Direitos de propriedade, agricultura e controle social: representações oficiais sobre aldeamentos de índios e colônias agrícolas da Amazônia, décadas de 1840-80

This article aims to determine the public agents’ understanding of land rights granted to Indian settlements (aldeamentos) and settlers in agricultural colonies in nineteenth century Amazonia. A grant of the right to use the land, that is, the legal warrant granting the permanence of the Indians’ and the settlers’ rights to use the land resources allocated to the settlements and colonies was contingent on regular cultivation of the land and on agricultural activities. Based on the reports and correspondence of the provincial administrations, we will show that both the Indian settlements and the agricultural colonies were represented as model spaces for socialization, evidencing a governmental policy of institutionalizing land usage rights subject to the requirement of agricultural work. This relationship is represented as one of social stratification, in which the settlers were afforded the social status of autonomous farmers and granted individual but initially conditional property rights, while the Indians were allocated the status of apprentice labourers on collective land managed by an appointed settlement director; they could earn autonomous farmer status through gradual and conditional acquisition of the property rights of parcels of land. Finally, we offer some instances of conflict, resistance and difficulties in implementation of this policy, as found in official communications.A proposta deste artigo é compreender como os agentes públicos concebiam a concessão de direitos de propriedade sobre a terra nos aldeamentos de índios e nas colônias agrícolas na Amazônia do século xix. A concessão do direito de utilização da terra, ou seja, a garantia legal da permanência de índios e colonos nos seus direitos à utilização dos recursos fundiários afetados aos aldeamentos e às colônias agrícolas, estava condicionada à ocupação regular da terra e à agricultura. Apoiados nos relatórios e correspondências da administração provincial, mostraremos que os aldeamentos e colônias eram representados como espaços modelares de socialização, em que se observa a política governamental de institucionalização de direitos de propriedade sobre a terra, subordinada a uma disciplina do trabalho agrícola. Esta relação é representada como uma estratificação social, reconhecendo à partida aos colonos o estatuto social de agricultores autónomos, detentores de propriedade individual ainda que condicionada, e aos índios o de trabalhadores em aprendizado na terra coletiva gerida por um diretor de aldeamento, em transição para o estatuto de agricultor pela aquisição gradual e condicionada de direitos individuais sobre parcelas de terra. Por último, identificamos exemplos de dificuldades de implantação, conflito e resistência a essa disciplina, representadas nos discursos oficiais

NAS CERCANIAS DA BELÉM OITOCENTISTA: ENTRE FAZENDAS, SÍTIOS, OLARIAS E ENGENHOS

Este texto analisa os principais aspectos que constituem as propriedades rurais observadas nas cercanias da cidade de Belém no século XIX. Para isso, partimos de um processo de medição e demarcação de terras em que o requerente, o capitão da reserva e agregado do 1º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, Eleutério Maximiano Terra, ao justificar o deferimento de seu pedido, aponta indícios de como proprietários e agentes públicos compreendem as terras que cercam a parte mais urbanizada da capital do Pará. Assim, o estudo se propõe a compreender, a partir de relatos de viajantes, naturalistas, políticos e intelectuais, aspectos de uma cidade mergulhada em uma experiência de vida campestre que engloba as mais diversas práticas, como fazendeiros, oleiros, sitiantes, lavradores e criadores

Interesses e sentimentos caritativos nas ações de filantropia no Brasil (Caso da seca de 1877)

Os problemas provocados pela seca de 1877 nas províncias do Nordeste do Brasil exigiam uma intervenção mais objetiva do governo Imperial. Por intervenção objetiva se entendia não apenas o envio de alguns socorros, principalmente alimentação e remédios, para as áreas atingidas pela escassez de chuva; mas que parte dessa população fosse encaminhada para outras regiões do país, principalmente a Amazônia. A intenção das autoridades brasileiras era, ao menos tempo em que promover o socorro a estas populações, criar condições para que não mais dependesse do auxílio do governo. Diante destas questões, nos propomos analisar as ações do governo brasileiro, batizada por algumas autoridades de “atuação filantrópica”, tentando entendê-las não apenas como sentimento caritativo que se impunha ao governo diante de algumas tragédias, mas que as ações de socorro, no caso da seca de 1877, eram mediadas por interesses econômicos e por uma visão que permeava o século XIX, de que os indivíduos que viviam da caridade pública perdiam o hábito do trabalho, tornando-se indolente e inútil ao progresso da nação

O viver nos sertões amazônicos e as estratégias de controle e dominação do estado imperial / Living in the Amazonian hinterlands and the strategies of control and domination of the imperial state

Esta comunicação se propõe analisar os discursos construídos em torno da agricultura e colonização, caracterizados pela moralização da sociedade e a atuação do Estado imperial como estratégia de domínio e controle das populações do sertão amazônico. Baseado em relatórios governamentais e de expedições, tentamos demonstrar como esses valores, associados à atividade agrícola, exigiram do Estado um desempenho não apenas de manutenção da ordem, mas como instituição promotora de políticas que elevassem os hábitos das populações na Amazônia. A compreensão é que não se tratava de um Estado que se afirmava apenas pelo uso das forças militares, mas que levasse a autoridade do governo ao interior das províncias do Pará e Amazonas, através de ações revestidas de um discurso de promoção da ordem, da modernidade e da civilização. Apotaremos ainda de que experiência de vida estavam envolvidos esses sertanejos e que se buscava combater, assim como revelaremos as estratégias de resistências.

Agentes públicos, agricultura e propriedade da terra nos aldeamentos da Amazônia, décadas de 1840-1850

The purpose of this text is to demonstrate how public agents conceive land ownership in nineteenth century Amazonian settlements, using as interpretive elements discourses that involved agricultural activity as an instrument for changing the behavior of village settled Indians. It is necessary to understand that the institution of the right to use the land, that is, the guarantees of the Indians’ permanence and the use of the resources available in the villages were depended on two juxtaposed actions: regular land occupation and agriculture. It should be emphasized that the requirements for the exercise of land domination by the Indians and the forms of acceptance and denial depended on the social groups involved in the process, that is, the understanding of ownership by indigenous groups was a result not only of consensus, of culture and institutional constraints, but also of power relations and disputes over the social legitimacy of claims.Keywords: agriculture, property and villages.A proposta deste texto é demonstrar como os agentes públicos concebem a propriedade da terra nos aldeamentos da Amazônia do século XIX, tendo como elementos de interpretação os discursos que envolviam a atividade agrícola como instrumento de mudança do comportamento de índios aldeados. Trata-se de compreender que a instituição do direito de utilização da terra, ou seja, as garantias da permanência dos índios e da utilização dos recursos disponibilizados nos aldeamentos, estavam condicionadas a duas ações justapostas: a ocupação regular da terra e a agricultura. Há de se ressaltar que os requisitos para exercício de domínio das terras pelos índios e as formas de aceitação e negação estavam condicionados aos grupos sociais envolvidos no processo, ou seja, a compreensão da propriedade pelos grupos indígenas era resultado não apenas do consenso, da cultura e constrangimentos institucionais, mas também das relações de poder e das disputas sobre a legitimidade social das reivindicações.Palavras-chave: agricultura, propriedade e aldeamentos

Movimentos sociais no Brasil em tempos extremos: criminalização e resistências

Neste texto analisamos as situações vivenciadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento Negro, duas principais organizações sociais vítimas de criminalização por parte de agentes e autoridades públicas no Brasil, na segunda década do século XXI. A proposta é fazermos uma reflexão sobre a tentativa de criminalizar, sem deixar de perceber a força popular dos movimentos frente a uma deturpação de lutas e demandas que são importantes para a própria garantia da democracia. Para isso utilizamos, em diálogo com a bibliografia sobre o tema, os jornais e documentos produzidos pelas organizações sociais, com a perspectiva de compreender os ataques sofridos por esses movimentos nos últimos anos no Brasil, considerando também suas demandas de atuação, inclusive de luta contra estas ações que buscam criminalizar atos legítimos de reivindicações

Colonização agrícola e núcleos coloniais nas terras de florestas da Amazônia Oriental (Pará, século XIX)

Havia uma constante preocupação do governo imperial com a atividade agrícola na Amazônia, visto que, grande parte das áreas da região permanecia ainda ocupada por florestas. Nos dizeres das autoridades do Pará, a região deveria assumir uma posição pioneira na produção de alimentos, uma vez que, além de possuir vastas áreas para o cultivo, a preferência natural em relação aos interesses do Império em promover a colonização agrícola estaria associada à uberdade do solo, que em pouco tempo transformaria o Nordeste da província do Pará, também conhecida como Amazônia Oriental, em um dos maiores produtores de gênero para o consumo interno e principalmente para exportação. Uma outra questão relacionada à ocupação de áreas de floresta para a atividade agrícola diz respeito ao interesse do governo imperial em assegurar o controle de grandes extensões de terras de florestas públicas associadas às vantagens advindas da valorização dessas terras com a criação de colônias agrícolas. Nossa proposta de trabalho tem a intenção de compreender algumas das muitas relações sociais tecidas em torno da colonização agrícola no Pará através da implantação de núcleos coloniais no período das duas ultimas décadas do Império (1870-1889), o que exige conhecer o contexto em que os núcleos coloniais são implantados, os argumentos que são utilizados para a defesa de sua implantação e o que se pretende com essas ações

A LEI DE TERRAS E A POLÍTICA DE COLONIZAÇÃO ESTRANGEIRA NA PROVÍNCIA DO PARÁ

Nossa proposta é apresentar o processo de implantação da Lei de Terras no Pará, nos capítulos quanto à colonização estrangeira, partindo do pressuposto das peculiaridades locais, ou seja, embora tratando de uma legislação nacional, a suaaplicação esteve sujeita as oscilações e condicionantes de cada região. Ao considerar este aspecto, dividimos a apresentação em momentos que privilegiam o entendimento das condições que possibilitavam a defesa de medidas colonizadoras no Pará,principalmente sob o ponto de vista dos aspectos naturais da região e a tipologia dos colonos que se buscavam para ocupar estas terras, e como essas ações foram de fato implantadas. Esta ultima questão foi analisada diante do processo de formação dos núcleos coloniais, das expectativas que se construíram em torno desses espaços e das medidas que buscavam organizar, do ponto de vista dos interesses da administração provincial, as colônias agrícolas

COLONIZAÇÃO INDÍGENAS E OS ALDEAMENTOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX

El propósito de este texto es analizar el proceso de implantación de aldeas en la Amazonía, entre las décadas de 1840-1880, como una estrategia de la política de colonización indígena promovida por el Imperio brasileño. Con el apoyo de los informes de la administración provincial y el Ministerio de Agricultura, demostraremos los intereses involucrados, las formas de acceder a la tierra, así como las representaciones construidas alrededor de estas aldeas coloniales, que involucraron la necesidad de transformar a los indios en colonos, y los conflictos generados en alrededor del tema