HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL EM HUNGRIA

RESUMO No artigo, o autor inicialmente faz um panorama geral da codificação do direito na Hungria. Faz um retrospecto histórico das tentativas fracassadas de codificação do direito privado húngaro, destacando a influência inicial de conceitos do direito Romano, e, principalmente, alemão. Posteriormente, tentou-se uma codificação que sofreu grande influência do Código Civil Francês, tendo restado também em fracasso. Na sequência, aponta que a Hungria adotou o modelo do direito austríaco, com o restabelecimento do constitucionalismo e a adoção do Código Civil da Áustria

NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA UTILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS

O fenômeno da interdisciplinaridade entre o Direito e a Economia, calcado na maximização da conduta humana que lhe renderá o maior bem-estar, não pode ser relegado a segundo plano, mas recepcionado e estudado e utilizado como forma de criação de uma nova perspectiva do direito. A experiência demonstra que está esgotada a possibilidade de que os fenômenos sociais sejam explicados tão somente à luz do produto da dogmática jurídica formal, tornando-se latente a necessidade de que tais fenômenos sejam analisados e compreendidos pelo Direito capaz de recepcionar os mecanismos oriundos do pensamento econômico. Assim, o presente artigo, a partir da metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, analisou a possibilidade de aplicação do pensamento econômico e alguns de seus instrumentos para a obtenção de soluções jurídicas e judiciais mais eficientes e compatibilizadas ao cumprimento dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, concluindo por sua possibilidade e receptividade no cenário jurídico nacional tendo em vista a constatação de adoção de premissas do pensamento e da ciência econômica em decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2591/DF. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Decisões Judiciais

Acolhimento institucional: descrevendo a prática do psicólogo e a sua atuação

Este estudo advém de um programa de cooperação acadêmica (Procad) entre diferentes universidades brasileiras, que investigou a atuação da psicologia em instituições de acolhimento de diferentes regiões do país, descrevendo a prática do psicólogo e a sua atuação. Os resultados encontrados indicam que a atuação do psicólogo tem se centrado no atendimento individual e em grupo, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, no treinamento e capacitação de funcionários e na articulação com o Sistema de Garantia de Direitos

AS “ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS” E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO

O presente artigo abordará, em primeiro lugar, os direitos humanos e fundamentais, sua relação com a dignidade humana, a fim de sufragá-lo na condição de direito marcado pela inalienabilidade, irrenunciabilidade e limitabilidade. Em segundo momento será realizada a contextualização do direito social à educação no ordenamento jurídico brasileiro e, assim, adentrando-se à educação inclusiva, modalidade educacional imprescindível para a afirmação da dignidade humana das pessoas com deficiências. A efetivação dos amplos direitos assegurados pela legislação no que tange à educação especial, contudo, pode gerar conflitos e dificuldades para as instituições que integram a rede privada de ensino, na medida em que estas encontram como única fonte de receitas para a manutenção de suas atividades os valores pagos por seus contratantes a título de contraprestação pelos serviços educacionais eu lhes são prestados. Neste cenário, o presente artigo, a partir de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, abordará as adaptações razoáveis, sua origem e recepção no ordenamento jurídico pátrio, propondo sua utilização na condição de elemento capaz de propiciar o equilíbrio entre as necessidades dos estudantes e a impossibilidade de se acarretar ônus desproporcional e indevido potencialmente capaz de colocar em risco a própria sustentabilidade financeira da instituição de ensino. Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Direito Social à Educação. Educação Especial e Inclusiva. Adaptações Razoáveis

ANOTAÇÕES ACERCA DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO, MERCADO DE CAPITAIS E A REGULAMENTAÇÃO DO INVESTED-BASED CROWDFUNDING NO BRASIL

O presente artigo pretende analisar a regulamentação do crowdfunding de investimento, trazida pela Instrução CVM 588 de 14 de julho de 2017. Para tanto, trata dos parâmetros que regulam o sistema financeiro e sua segmentação em quatro grandes mercados para depois tratar do funcionamento do mercado de capitais. A partir deste ponto, aborda o papel da Comissão de Valores Mobiliários na condição de entidade supervisora do mercado de capitais, para que culminar com a análise técnico-jurídica da Instrução CVM 588/2017. Palavras-chave: Sistema financeiro. Mercados Financeiros. Mercado de Capitais. Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Crowdfunding de investimento

Functional and morphological study of the local and systemic hypothermia on dog's liver

PURPOSE: To compare hepatic lesions produced by two types of hypothermia; the systemic and the local or topic. METHODS: Twenty dogs distributed in two groups were studied: the first submitted to local hypothermia and the second to systemic hypothermia. In all groups, biochemical dosages for alanina allytransferase (A.L.T.), aspartate aminotrasnferase (A.S.T.) and direct bilirubin (T.D.), conventional optical microscopy and electronic transmission microscopy were performed in times T0, Test, and T60, that is, before the hypothermia (T0), after temperature stabilization at 10° lower than initial temperature (Test), and after sixty minutes of hypothermia (T60). RESULTS: The data analysis, both of the biochemical profile and of the microscopy showed that in the group of animals with selective hypothermia, the hepatic lesions were more intense when compared to the systemic hypothermia group. CONCLUSION: The selective hypothermia causes more lesions to the liver than the systemic.OBJETIVO: Estudar as alterações morfo-funcionais hepáticas produzidas por dois tipos de hipotermia; a sistêmica ou tópica (localizada). MÉTODOS: 20 cães foram distribuídos em dois grupos: G I (n=10) submetido a hipotermia tópica e G II (n=10) submetido à hipotermia sistêmica. Dosagens bioquímicas de alanina aminotransferase (ALT), aspartato aminotransferase (AST), bilirrubina direta (BD) e estudo morfológico à microscopia óptica (MO) e microscopia eletrônica de transmissão (MET) foram realizados antes da hipotermia (T0), após a estabilização da temperatura corporal em 10ºC menor que a temperatura inicial (Test) e após sessenta minutos de hipotermia (T60). RESULTADOS: A dosagem bioquímica das enzimas, aspartato aminotransferase e bilirrubina direta, evidenciaram maiores níveis de lesões no grupo submetido à hipotermia tópica, quando comparado ao grupo de animais submetidos à hipotermia sistêmica. Por sua vez, a dosagem da Alanina aminotransferase não apresentou alterações em ambos os grupos. Tanto a MO quanto a MET, revelou que nos animais do grupo com hipotermia tópica, as lesões hepáticas foram mais intensas quando comparadas ao do grupo com hipotermia sistêmica. CONCLUSÃO: A hipotermia tópica é mais lesiva ao fígado do que a sistêmica.Universidade José do Rosário Vellano Faculdade de Medicina VeterináriaUNIFESP-EPM Serviço de Técnica Operatória e Cirurgia ExperimentalUNIFESP-EPM Departamento de Medicina PreventivaUNIFENAS Faculdade de Medicina VeterináriaUNIFESP, EPM, Serviço de Técnica Operatória e Cirurgia ExperimentalUNIFESP, EPM Depto. de Medicina PreventivaSciEL

Trigeminovagal reflex: an review

Determinados procedimentos cirúrgicos na face, no crânio e na órbita podem desencadear o reflexo trigeminovagal. É feita a revisão sobre fisiopatologia, diagnóstico, tratamento e profilaxia._________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: Operative procedures in face, skull and orbit may develop the so called trigeminovagal reflex. Its phisiopathology, diagnosis, treatment and prophylaxis are reviewed

Relato e considerações sobre o desenvolvimento de uma ontologia para avaliação de sites da área de saúde

Este artigo descreve desenvolvimento de uma ontologia que visa avaliar a qualidade de sites/páginas com assuntos relacionados à área de saúde. O processo de desenvolvimento da ontologia foi realizado ao longo do segundo semestre de 2008 pelos alunos da disciplina CMP234 - Modelagem Conceitual e Ontologia do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ministrada pelo Professor Dr. José Palazzo Moreira de Oliveira. O desenvolvimento da ontologia foi feito com base na Metodologia 101 [1]. Assim, estrutura do documento observa, em grande parte, as etapas da Metodologia 101 e procura manter grande parte das informações e observações feitas ao longo do desenvolvimento visando o uso destas em futuras versões da ontologia. Para o desenvolvimento da ontologia foi utilizado o editor Protégé. As instâncias da ontologia foram criadas mediante extração dos dados dos sites/páginas, extração esta que foi feita manualmente pelos alunos da disciplina