplicada para revelar as opiniões dos cidadãos expressas no Twitter sobre alguns dos principais programas sociais em vigor no Brasil durante o governo Dilma Rousseff. O estudo consistiu no confronto entre os resultados da análise de sentimento e os conceitos e aplicações envolvendo quatro estratégias de utilização de mídias sociais pelos governos sob a ótica da gestão social. Os resultados da pesquisa revelaram que a técnica da análise de sentimento pode contribuir para as práticas da gestão social no contexto da estratégia de rede.Sentiment analysis is a knowledge discovery technique developed from data mining; its purpose is to reveal people’s opinions on specific topics. This is an appropriate technique to apply to unstructured data sources, such as social media, that cover information on a variety of topics (such as politics and public administration). In this context, the objective of this study was to identify whether sentiment analysis can reflect public opinion and, thus, contribute to practices of social management. Therefore, the sentiment analysis technique was applied to reveal citizens’ opinions, which were expressed on Twitter and concerned some of the main social programs in force during Brazil’s Rousseff government. The study consisted of a comparison between the results of the sentiment analysis and the concepts and applications involving four strategies of social media used by governments from the point of view of social management. The results revealed that the sentiment analysis technique could contribute to social management practices in the context of the network strategy.El análisis de sentimiento es una técnica de descubrimiento de conocimiento a partir de la minería de datos que tiene la finalidad de revelar la opinión de las personas sobre temas específicos. Esta es una técnica apropiada para aplicación en fuentes de datos no estructurados, como los medios sociales, que abarcan información sobre diversos temas, inclusive política y administración pública. En este ámbito, el objetivo de este estudio fue identificar si el análisis de sentimiento puede reflejar la opinión pública y, así, traer contribuciones a las prácticas de la gestión social. Para ello, la técnica se aplicó para revelar la opinión de los ciudadanos expresada en Twitter sobre algunos de los principales programas sociales vigentes en Brasil durante el gobierno de Dilma Rousseff. El estudio consistió en la confrontación de los resultados del análisis de sentimiento con los conceptos y aplicaciones que involucran cuatro estrategias de utilización de medios sociales por parte de los gobiernos bajo la óptica de la gestión social. Los resultados de la investigación revelaron que la técnica de análisis de sentimiento puede contribuir a las prácticas de la gestión social en el contexto de la estrategia de red

Evaluation of internal adaptation of Class V resin composite restorations using three techniques of polymerization

OBJECTIVE: The purpose of this in vitro study was to evaluate the internal adaptation of Class V composite restorations to the cavity walls using three different techniques of polymerization. METHODS: Standard cavities were prepared on the buccal and lingual surfaces of 24 extracted human third molars with margins located above and below the cementoenamel junction. Restorations were placed in one increment using two restorative systems: 3M Filtek A110/ Single Bond (M) and 3M Filtek Z250/ Single Bond (H) in the same tooth, randomly in the buccal and lingual surfaces. Resin composites were polymerized using three techniques: Group 1 - Conventional (60 s - 600 mW/cm²); Group 2 - Soft-start (20 s - 200 mW/cm² , 40 s - 600 mW/cm²); Group 3 - Pulse Activation (3 s - 200 mW/cm², 3-min hiatus, 57 s - 600 mW/cm²). Buccolingual sections were polished, impressions taken and replicated. Specimens were assessed under scanning electron microscopy up to X1000 magnification. Scores were given for presence or absence of gaps (0 - no gap; 1 - gap in one wall; 2 - gap in two walls; 3 - gap in three walls). RESULTS: The mean scores of the groups were (±SD) were: G1M-3.0 (± 0.0); G2M-2.43 (± 0.8); G3M- 1.71 (± 0.9); G1H- 2.14 (± 1.2); G2H- 2.00 (± 0.8); G3H- 1.67 (± 1.1). Data were analyzed using Kruskal-Wallis and Dunnet's tests. No statistically significant difference (p>;0.05) was found among groups. Gaps were observed in all groups. CONCLUSIONS: The photocuring technique and the type of resin composite had no influence on the internal adaptation of the material to the cavity walls. A positive effect was observed when the slow polymerization techniques were used

EFEITO DA REVISÃO DA NORMA DE ARRENDAMENTOS NO CONSERVADORISMO CONTÁBIL DAS COMPANHIAS ABERTAS DE BENS INDUSTRIAIS

Objetivo: Este estudo objetiva verificar o efeito da revisão da norma de arrendamentos no conservadorismo contábil das companhias abertas de bens industriais listadas na B3. Método: As companhias foram analisadas por meio de regressões múltiplas fundamentadas no modelo de Ball e Shivakumar (2005). Principais resultados: Os resultados apontaram um comportamento mais conservador das companhias do setor de bens industriais após a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, o que representa um ganho na qualidade informacional dos relatórios reportados, visto que as obrigações de arrendamento subavaliadas passaram a ser incorporadas no balanço patrimonial. Contribuições: Como contribuição, as evidências empíricas podem gerar dados importantes que permitem reflexões quanto a eficácia das alterações dos pronunciamentos técnicos, além de auxiliar profissionais e normatizadores nos debates sobre as futuras revisões da norma e colaborar com o avanço dessa discussão no ambiente acadêmico. Relevância: O CPC 06 (R2), vigente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019 e elaborado em conformidade com a International Financial Reporting Standards 16 – Leases, trouxe mudanças significativas acerca do reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil dos arrendamentos, pois os arrendamentos, até então classificados em duas modalidades (financeiro e operacional) segundo o CPC 06 (R1) – Operações de Arrendamento Mercantil, passaram a receber o mesmo tratamento contábil para os arrendatários e, portanto, extinguiu-se a diferença entre arrendamento financeiro e operacional. Nesse sentido, a relevância deste estudo está em verificar se a revisão da norma de arrendamentos contribui para melhorar a qualidade da informação contábil