FUNDAMENTOS E DESAFIOS DA LEI PENAL DE RECUSA DE AJUDA AOS LESIONADOS E DE ELIMINAÇÃO DE RISCOS DE VIDA, APROVADA EM 1975

One of the crimes discussed in special criminal law is refusing to help the injured and people at risk, but unfortunately, it has not been considered and investigated. The purpose of this research was the basics and challenges of the criminal law of refusing to help the injured and removing the risks of life approved in 1975. Descriptive analytical research method was to identify the blind and ambiguous points of the unit's material, refraining from helping the injured and identifying the weak points of the unit's material. The results of the research showed that as long as the law and the legislator have turned a moral duty into a legal duty; And he did not pay attention to verifying the relationship of cause and effect; Therefore, if a person who sees someone in need of help but refuses to help, it is considered a crime of omission and is subject to punishment, and in this omission, the causality relationship must also be established. It is not a crime that the legislator did not pay attention to the motive of the willfully refraining or his negligence while performing the duty prescribed by the law, which is effective in the conviction, while in the case of intentional homicide, the perpetrator is the main basis for the conviction of leaving the act of malice. Over the years, other laws have been passed to solve the shortcomings and challenges of this article, and it has been a complement to the penal law of refusing to help the injured. According to the results of the research, it is concluded that the approval of this article has a more moral aspect.Um dos crimes discutidos na lei penal especial é a recusa em socorrer feridos e pessoas em situação de risco, mas, infelizmente, não tem sido considerado e investigado. O objetivo desta pesquisa foram os fundamentos e desafios da lei penal de recusa de socorro aos feridos e afastamento dos riscos de vida aprovado em 1975. O método de pesquisa analítica descritiva foi identificar os pontos cegos e ambíguos do material da unidade, abstendo-se de ajudar os feridos e identificando os pontos fracos do material da unidade. Os resultados da pesquisa mostraram que enquanto a lei e o legislador transformaram um dever moral em dever jurídico; E não se preocupou em verificar a relação de causa e efeito; Portanto, se uma pessoa que vê alguém precisando de ajuda, mas se recusa a ajudar, é considerado crime de omissão e está sujeita a punição, e nessa omissão também deve ser estabelecida a relação de causalidade. Não é crime que o legislador tenha deixado de atentar para o motivo da abstenção dolosa ou da sua negligência no cumprimento do dever prescrito pela lei, que é eficaz na condenação, ao passo que, no caso do homicídio doloso, o autor é o autor base principal para a condenação de deixar o ato de dolo. Ao longo dos anos, outras leis foram aprovadas para solucionar as deficiências e desafios deste artigo, e foi um complemento à lei penal de recusa de socorro aos feridos. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que a aprovação deste artigo tem um aspecto mais moral