Tendências e desafios na formação profissional do policial no Brasil

oai:ojs.revista.forumseguranca.org.br:article/3Este artigo apresenta os resultados do estudo sobre as tendências e os desafios da formação profissional do policialpara a qualificação do trabalho policial na sociedade brasileira contemporânea. O estudo baseia-se em pesquisabibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica consistiu no exame da literatura especializada, nacional einternacional, sobre o papel, as funções e o lugar dessa atividade no Estado e na sociedade, em diferentes contextosnacionais, enfocando particularmente as práticas policiais cotidianas. A pesquisa de campo foi realizada nas academiasda Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, no período de 1999 a 2005

O MODELO POLICIAL PROFISSIONAL E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO FUTURO POLICIAL NAS ACADEMIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

No Brasil, um exame da questão da segurança pública revela que, pelo menos desde meados dos anos 70, há um crescimento contínuo da criminalidade e da violência, principalmente nas regiões metropolitanas e periferias das grandes cidades do País, e que o sistema judiciário e, em particular, a polícia tem se mostrado ineficaz para o enfrentamento da questão. Neste cenário, um dos temas freqüentemente levantados por estudiosos da área de segurança, por formuladores de políticas públicas, por autoridades de governo e pelos próprios policiais é a necessidade de profissionalizar a polícia brasileira como um recurso para capacitá-la para o desempenho mais eficiente, mais responsável e mais efetivo na condução da ordem e segurança públicas. O objetivo principal deste trabalho é analisar o modelo de polícia profissional presente no ensino e treinamento profissional desenvolvido nas academias de polícia, civil e militar, e suas conseqüências para a formação do futuro policial, com vistas ao desempenho das atividades policiais cotidianas. A análise aqui proposta baseia-se, fundamentalmente, na documentação relativa aos currículos dos cursos de formação profissional básica ministrados pelos centros de ensino e treinamento profissional ”“ civil e militar ”“ do Estado do Rio de Janeiro: a Academia Estadual Sylvio Terra (ACADEPOL); o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP); e a Academia de Polícia D. João VI (APM D. João VI)

A questão da legitimidade policial na democracia: a educação policial em foco

The present work aims to discuss the theme of police legitimacy, based on the assertion that the legitimacyof authorities and institutions is a central issue in democracy. It seeks to explore the standards required in this democratic perspective for the so-called “police education” to mold the police officer’s behavior into thetype of policing desirable to provide a democratic public security. To achieve the proposed objectives, thestudy comprised bibliographical and documentary research. The bibliographical research consisted of anexamination of specialized literature on themes concerning to democracy, procedural justice, legitimacy, and police education. The documental research included the examination of official documents, which deal with police reform, with special attention to increasing the professional training of police officers.O presente trabalho visa discutir o tema da legitimidade policial, a partir da assertiva que a legitimidade das autoridades e das instituições é uma questão central na democracia. Busca-se explorar os padrões requeridos nesta perspectiva para a chamada “educação policial”, com vistas a moldar o comportamento dos policiais no tipo de policiamento almejado para o provimento da segurança pública democrática. Para atingir os objetivos propostos, este estudo compreendeu pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica consistiu no exame da literatura especializada sobre os temas concernentes a: democracia, justiça procedimental, legitimidade e educação policial. A pesquisa documental abrangeu o exame de documentos oficiais que versam sobre reforma policial, com especial atenção para o incremento da formação profissional de policiais