Descumprimento do contrato e dano extrapatrimonial

Orientador: Luiz Edson FachinDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridica

Conceito pós-moderno de contrato : em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional

Orientador: Luiz Edson FachinCo-orientador: Vito RizzoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: A presente tese visa investigar o contrato das relações interprivadas numa perspectiva contemporânea. Para tanto, e por conta do esgotamento do sistema codificado de contrato, vigorante no Código Civil brasileiro, de 1916 (séc. XX), mas com todo o seu desenvolvimento teórico assentado no final do século XIX, recorrese à metodologia de constitucionalização do Direito Civil, fazendo-se a leitura deste ramo do Direito à luz da Carta Constitucional brasileira de 1988. O objetivo imediato da tese é a contribuição científica para a construção do conceito pós-modemo de contrato, a partir da metodologia eleita, com a finalidade imediata de reconhecimento dos variados perfis da contratação interprivada, neste final de século e início do século XXI, com exposição das perspectivas, dos fundamentos principiológicos e dos valores civis-constitucionais envolvidos, tendo em vista a definição contemporânea do instituto contratual. Assim, busca-se colher diretamente da Constituição os princípios e valores que fundamentam o contrato, atualmente, levando-se em conta a indispensável dedicação que a Carta Constitucional brasileira faz ao homem, neste trabalho, nomeado como sujeito titular de uma situação jurídica subjetiva. O desate da pergunta, a partir do título, assimilada ao longo do texto (qual o conceito contemporâneo de contrato?) encontra sua resposta no próprio ordenamento constitucional e no reconhecimento de que, hoje, concorrem em relevância e tutela jurídica, tanto os interesses patrimoniais quanto os existenciais do sujeito contratante.Abstract: This thesis aims to investigate the contract in inter-private relationships from a contemporary perspective. To this purpose, and due to the exhaustion of the contract codified system in effect in the Brazilian Civil Code dating from 1916 (20th century), but with all its theoretical development established in the end of the 19th century, the constitutionalization methodology of the Civil Right is the preferred option, making a reading of this Law's branch at the light of the Brazilian Constitutional Charter from 1988. The immediate aim of this thesis is the scientific contribution to the construction of the post-modern concept of contract based on the selected methodology, with the immediate purpose of recognizing the diverse interprivate engagements profiles in this end of the century and beginning of the 21st century, exposing the involved perspectives, fundaments, and civil/constitutional values in view of the contemporary definition of contractual institution. Thus, the principles and values that lay the foundation for the contract nowadays are taken directly from the constitution, taking into account the indispensable dedication that, in this work, the Brazilian Constitutional Charter concedes to man, designated as titular subject of a subjective juridical situation. The untying of the question, since the title, which is assimilated through out the text (What is the contemporary concept for contract?), finds its answer in the constitutional arrangement itself, and in the recognition that, today, both patrimonial and personal Interests of the contracting subject contributes in relevance and juridical tutelage

Fenilcetonúria no Sistema Único de Saúde: Avaliação de Adesão ao Tratamento em um Centro de Atendimento do Rio Grande do Sul

Introdução: Fenilcetonúria (PKU) é um erro inato do metabolismo no qual ocorre um aumento dos níveis séricos do aminoácido fenilalanina. O presente estudo teve como objetivo avaliar a adesão ao tratamento de pacientes com PKU atendidos em um centro de referência do Rio Grande do Sul. Métodos: Estudo transversal de pacientes com PKU atendidos no ambulatório do Serviço de Genética Médica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Brasil. Os parâmetros de adesão considerados foram a mediana de fenilalanina plasmática no último ano (critério 1); o consumo de fenilalanina (critério 2); o consumo de fórmula metabólica (critério 3); e o questionamento direto aos pacientes/familiares (critério 4). Resultados: Dos 45 pacientes incluídos no estudo, (mediana de idade de 11 anos), 51% eram do sexo masculino. De acordo com o critério utilizado, foram considerados aderentes 20 (critério 1); 16 (critério 2); 27 (critério 3) e 33 (critério 4) pacientes, respectivamente. Não houve concordância entre os critérios de adesão utilizados. Foram encontradas diferenças quando comparados os critérios 1 e 2 (P =0,027), critérios 1 e 3 (P =0,002) e critérios 3 e 4 (P =0,015). Conclusão: A adesão ao tratamento é dificilmente quantificada por parâmetros isolados. A distinta percepção por parte dos pacientes dá suporte à necessidade de busca de novas estratégias que promovam adesão, bem como do estudo de métodos que avaliem a mesma.   

Acesso ao tratamento para fenilcetonúria por via judicial no Rio Grande do Sul

Treatment of phenylketonuria (PKU) includes the use of a metabolic formula which should be provided free of charge by the Unified Health System (SUS). This retrospective, observational study sought to characterize judicial channels to obtain PKU treatment in Rio Grande do Sul (RS), Brazil. Lawsuits filed between 2001– 2010 and having as beneficiaries PKU patients requesting treatment for the disease were included. Of 20 lawsuits filed, corresponding to 16.8% of RS patients with PKU, 19 were retrieved for analysis. Of these, only two sought to obtain therapies other than metabolic formula. In all the other 17 cases, prior treatment requests had been granted by the State Department of Health. Defendants included the State (n = 19), the Union (n = 1), and municipalities (n = 4). In 18/19 cases, the courts ruled in favor of the plaintiffs. Violation of the right to health and discontinuation of State-provided treatment were the main reasons for judicial recourse. Unlike other genetic diseases, patients with PKU seek legal remedy to obtain a product already covered by the national pharmaceutical assistance policy, suggesting that management failures are a driving factor for judicialization in Brazil.O tratamento da fenilcetonúria (PKU) inclui o uso de uma fórmula metabólica (FM) fornecida sem custos pelo Sistema Único de Saú- de (SUS). O objetivo do estudo foi caracterizar o uso da via judicial para obter tratamento para PKU no estado do Rio Grande do Sul (RS), Brasil, através de um estudo retrospectivo e observacional, analisando ações judiciais. Foram incluídas ações judiciais arquivadas entre 2001-2010 que possuíam como beneficiários indivíduos com PKU solicitando alguma forma de tratamento para PKU. Foram localizados 20 casos, correspondendo a 16,8% dos pacientes com PKU no RS, sendo 19 obtidos para análise. Somente dois procuravam obter outras terapias que a FM. Nos outros 17 casos, uma solicitação de tratamento anterior fora concedida pela Secretaria Estadual de Saúde. Os réus incluem o Estado (n = 19), União (n = 1) e municípios (n = 4). Em 18/19 casos, os tribunais decidiram a favor dos demandantes. Violação do direito à saúde e interrupção do tratamento prestado pelo Estado foram os principais motivos para recorrer aos tribunais. Diferente de outras doen- ças genéticas, os pacientes com PKU buscam o meio jurídico para obter um produto já incluso na política de assistência farmacêutica nacional, sugerindo que falhas de gestão são um dos fatores desencadeantes da judicialização no país

Sobrevida específica do câncer do colo do útero na Grande Cuiabá, Mato Grosso, Brasil

Objective: to estimate specific five-year survival in women diagnosed with cervical cancer living in the municipalities of Cuiabá and Várzea Grande, Mato Grosso, Brazil. Methods: Retrospective cohort study with information from the Cuiabá Population-Based Cancer Registry and the Mortality Information System. To estimate the probability of specific survival in five years, the Kaplan-Meier estimator and the log-rank test were used with the purpose of verifying if there are statistical differences in the lifetime by groups. To verify the proportionality of the failure rates, the Schoenfeld residual test was used according to the statistical significance level of 0.05. Results: Specific five-year survival and median time were 90.0% and 50.3 months, respectively for cervical cancer. When analyzing by age, the highest specific survival was among women aged 20 to 49 years (91.7%) and median time was 53.3 months. For the histological type, the highest specific survival was among women with adenocarcinoma (92.3%) and the mean survival time was 53.5 months. Conclusions: This study showed that specific survival after 5 years of diagnosis remained around 90% in patients with cervical cancer. Patients aged 20 to 49 years had higher specific survival and was statistically significant difference only between age groups.Objetivo: estimar a sobrevida específica em cinco anos de mulheres diagnosticadas com câncer do colo do útero que residem nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, Mato Grosso. Métodos: Estudo de coorte retrospectiva com informações provenientes do Registro de Câncer de Base Populacional de Cuiabá e do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Para estimar a probabilidade de sobrevivência específica em cinco anos foi utilizado o estimador de Kaplan-Meier e o teste de log-rank. Para verificar a proporcionalidade das taxas de falhas utilizou-se o teste de resíduos de Schoenfeld, conforme o nível de significância estatística de 0,05. Resultados: A sobrevida específica em cinco anos e o tempo mediano de sobrevida foi de 90,0% e 50,3 meses, respectivamente para o câncer do colo do útero. Quando se analisa por idade a maior sobrevida específica foi entre as mulheres com 20 a 49 anos (91,7%) e tempo mediano de sobrevida foi de 53,3 meses. Para o tipo histológico a maior sobrevida específica foi entre as mulheres com adenocarcinoma (92,3%) e tempo mediano de sobrevida foi de 53,5 meses. Conclusões: Este estudo mostrou que a sobrevida específica após 5 anos do diagnóstico se manteve em torno de 90% em pacientes com câncer de colo do útero. As pacientes entre 20 a 49 anos tiveram maiores sobrevidas específicas e houve diferença estatisticamente significativa somente entre as faixas etárias

Strain Classification of Mycobacterium tuberculosis Isolates in Brazil Based on Genotypes Obtained by Spoligotyping, Mycobacterial Interspersed Repetitive Unit Typing and the Presence of Large Sequence and Single Nucleotide Polymorphism

International audienceRio de Janeiro is endemic for tuberculosis (TB) and presents the second largest prevalence of the disease in Brazil. Here, we present the bacterial population structure of 218 isolates of Mycobacterium tuberculosis, derived from 186 patients that were diagnosed between January 2008 and December 2009. Genotypes were generated by means of spoligotyping, 24 MIRU-VNTR typing and presence of fbpC103, RDRio and RD174. The results confirmed earlier data that predominant genotypes in Rio de Janeiro are those of the Euro American Lineages (99%). However, we observed differences between the classification by spoligotyping when comparing to that of 24 MIRU-VNTR typing, being respectively 43.6% vs. 62.4% of LAM, 34.9% vs. 9.6% of T and 18.3% vs. 21.5% of Haarlem. Among isolates classified as LAM by MIRU typing, 28.0% did not present the characteristic spoligotype profile with absence of spacers 21 to 24 and 32 to 36 and we designated these conveniently as "LAM-like", 79.3% of these presenting the LAM-specific SNP fbpC103. The frequency of RDRio and RD174 in the LAM strains, as defined both by spoligotyping and 24 MIRU-VNTR loci, were respectively 11% and 15.4%, demonstrating that RD174 is not always a marker for LAM/RDRio strains. We conclude that, although spoligotyping alone is a tool for classification of strains of the Euro-American lineage, when combined with MIRU-VNTRs, SNPs and RD typing, it leads to a much better understanding of the bacterial population structure and phylogenetic relationships among strains of M. tuberculosis in regions with high incidence of TB

A ingestão de substâncias cáusticas na infância: A construção e divulgação de vídeo educativo sobre medidas de prevenção / The ingestion of caustic substances in childhood: The construction and dissemination of an educational video on prevention measures

A ingestão de substâncias cáusticas na infância é um problema de saúde pública e acarreta alta morbidade aos pacientes, que geralmente desenvolvem estenose esofágica. Os tratamentos disponíveis para estenose cáustica são pouco satisfatórios e por isso realizamos um trabalho para divulgação de medidas de prevenção. Trata-se de vídeo explicativo sobre os perigos da ingestão de substâncias cáusticas e como evitar tais acidentes com crianças. O vídeo foi produzido a partir do relato de familiares de pacientes vítimas da ingestão acidental de soda cáustica