Spatial convergence analysis of tax transfers from the Robin Hood Act

One alleges that the Robin Hood Act has allowed one better distribution of the values of ICMS to municipalities of the state of Minas Gerais. The paper is aimed at verifying if the Robin Hood Act has actually revealed a redistributive effect in tax transfers to municipalities in the state over the period 2001-2005, that is, if, in relative terms, poor municipalities have received more these transfers than rich ones. In doing methodologically so, an exploratory spatial data analysis and a convergence analysis are implemented to verify if the disparities of tax redistribution have diminished over the time. The findings showed that the spatial effects were important in the analysis as well as there was no redistributive effect in the period because the convergence coefficient was not significant.Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo

Política regional, crescimento econômico e convergência de renda em Minas Gerais

Minas Gerais State presents big socio-economic differences. Thus, the key question is to find out if the regional policies implemented by the government were efficacious (in terms of reducing GDP per capita inequalities) and efficient (in terms of contributing to the GDP per capita growth) over the period 1999-2004. The methodology adopted is the Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) and panel date models with spatial dependence. The results of the ESDA stress the importance of the spatial effects for the variables investigated. The spatial analysis of the economic growth rates shows the presence of spatial dependence in the data. Poor municipalities had high growth rates; rich municipalities had low growth rates. The econometric analysis indicates that Robin Hood Act was neither efficacious nor efficient. On the contrary, this act finished intensifying regional income inequalities in Minas Gerais State. The regional policies represented by tax transferences from FPM and the regional policy of the tax burden, although they have not been efficient, were efficacious. In addition to, the findings reveal that there was conditional convergence of the GDP per capita. In despite of this, the convergence speed is slow (0,012%), with a half-life of more than fifty years. This result sheds light to the need to rethink the regional policies with the objective of speeding up this process (literature indicates that high convergence occurs when this speed is about 2%). The variables that had a positive contribution to the growth were: industrial environment, regional market, neighboring municipality human capital and neighboring municipality tax burden. Those variables, in turn, that had a negative influence over growth were: demographic density, crime rates, tax transferences from the Robin Hood Act, neighboring municipality industrial environment, neighboring municipality demographic density, neighboring municipality crime rates, tax transferences from the Robin Hood Act towards to neighboring municipalities and tax transferences from the FPM towards to the neighboring cities. These findings help to elaborate regional policies by pinpointing which variables are more important in order to contribute to the growth and to reduce regional income disparities among municipalities. Finally, one concludes that the market by itself is not able to nullify regional inequalities, thereby regional policies seem to play a role in this process. However, the presence of regional policies by itself does not seem to guarantee that these policies are efficient and efficacious. It is necessary to delineate them properly in order to reach the properties of efficiency and efficaciousness.Minas Gerais apresenta grande heterogeneidade sócio-econômica. Assim, o problema fundamental é se as políticas regionais implementadas pelo governo foram eficazes (diminuindo as desigualdades do PIB per capita) e eficientes (contribuindo para o crescimento do PIB per capita) ao longo do período de 1999 a 2004. A metodologia consiste da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e de modelos de dados em painel com dependência espacial. Os resultados da AEDE destacam a importância dos efeitos espaciais para as variáveis investigadas. A análise espacial das taxas de crescimento econômico mostra a presença de dependência espacial nos dados. Municípios pobres tiveram altas taxas de crescimento; municípios ricos tiveram baixas taxas de crescimento. A análise econométrica indica que a política da Lei Robin Hood não foi eficiente nem foi eficaz. Pelo contrário, acabou intensificando as desigualdades de renda em Minas Gerais. A política do Fundo de Participação dos Municípios e a política da carga tributária municipal, apesar de não terem sido eficientes, foram eficazes. A pesquisa revela que houve convergência condicional do PIB per capita. A velocidade de convergência é lenta (0,012%), com uma meia-vida de mais de 50 anos. Este resultado mostra a necessidade de se repensar as políticas regionais de forma a se acelerar esse processo (a literatura indica que alta convergência ocorre quando essa velocidade é cerca de 2%). As variáveis que contribuíram positivamente para o crescimento foram: meio industrial, mercado regional, capital humano dos municípios vizinhos e carga tributária dos municípios vizinhos. Aquelas variáveis que, ao contrário, influenciaram negativamente foram: densidade demográfica, taxa de crime, transferências da Lei Robin Hood, meio industrial dos municípios vizinhos, densidade demográfica dos municípios vizinhos, taxa do crime dos municípios vizinhos, transferências da Lei Robin Hood aos municípios vizinhos e fundo de participação dos municípios vizinhos. Estes resultados auxiliam na elaboração de políticas regionais, por apontarem quais variáveis mais contribuem para o crescimento e para a redução das disparidades de renda regional entre os municípios. Por fim, conclui-se que o mercado por si só não se revelou capaz de dirimir as desigualdades regionais, sendo que as políticas regionais parecem desempenhar um papel neste processo. Contudo, a existência de políticas regionais por si só não parece garantir que elas sejam eficientes e eficazes. É preciso delineá-las adequadamente com vistas a que alcancem as propriedades da eficiência e da eficácia