Comitês de bacia no Brasil : uma abordagem política no estudo da participação social

Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article presents a conceptual framework for studying water resources management in the context of institutional reform. Since the early 1990s, decentralized, participatory water resources governance has begun to be institutionalized in Brazil through the creation of River Basin Committees. These committees include government, the private sector and civil society, and are legally responsible for approving plans, determining criteria for bulk water charges, allocating proceeds, resolving conflicts and other attributions. Our research suggests that the creation of these deliberative forums does not always result in either more democratic or more effective decision-making. The chances of success are greatly enhanced when leaders confront the problem of political sustainability from the outset, recognizing the need to build internal collaboration and external support for committee activities. We propose that this occurs through practices that lead to the construction of networks of individuals and organizations, and that promote learning. The political entrepreneurship that fosters such practices, even more than the nature of the problem or the availability of appropriate technical solutions, distinguishes the more effective committees from the rest

The Virtual Sociality of Rights: The Case of Women\u27s Rights are Human Rights

This essay traces the relationship between activists and academics involved in the campaign for women\u27s rights as human rights as a case study of the relationship between different classes of what I call knowledge professionals self-consciously acting in a transnational domain. The puzzle that animates this essay is the following: how was it that at the very moment at which a critique of rights and a reimagination of rights as rights talk proved to be such fertile ground for academic scholarship did the same rights prove to be an equally fertile ground for activist networking and lobbying activities? The paper answers this question with respect to the work of self-reflexivity in creating a virtual sociality of rights

Représentant la diversité : état, société et "relations fécondes" dans les conseils de gestion

Grande parte da literatura considera os conselhos gestores, que se difundiram em aos milhares, no Brasil, como arenas deliberativas cujo objetivo é expandir a participação direta dos cidadãos nas decisões públicas. Entretanto o modelo organizacional dos conselhos não corresponde ao conceito tradicional de democracia participativa por dois motivos: primeiro, porque os participantes representam supostamente organizações e não indivíduos, e, segundo, porque além de associações não-governamentais, membros indicados por órgãos estatais também participam desses conselhos. Este artigo explora as implicações dessas duas características dos conselhos para a democratização das decisões públicas. Argumenta que os conselhos devem ser entendidos como espaços potenciais nos quais atores diversos não somente deliberam, mas também mudam as suas práticas. A sua contribuição para a democracia ocorre quando a interação dinâmica entre atores diversos produz novos relacionamentos e recursos para encaminhar problemas concretos, o que chamamos "relações fecundas".A great part of the literature considers the managing councils, that have become thousands, in Brazil, as deliberative arenas which objective is to expand the citizens' direct participation in public decisions. However, the organizational model of the managing councils do not correspond to the traditional concept of participative democracy for two reasons: first, because the participants supposedly represent organizations, not individuals, and, second, because besides nongovernment associations, members chosen by state organs also participate in those councils. This paper explores the implications of those two characteristics of the councils to the democratization of public decisions. It argues that the councils should be understood as potential spaces in the which several actors not only they deliberate, but they also change their practices. Their contribution for democracy happens when the dynamic interaction among several actors produces new relationships and resources to direct concrete problems, what called "fertile relationships."Une grande partie des oeuvres de référence considère les conseils de gestion, qui se sont développés par milliers au Brésil, comme des arènes délibératives dont l'objectif est d'augmenter la participation directe des citoyens aux décisions publiques. Cependant le modèle organisationnel des conseils ne correspond pas au concept traditionnel de démocratie participative, pour deux raisons: premièrement parce que les participants sont supposés représenter des organisations et non pas des individus, et ensuite, parce que audelà des associations non-gouvernementales, il y a des membres indiqués par les organes d'Etat qui prennent part à ces conseils. Cet article traite de l'implication de ces deux caractéristiques des conseils pour la démocratisation des décisions publiques. On y argumente que les conseils doivent être conçus comme des espaces en potentiel dans lesquels les divers acteurs non seulement délibèrent mais aussi changent de pratiques. Il y a contribution à la démocratie quand une intéraction dynamique entre les divers acteurs produit des liens nouveaux et des ressources capables de soulever des problèmes concrets, en d'autres termes des "relations fécondes"