Além da legitimidade : as condições da estabilidade do corpo político frente à ameaça das emoções disruptivas

A relação entre a distribuição de bens e a estabilidade em uma sociedade é um tema recorrente na teoria política. John Rawls, como muitos antes dele, assume corretamente que uma distribuição equitativa de bens primários está no centro de uma sociedade legítima e estável. Ele propõe uma distribuição equitativa em termos liberais, respeitando o pluralismo. Rawls falha, entretanto, em discutir emoções disruptivas conectadas à distribuição: inveja e ciúme. Ele reivindica que os cidadãos em uma sociedade guiada pelos princípios de justiça, uma sociedade bem ordenada, não terão razões para sentir essas emoções. Seu engano está em pensar que, em nome da neutralidade, essas emoções não deveriam concernir diretamente as instituições políticas. As pessoas, entretanto, podem sentir inveja e ciúme mesmo quando a propriedade é bem distribuída, tornando a sociedade instável. Seres humanos nunca param de ser ambiciosos e, dado sua pouca capacidade de julgamento sobre o que merecem, seu sentimento pode se tornar um problema político. O objetivo do artigo é mostrar que essa lacuna previne o liberalismo político de Rawls de atingir seu fim. Valorizar o pluralismo significa não apenas celebrar a liberdade, mas também impedir que ela emerja como intolerância. Pluralismo e liberdade verdadeira, por exemplo, são enfraquecidos pelo discurso que advoga alguma intolerância religiosa. Portanto, se o liberalismo deseja verdadeiramente promover a liberdade, ele precisa tratar de forma séria a questão do desacordo moral e político. Thomas Hobbes não era um liberal; ele era, entretanto, um filósofo político profundamente interessado em como superar o desacordo. A solução de Hobbes, a educação civil dos cidadãos, não envolve o aprimoramento moral das pessoas. Hobbes justifica a educação civil em termos políticos e em uma estrutura de consentimento, na qual a liberdade é limitada com intuito de aprofundar a liberdade – um argumento discutido no artigo e que é de interesse dos liberais contemporâneos, especialmente John Rawls. A teoria do poder política de Thomas Hobbes é mais completa e consistente do que normalmente pensada. A chave para resolver algumas das supostas inconsistências está na percepção de que Hobbes, na verdade, conta com duas concepções distintas de poder que frequente estão fundidas em uma expressão em Inglês: “poder.” A versão latina do Leviatã nos permite ver esses tipos distintos de poder no vocabulário hobbesiano, pois lá ele se utiliza de dois termos: potentia e potestas. Potentia é o meio que alguém possui para um bem aparente – um poder real, de facto. Para Hobbes, potentia é um poder relativo a cada indivíduo e depende de “sinais” de poder para se manter. Por ser um poder relativo, a potentia é também instável: alguém pode ser poderoso apenas se outros possuírem menos poder e, portanto, haverá competição constante por sinais de poder. Em contraste, potestas é um poder normativo com ums obrigação equivalente e é constituído quando os súditos renunciam ao seu direito natural, isto é, à sua liberdade de usar sua potentia. É também um poder absoluto, diferentemente da potentia, que é poder relativo. Potestas é um poder supremos que não depende do reconhecimento de outros. É possível pensar que, quando a República instituída, a potestas absoluta e de iure substitui a potentia relativa, de facto. Para Hobbes, elas são, contudo, complementares. O poder para gerar obrigações e comandos não é suficiente para manter a integridade da República: a potentia é também necessária. Isso levanta algo como uma encruzilhada: como pode o poder da República ser estável se ele não é apenas absoluto (potestas), mas também relativo (potentia)? Naquilo que concerne a potentia, os sinais de poder do Estado são as imagens políticas que ele propaga sobre si, que são poderosas apenas até o ponto que seus súditos as veem com tal. Portanto, a potestas da República pode ser mantida apenas se ela possui também potenta: uma República é tão grande quanto seus súditos acreditam que ela seja.The relationship between distribution of goods and stability in a society is a recurrent theme in political theory. John Rawls, as did many others before him correctly assumes that a fair distribution of primary goods is at the core of a legitimate and stable society. He proposes a fair distribution in liberal terms, respecting pluralism. Rawls fails, however, to address politically disruptive emotions connected to distribution: envy and jealousy. He claims that citizens in a society guided by his principles of justice, a well-ordered society, will have no reason to feel these emotions. His mistake is in thinking that, in the name of neutrality, these emotions should not directly concern political institutions. People, however, may feel envious or jealous of others even when property is well distributed, making society unstable. Human beings never stop being ambitious and, given their poor judgment of what they deserve, their sentiment may become a political problem. My objective in this article is to show how this gap hinders Rawls’s political liberalism from achieving its ends. Valuing pluralism means not only cherishing freedom, but also preventing the last from emerging as intolerance. Pluralism and actual freedom are undermined, for instance, by speech advocating religious intolerance. Thus if liberalism wishes to truly promote freedom, it needs to seriously address the issue of moral and political disagreement. Thomas Hobbes was not a liberal himself; he was, however, a political philosopher deeply interested in how to overcome disagreement. Hobbes’s solution, civil educating citizens, does not involve improving people morally. Hobbes justifies civil education in political terms and within a framework of consent, where freedom is limited in order to further freedom – an argument discussed in the article which is of interest to contemporary liberals, especially John Rawls. Thomas Hobbes’s theory of political power is more complete and consistent than is normally thought. The key to resolving some of the supposed inconsistencies in Hobbes’s theory of power lies in noticing that Hobbes actually relies on two distinct conceptions of power that are often conflated in one English expression, “power.” The Latin version of the Leviathan enables us to see these distinct types of power in the Hobbesian vocabulary, because there he uses two expressions: potentia and potestas. Potentia is the means one has to an apparent good – an actual, de facto power. For Hobbes, potentia is a relative power: it is relative to each individual, and depends upon “signs” of power to maintain itself. Because it is a relative power, it is also unstable: one may be powerful only if others are less powerful, and thus there will be constant competition for signs of power. In contrast, potestas is a normative power with an equivalent obligation, and it is constituted when subjects renounce their natural right, that is, their liberty to use their potentia. It is also an absolute power, unlike potentia, which is a relative power. Potestas is a supreme power that does not depend on its acknowledgment by others. One might think that when the commonwealth is instituted, absolute, de jure potestas completely replaces relative, de facto potentia. To Hobbes, they are however complimentary. The power to generate obligations and commands is not sufficient to maintain the integrity of a commonwealth: it also requires potentia. This raises somewhat of a conundrum: how can a commonwealth be stable if its power is not just absolute (potestas), but also relative (potentia)? In what regards potentia, its signs of power are the political images it propagates about itself, which are powerful only to the extent which its subjects see those images of power as equivalent to power itself. Thus, the potestas of the commonwealth can be maintained only if it also has potentia: a commonwealth is only as great as its subjects believe it to be

The problem of envy in ideal and nonideal theory

In recent years, scholars have explored the potential of John Rawls’s concept of excusable envy as a source of motivation for building fairer societies. However, I argue that these scholars overlook Rawls’s conceptual account of envy and the distinction between ideal and nonideal theory in A Theory of Justice. Consequently, they unintentionally rely on a thesis that Rawls aimed to distance his theory from: the notion that equality is a product of envy. Additionally, I engage with critics of Rawls who claim that his treatment of the problem of envy is inadequate. They assert that the least advantaged individuals often assess their societal position based on merit rather than legitimate expectations, which can lead to envy and destabilize a well-ordered society. I assert that while this criticism cannot impact Rawls’s ideal theory, it offers an unintended contribution to nonideal theory. To enrich this perspective, I briefly consider the psychology not only of the least advantaged but also of the most advantaged members of society. By delving into this matter, I aim to illuminate the ongoing theoretical debate and provide insights into the ways we can transition to a more just society

As faculdades humanas e a política em Hobbes

Essa dissertação é composta de três artigos independentes, que podem ser lidos separadamente sem prejuízo à compreensão de cada um deles. Juntos, contudo, eles compartilham o atributo de fornecer um panorama sobre as faculdades humanas relativas às paixões, à prudência e à razão e de mostrar a relação dessas faculdades com o argumento de Hobbes sobre a necessidade da busca da paz e da constituição do Estado. No primeiro artigo, tratarei das causas das paixões, relacionando-as aos movimentos do corpo e também comentarei uma paixão específica: o desejo por poder, mostrando a relação desse desejo com a glória. O objetivo do artigo é mostrar que a compreensão da dinâmica que envolve o desejo de poder e a glória é importante para entender as causas da guerra de todos contra todos e também como é possível, para o soberano, lidar com essa dinâmica no Estado, garantindo que a paz seja mantida. No segundo artigo, buscarei mostrar que a faculdade que todos os indivíduos possuem para raciocinar e que é essencial para eles, a prudência, pode interferir negativamente na busca pela paz. Como a prudência é desenvolvida pela observação de experiências passadas, por meio dela é impossível obter certeza, fazendo com que os indivíduos desenvolvam muitas opiniões incorretas. Além disso, por meio da prudência não é possível descobrir as leis de natureza, essenciais para a paz. As leis de natureza só podem ser descobertas pela faculdade discutida no último artigo: a razão. A razão, contudo, não é apresentada como natural aos indivíduos no Leviathan, sendo necessário que eles a adquiram por meio da indústria. Nesse artigo, tratarei da relação do método utilizado pela razão com a linguagem. Além disso, tentarei expor como se dá a derivação das leis de natureza a partir desse método. Por fim, discutirei a fonte de obrigatoriedade das leis de natureza, uma vez que o método proposto por Hobbes parece não ser capaz de fornecer a normatividade que ele afirma que elas desfrutam.This thesis is compounded of three independent articles that can be read separately with no harm to understanding each one of them. Together however they share the attribute of providing a overview of the human faculties related to the passions, prudence and reason as well as showing the relationship between these faculties with Hobbes’s argument over the necessity to pursuit peace and to constitute a state. In the first article I will address the causes of passions linking them to the movements of the body. And I will also comment on a specific passion: the desire of power, showing its relation to glory. The article’s aim is to show that understanding the dynamics surrounding desire of power and glory is important to understand the causes of the war of all against all and also how it is possible to the sovereign to deal with this dynamic in the state in order to assure peace is maintained. In the second article I aim to show that the faculty all individuals possess to ratiocinate and that is essential to them, prudence, may interfere negatively in the pursuit of peace As prudence is advanced by observing past experiences it is impossible to use it as a mean to obtain certainty, what results in individuals developing incorrect opinions. Besides by using prudence it is not possible to discover the laws of nature, necessary to peace. The laws of nature can only be discovered through the faculty discussed in the last article: reason. Reason however is not presented as natural capacity in the individuals in Leviathan, they must acquire it by industry. In this article, I will address the link between the method used by reason and language. Besides I will try to show how the derivation of the laws of nature starting from this method occurs. Finally I will discuss the laws of nature source of obligation once the method presented by Hobbes doesn’t seem to be able to provide the normativity he asserts they enjoy

As paixões e a política em Hobbes : um estudo sobre o poder

Thomas Hobbes é mais conhecido por sua obra política, mas era um filósofo completo, tendo desenvolvido, por exemplo, uma teoria das paixões que influenciou suas concepções políticas. Na primeira parte desta monografia está caracterizada a teoria das paixões de Hobbes, ressaltando o desejo de potência como paixão fundante e como proteção do movimento vital. Além disso, estabelece-se a teoria das paixões de Hobbes como independente da teoria aristotélica apresentada na Retórica, contrariamente ao afirmado por Leo Strauss, na obra The Political Philosophy of Hobbes. As teorias de ambos estão assentadas em fundamentos bem diferentes, não havendo, por exemplo, em Aristóteles, uma paixão fundante. A segunda parte do texto tem como objetivo identificar as relações entre a teoria hobbesiana das paixões e sua concepção de política. A obra política de Hobbes parece possuir como razão a busca e a manutenção da paz. É nesse contexto que são tratadas as leis de natureza e que elas são relacionadas com o desejo de potência e com o direito de natureza. Por fim, a teoria do poder de Hobbes é caracterizada a partir de seus fundamentos: o reconhecimento da potência de um indivíduo pelo outro e o nascimento do poder (potestas) a partir dessa relação.Thomas Hobbes is best known by his political work, but he was a complete philosopher, developing, for example, a theory of emotions that influenced his political conceptions. In the first part of this monography it’s characterized Hobbes’s theory of emotions, emphasizing the desire for power (potentia) as the foundational emotion and as the vital motions’ main protection. Besides that, it’s established the independence of Hobbes’s theory of emotions in relation to the aristotelic theory, contrarily to the asserted by Strauss in The Political Philosophy of Hobbes. The theories are settled in different bases, there is no foundational emotion in Aristotle’s theory, for instance. The second part of the text aims the identification of the relations between Hobbes’s theory of emotion and his political conception. Hobbes’s political work seems to have the pursuit and the maintenance of peace as its reason. In this context the laws of nature are discussed and related to the desire for power (potentia) and to the right of nature. At last, Hobbes’s power theory is characterized out of its foundations: the recognition of an individual’s power (potentia) by other and the birth of power (potestas) from this relation

O Fenômeno Histórico da Codificação

A codificação marcou profundamente o direito continental. Com a complexização da sociedade, principalmente com o nascimento da burguesia que queria positivar as liberdades, principalmente, econômicas que havia consagrado na prática se tem início o processo que resultará nos códigos modernos. A base ideológica desse processo encontra-se, principalmente, no jusnaturalismo, no jusracionalismo, no iluminismo, na idéia de soberania nacional e na afirmação dos direitos individuais. A unificação do direito em cada estado se deu pela unificação das fontes em uma principal: a estatal. Já a sistematização estava tão implícita no pensamento da época que foi primeiramente aplicada e depois percebida como tal e teorizada, isso, no entanto se deu de forma diferente em cada estado

TEXTOS SELECIONADOS DE FILOSOFIA DA ECONOMIA

Translation into Portuguese of SEP entries on Philosophy of Economic

Prefácio

Prefácio ao Volume XI, Número 2, Ano 201

Prefácio

Prefácio ao Volume XI, Número 1, Ano 201